TRF6 - 0001485-83.2009.4.01.3806

1ª instância - 2ª Vara Federal de Patos de Minas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

POSTO ROCINHA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA

CNPJ: 19.943.471/0001-61

OLINTO MARTINS DE MAGALHAES

CPF *12.***.*58-72

SEBASTIAO MARTINS DE MAGALHAES NETO

CPF *62.***.*34-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 10:37

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 20:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 04/12/2024 13:37

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 04/12/2024 11:23

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 12/08/2021 19:01

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/08/2021 17:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 08/07/2021 01:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de OLINTO MARTINS DE MAGALHAES em 07/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 00:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de POSTO ROCINHA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - EPP em 07/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 00:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS DE MAGALHAES NETO em 07/07/2021 23:59.

  • 14/05/2021 15:19

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/05/2021 01:28

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

  • 08/05/2021 02:19

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG PROCESSO: 0001485-83.2009.4.01.3806 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POSTO ROCINHA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO MARTINS DE MAGALHAES NETO OLINTO MARTINS DE MAGALHAES POSTO ROCINHA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PATOS DE MINAS, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/05/2021 21:28

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 21:28

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 21:26

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 06/05/2021 04:12

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 11/10/2018 13:19

    Baixa Definitiva - BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

  • 11/10/2018 13:18

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 10/10/2018 11:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/07/2018 11:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2018 11:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2018 07:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2018 12:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2018 16:06

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 08/05/2018 10:24

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/04/2018 15:36

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/04/2018 12:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/04/2018 17:29

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/04/2018 08:28

    Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 11/04/2018 08:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2018 16:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2018 10:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 07:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2018 09:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2018 09:41

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/01/2018 14:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 05/12/2017 11:26

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/10/2017 09:47

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/09/2017 15:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/09/2017 14:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/09/2017 14:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 31/07/2017 11:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2017 13:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 07:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2017 13:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2017 11:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/04/2017 15:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CANCELAMENTO DE PENHORA

  • 03/04/2017 09:16

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/03/2017 11:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 27/03/2017 18:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2017 15:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2017 07:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2017 11:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2017 14:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2017 13:01

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 13/12/2016 13:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA ROSTO DOS AUTOS - VARA DO TRABALHO DE PATOS DE MINAS/MG

  • 13/12/2016 13:37

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - VARA DO TRABALHO DE PATOS DE MINAS/MG

  • 13/12/2016 12:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 05/10/2016 11:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/08/2016 11:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2016 08:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2016 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2016 15:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2016 16:16

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/05/2016 15:11

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 11/04/2016 13:55

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/02/2016 13:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2016 13:55

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/01/2016 16:22

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 11/11/2015 16:26

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 15/09/2015 15:54

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/07/2015 11:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 29/06/2015 18:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2015 15:43

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEVANTAMENTO DE REGISTRO

  • 08/06/2015 12:17

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEVANTAMENTO DE REGISTRO

  • 04/05/2015 14:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2015 15:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/03/2015 09:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 02/03/2015 09:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/02/2015 11:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2015 09:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2015 07:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2015 14:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2015 14:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2014 10:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2014 13:37

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGISTRO DE PENHORA

  • 19/09/2014 09:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REGISTRO DE PENHORA

  • 19/09/2014 09:25

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/09/2014 09:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/07/2014 14:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2014 14:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/07/2014 11:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/05/2014 10:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2014 14:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2014 07:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2014 13:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2014 09:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2014 11:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2013 13:27

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/11/2013 15:51

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/10/2013 13:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/08/2013 18:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 92/2013

  • 20/08/2013 18:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 92/2013

  • 24/06/2013 10:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2013 12:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2013 08:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2013 11:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2013 11:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2013 11:29

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/04/2013 10:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2013 11:03

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 24/01/2013 16:51

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 26/09/2012 18:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/07/2012 16:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2012 13:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2012 08:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2012 10:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2012 00:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2012 15:54

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/03/2012 17:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2012 15:26

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/02/2012 18:55

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 22/09/2011 16:51

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/08/2011 11:48

    Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 28/07/2011 12:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/06/2011 14:12

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 18/04/2011 13:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/02/2011 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/07/2010 17:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2010 15:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2010 12:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2010 08:20

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2010 14:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 11/01/2010 12:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2009 13:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2009 14:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2009 14:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2009 14:24

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/09/2009 15:48

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/07/2009 17:07

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/07/2009 14:13

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 06/07/2009 15:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/05/2009 16:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2009 16:39

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/04/2009 16:03

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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