TRF1 - 0000341-45.2006.4.01.3300

1ª instância - 13ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSIANE DA SILVA BARBOSA REPRESENTADO POR JULIA BISPO DA SILVA PINHEIRO

Advogados

ARIVALDO AMANCIO DOS SANTOS

OAB: 10546/BA

CPF *60.***.*94-34

JEAN TARCIO ALVES FRANCHI

OAB: 16835/BA

CPF *56.***.*81-68

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

CNPJ: 14.222.566/0001-72

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE - IMA

PLUMBUM MINERACAO E METALURGIA S/A

Advogados

JOSE CAETANO SANTIAGO VALLADARES

JONAS MACHADO RAMOS

CPF *37.***.*07-04

LEANDRO DE ALMEIDA VARGAS

OAB: 18709/BA

CPF *04.***.*19-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2020 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 11/03/2011 16:39

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/03/2011 16:02

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/03/2011 16:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/03/2011 15:14

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/03/2011 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2011 08:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/02/2011 18:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - intimar IBAMA e DNPM

  • 22/02/2011 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar IBAMA E DNPM

  • 22/02/2011 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2011 08:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/02/2011 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/02/2011 16:53

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/01/2011 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo ate dia 14/02/2011

  • 28/01/2011 13:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/12/2010 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/12/2010 18:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/12/2010 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DA BAHIA

  • 10/12/2010 18:44

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - duas peças apresentadas pelo IMA

  • 07/12/2010 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pzo ate 07/12 comum

  • 29/11/2010 13:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/11/2010 19:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PZO ATE 07/12/2010

  • 22/11/2010 19:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/11/2010 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 577/586, PELA UNIÃO FEDERAL ÀS F

  • 12/11/2010 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/11/2010 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2010 15:55

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2010 13:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para recorrer da sentença em relação ao DNPM, ESTADO DA BAHIA, IBAMA, MUNICIPIO DE SANTO AMARO E PLUMBUM

  • 20/10/2010 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo ate dia 03/11/2010

  • 20/10/2010 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/10/2010 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - municipio de sto amaro

  • 01/10/2010 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/09/2010 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/09/2010 19:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/07/2010 18:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - prazo até 30/08

  • 30/07/2010 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/07/2010 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - aguardando AR Municipio

  • 12/07/2010 10:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/06/2010 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA O MUNICIPIO DE SANTO AMARO AG DEVOLUCAO DE AR

  • 28/06/2010 13:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 17/06/2010 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/06/2010 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2010 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2010 18:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO ATE 12/07/2010

  • 04/06/2010 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/06/2010 13:31

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 04/06/2010 13:30

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 01/06/2010 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2010 08:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 27/05/2010 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/05/2010 17:02

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 24/05/2010 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2010 12:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. EE.UU,397, EDF. CIDADE DO SALVADOR, SALAS 412/414, COMÉRCIO, NESTA. TEL.(71)3245-5379

  • 06/05/2010 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 21/05/2010

  • 06/05/2010 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/05/2010 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (DISPOSITIVO) ANTE O EXPOSTO, E CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDID

  • 29/04/2010 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/04/2010 18:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REG. LIVRO 189/A, FL. 561/570

  • 14/01/2010 13:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/12/2009 16:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PERITO

  • 11/11/2009 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pzo ate 23/11

  • 11/11/2009 17:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/11/2009 19:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2009 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/10/2009 19:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PERITO

  • 21/10/2009 19:15

    PERICIA PERITO NOMEADO

  • 21/10/2009 19:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMA

  • 21/10/2009 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATÉ 26/10/2009 - IMA

  • 21/10/2009 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IMA

  • 07/10/2009 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/10/2009 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - IMA

  • 01/10/2009 15:35

    REPLICA APRESENTADA

  • 28/09/2009 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2009 13:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PZO ATE 25/09/2009

  • 15/09/2009 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 25/09/2009

  • 15/09/2009 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/09/2009 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS (FLS.395/550) DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE - IMA. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

  • 08/09/2009 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/09/2009 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2009 12:35

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2009 12:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/08/2009 15:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOLUME E REITIFICAR A AUTUAÇÃO

  • 20/08/2009 15:32

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMA

  • 27/07/2009 17:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/07/2009 18:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/06/2009 15:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DE CITAÇÃO DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE (IMA)

  • 16/06/2009 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PARTE AUTORA, REQUERENDO A CITAÇÃO DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE (IMA)

