TRF1 - 0002016-60.1999.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMIGAO IND E COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ: 00.158.093/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUIZ BALBINO DA SILVA

CPF *75.***.*07-72

ALI OMAR LAKIS

CPF *32.***.*92-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2021 15:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2021 02:44

    Decorrido prazo de AMIGAO IND E COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

  • 07/05/2021 02:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

  • 07/05/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0002016-60.1999.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMIGAO IND E COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMIGAO IND E COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/05/2021 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 19:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/05/2021 19:30

    Juntada de volume

  • 01/10/2020 11:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/08/2020 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2020 10:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2016 16:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2016 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2016 16:58

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2015 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2015 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2015 13:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 20/10/2015

  • 09/09/2015 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 08/09/2015 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2015 14:21

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 24/02/2015 18:21

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 24/02/2015 17:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/11/2014 12:28

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

  • 18/09/2014 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2014 11:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 11/11/2014

  • 09/09/2014 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2014 15:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/06/2014 16:32

    MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/06/2014 16:32

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 30/05/2014 14:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/05/2014 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/05/2014 18:35

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2014 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2014 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2014 18:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 21/01/2014

  • 14/08/2013 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2013 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2013 14:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 01/08/2013

  • 14/06/2013 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/06/2013 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/06/2013 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/06/2013 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2013 15:03

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2012 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2012 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2012 12:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2012 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2011 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2011 17:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/03/2011 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2011 18:11

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2011 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2011 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2011 12:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2011 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2010 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2010 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2010 12:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2010 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2010 13:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2009 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2009 15:11

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 17/09/2009 14:25

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - PARA O LEILOEIRO LUIZ BALBINO DA SILVA

  • 18/06/2009 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2009 11:51

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 16/06/2009 15:16

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 16/06/2009 15:14

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 29/05/2009 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2009 19:03

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2009 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2009 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/02/2009 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/02/2009 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/02/2009 13:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE

  • 10/10/2008 14:02

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2008 18:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/09/2008 18:00

    MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE

  • 24/09/2008 18:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/09/2008 18:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE

  • 18/09/2008 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE

  • 17/09/2008 15:43

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2008 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2008 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/08/2008 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/08/2008 19:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/08/2008 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO ARREMATANTE E DA EXEQUENTE

  • 01/08/2008 20:16

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2008 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2008 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2008 14:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2008 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)

  • 28/03/2008 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/03/2008 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/03/2008 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DECISAO

  • 14/03/2008 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/03/2008 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/03/2008 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/03/2008 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - QUITAÇÃO DOS DÉBITOS, DE ACORDO COM O ART. 187, CTN

  • 05/03/2008 17:42

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2008 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/01/2008 15:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/12/2007 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2007 16:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2007 14:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/11/2007 14:12

    ARREMATACAO: EXPEDIDA CARTA

  • 22/11/2007 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DO PAGTO DO ITBI

  • 21/11/2007 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DO SR. ALI LAKIS - ARREMATAÇÃO

  • 05/11/2007 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2007 14:27

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2007 16:57

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - VALOR DA 1ª PARCELA DA ARREMATAÇÃO/CUSTAS E COMISSÃO DO LEILOEIRO

  • 10/10/2007 16:00

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

  • 10/10/2007 10:26

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 04/10/2007 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO CREDOR HIPOTACARIO

  • 04/10/2007 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/10/2007 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2007 16:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2007 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DP: 25/09/2007 DC: 26/09/2007

  • 21/09/2007 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE LEILÃO

  • 20/09/2007 16:10

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO LEILÃO

  • 20/09/2007 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO LEILÃO

  • 19/09/2007 18:40

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 19/09/2007 14:03

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA

  • 18/09/2007 13:05

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2ª DATA- 25/10/2007

  • 14/09/2007 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2007 18:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2007 13:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 09/08/2007 12:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 31/07/2007 12:58

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 06/06/2007 12:30

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 06/06/2007 10:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 23/05/2003 SEM EMBARGOS

  • 23/10/2006 19:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2006 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2005 14:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2005 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2005 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2005 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2005 08:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2005 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2005 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 20/04/2005 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2005 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2005 14:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

  • 18/02/2005 13:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REGISTRO DE PENHORA

  • 04/02/2005 13:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/01/2005 16:21

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2004 15:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/09/2004 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2004 09:19

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2004 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J. DE PT DA FAZ NACIONAL

  • 12/07/2004 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2004 12:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2003 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2003 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2003 17:03

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2003 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2003 14:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/01/2003 09:33

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 15/08/2002 16:33

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/03/2002 12:41

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/03/2002 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2002 14:23

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2002 19:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2002 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2001 14:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2001 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2001 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXQTE

  • 17/05/2001 15:26

    Conclusos para despacho - MANIFESTAR EXQTE

  • 09/03/2001 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2001 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2000 18:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2000 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2000 15:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 12.04.2000, DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO REQUERIDO PELA EXEQÜENTE.

  • 11/02/2000 13:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQÜENTE.

  • 11/02/2000 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 11/02/2000 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQÜENTE.

  • 14/01/2000 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2000 14:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO EM PRAZO EM 07/01/2000.

  • 29/10/1999 16:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - AGDO ATÉ 19/12/99

  • 10/09/1999 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN DA CERTIDÃO DE SUSPENSÃO

  • 25/08/1999 20:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO DO EXEQUENTE

  • 29/06/1999 14:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG. CUMPRIMENTO

  • 21/05/1999 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DIGITACAO EM 03.05.99

  • 21/05/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 03/05/1999 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DIGITACAO EM 03.05.99

  • 16/04/1999 19:08

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DIGITACAO - EM 16.04.99

  • 16/04/1999 17:33

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - AG EXP CARTA CITACAO

  • 12/04/1999 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT.

  • 05/04/1999 19:09

    Conclusos para despacho

  • 23/03/1999 17:23

    INICIAL AUTUADA

  • 22/03/1999 13:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/1999

Ultima Atualização
02/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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