TRF1 - 0000341-45.2006.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0029-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ROSIANE DA SILVA PINHEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2022 10:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/02/2022 10:04

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 10:04

    Juntada de Informação

  • 15/12/2021 11:51

    Juntada de certidão

  • 11/12/2021 00:34

    Decorrido prazo de ROSIANE DA SILVA PINHEIRO em 10/12/2021 23:59.

  • 08/11/2021 11:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2021 03:00

    Decorrido prazo de ROSIANE DA SILVA PINHEIRO em 29/09/2021 23:59.

  • 13/09/2021 10:39

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 02/09/2021 21:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2021 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 15:28

    Recurso Especial não admitido

  • 24/03/2021 00:04

    Decorrido prazo de União Federal em 23/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 00:45

    Decorrido prazo de ROSIANE DA SILVA PINHEIRO em 15/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

  • 27/02/2021 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 28/01/2021 14:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000341-45.2006.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000341-45.2006.4.01.3300 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) REQUERIDO: ARIVALDO AMANCIO DOS SANTOS - BA10546 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROSIANE DA SILVA PINHEIRO ARIVALDO AMANCIO DOS SANTOS - (OAB: BA10546) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/01/2021 09:55

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 12:04

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 15/12/2020 12:04

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 12:04

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 12:04

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 12:04

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 12:03

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 12:03

    Juntada de volume

  • 26/10/2020 14:08

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 18/06/2019 11:52

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 18/06/2019 11:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/06/2019 14:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/06/2019 14:36

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 22/04/2019 15:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 01/04/2019 09:57

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 29/03/2019 11:01

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 21/02/2019 15:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 21/02/2019 10:22

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 06/09/2017 16:46

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 06/09/2017 16:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/09/2017 11:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/09/2017 10:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/07/2017 09:27

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - (RESPONSABILIDADE CIVIL)

  • 06/07/2017 18:28

    DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 00057/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS

  • 04/07/2017 17:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/07/2017 16:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/01/2017 14:00

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 31/01/2017 13:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/01/2017 20:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/01/2017 16:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4116709 CONTRA-RAZOES

  • 26/01/2017 10:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/12/2016 07:36

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 13/12/2016 14:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/12/2016 09:03

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 10/11/2016 08:27

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 18/10/2016 10:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/10/2016 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/10/2016 16:25

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 14/10/2016 12:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 30/09/2016 14:51

    PROCESSO RETIRADO - PARA UNIAO (RETIRAR EM 05/10/2016)

  • 30/09/2016 14:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4001284 RECURSO ESPECIAL

  • 29/09/2016 10:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 12/08/2016 16:10

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL (RETIRAR EM 17/08/2016)

  • 14/07/2016 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 14/07/2016

  • 11/07/2016 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/07/2016 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 13/07/2016). Nº de folhas do processo: 737

  • 07/07/2016 18:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 05/07/2016 17:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES

  • 28/06/2016 14:00

    NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/06/2016 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 31/05/2016 18:20

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/06/2016

  • 25/11/2015 10:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/11/2015 10:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 22/10/2015 15:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 22/10/2015 10:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 14/10/2015 15:26

    PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

  • 14/10/2015 15:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3747937 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 14/10/2015 15:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3747938 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 14/10/2015 09:00

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 09/10/2015 17:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - DNPM

  • 09/10/2015 17:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - IBAMA

  • 29/09/2015 18:40

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 11/09/2015 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 11/09/2015

  • 09/09/2015 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/09/2015 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 10/09/2015). Nº de folhas do processo: 723

  • 01/09/2015 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 26/08/2015 14:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES

  • 18/08/2015 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, - não conheceu os embargos infringentes.

  • 23/06/2015 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

  • 16/06/2015 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 11/06/2015 18:24

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/06/2015

  • 30/04/2014 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 30/04/2014 10:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 28/04/2014 16:48

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 27/03/2014 18:16

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 27/03/2014 18:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 27/03/2014 18:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 27/03/2014 18:02

    PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES n. 0000341-45.2006.4.01.3300 (2006.33.00.000340-0) e distribuido ao

  • 27/03/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 25/03/2014 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 24/03/2014 13:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 21/03/2014 12:13

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 28/02/2014 10:04

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 21/02/2014 12:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 19/02/2014 09:39

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 05/02/2014 15:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 05/02/2014 11:55

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO JOSE TELLES DE VASCONCELLOS - CÓPIA

  • 31/01/2014 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 29/01/2014 08:00

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 22/01/2014 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

  • 17/01/2014 18:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 10/01/2014 11:15

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 10/01/2014 11:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 10/01/2014 10:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 07/01/2014 17:17

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3272500 CONTRA-RAZOES EM EMBARGOS INFRINGENTES

  • 19/12/2013 19:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 11/12/2013 09:55

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 04/12/2013 14:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3259406 EMBARGOS INFRINGENTES

  • 04/12/2013 11:33

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 03/12/2013 16:49

    EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - (INCRA)

  • 22/11/2013 10:18

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 11/11/2013 15:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3241993 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 11/11/2013 12:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 16/10/2013 09:50

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 26/09/2013 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 24/09/2013 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/09/2013 -

  • 24/09/2013 13:22

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/09/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/09/2013

  • 17/09/2013 14:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 17/09/2013 13:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 11/09/2013 14:00

    PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após o voto-vista do Desembargador Federal Souza Prudente, no que foi acompanhado pela Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida, a Turma, por maioria, vencido em parte o Relator, deu parcial provimento à Apelação para a

  • 19/08/2013 13:18

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/08/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/08/2013

  • 16/08/2013 16:24

    CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

  • 16/08/2013 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 16/08/2013 14:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 14/08/2013 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 14/08/2013 13:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 12/08/2013 14:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 31/07/2013 14:14

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 29/07/2013 13:16

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/08/2013

  • 27/07/2011 14:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 26/07/2011 18:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 30/06/2011 17:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - FRANCISCO GOMES DOS SANTOS FILHO

  • 22/06/2011 15:33

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CÂNDICE LUDWIG ROMANO - CARGA

  • 21/06/2011 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 17/06/2011 08:00

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 16/06/2011 14:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 16/06/2011 12:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 08/06/2011 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 07/06/2011 17:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 02/06/2011 17:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2636162 PETIÇÃO

  • 01/06/2011 15:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 01/06/2011 11:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 11/05/2011 17:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 11/05/2011 14:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 05/05/2011 15:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2619934 PARECER (DO MPF)

  • 05/05/2011 12:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 26/04/2011 18:05

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 26/04/2011 18:03

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2014

Ultima Atualização
13/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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