  • 28/04/2009 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO ATE 08/05/09

  • 28/04/2009 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/04/2009 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO OS DESPACHOS DE FLS. 261 E 389. 2.TENDO EM VISTA QUE SE ENCONTRAM EM CURSO, NESTA VARA, VÁRIAS DEMANDAS SIMILARES À PRESENTE, ENT

  • 22/04/2009 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/03/2009 13:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/03/2009 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2009 13:56

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2009 13:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PLUMBUM E MUNICÍPIO DE SANTO AMARO

  • 17/02/2009 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE27/02 PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2009 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/02/2009 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 27/02 PARA APRESENTAR CONTESTACAO

  • 17/02/2009 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 28/01/2009 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/01/2009 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/01/2009 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/01/2009 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO IBAMA

  • 19/01/2009 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/01/2009 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2008 10:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR ANA CLAUDIA CAVALCANTE

  • 10/12/2008 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - até 20.12.08

  • 10/12/2008 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/12/2008 21:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/11/2008 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/11/2008 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/11/2008 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DA 13ª VARA CÍVEL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/98, FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS ALEGAÇÕES DE FLS. 298/314, NO PRAZO DE

  • 17/11/2008 19:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2008 11:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2008 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2008 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO ATE 09/11/2008

  • 28/10/2008 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/10/2008 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - A ARGUMENTAÇÃO DA PARTE AUTORA PODE SER DIVIDIDA EM TRÊS VERTENTES ARGUMENTATIVAS: A PRIMEIRA SE RELACIONA COM PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO, A SEGUNDA, COM AS ATRIBUIÇÕES

  • 17/10/2008 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/10/2008 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2008 19:12

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2008 13:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/09/2008 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AGU E IBAMA

  • 16/09/2008 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) MUNICIPIO DE SANTO AMARO

  • 11/09/2008 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF A PLUMBUM MINERACAO

  • 09/09/2008 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG DEVOLUCAO DE AR REF AS CARTAS DE INTIMACAO

  • 09/09/2008 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF AO IBAMA

  • 25/08/2008 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PLUMBUM E MUNICÍPIO DE SANTO AMARO

  • 25/08/2008 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 25/08/2008 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - expedidos mandados de intimação para AGU, ESTADO DA BAHIA, IBAMA, DNPM

  • 25/08/2008 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/08/2008 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/08/2008 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. DEFIRO A PROVA PERICIAL MÉDICA, REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, NAS FLS. 255/256, PARA QUE SEJA AFERIDO O GRAU DE CONTAMINAÇÃO NO ORGANISMO DA AUTORA. DEVERÁ O JUÍZO DEPRECADO

  • 18/07/2008 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/07/2008 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2008 12:24

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2008 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2008 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2008 12:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS POR NILTON

  • 03/04/2008 08:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/04/2008 08:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2008 10:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/03/2008 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/03/2008 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR

  • 28/02/2008 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - até 04.03.08

  • 28/02/2008 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/02/2008 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/02/2008 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2008 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2008 08:45

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2008 19:47

    REPLICA APRESENTADA

  • 18/01/2008 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2008 13:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PZO ATE 21/01/2008

  • 15/01/2008 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - substabelecimento

  • 14/01/2008 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 20/01/2008 - APRESENTAR REPLICA

  • 14/01/2008 18:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/01/2008 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO ATE 20/01/2008

  • 10/01/2008 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/12/2007 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

  • 30/11/2007 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2007 16:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/11/2007 10:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/10/2007 15:57

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO MUNICIPIO DE SANTO AMARO

  • 03/10/2007 09:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/09/2007 20:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2007 20:55

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2007 18:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - APRENTADA PELO MUNICIPIO DE SANTO AMARO

  • 19/09/2007 08:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/09/2007 14:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/06/2007 11:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/06/2007 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/06/2007 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 218, HAJA VISTA QUE O DESPACHO DE FL. 215 FOI TORNADO SEM EFEITOS PELO DESPACHO DE FL. 217. 2. AGUARDE-SE O PRAZO CONSIGNADO NO DESPACHO DE FL. 217.

  • 19/06/2007 19:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/06/2007 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2007 16:59

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2007 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/06/2007 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2007 18:26

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2007 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 06/06/2007 - MANIFESTAR SOBRE DESPACHO

  • 25/05/2007 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/05/2007 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.EM FACE DA CERTIDÃO DE FL. 198-V, DECRETO A REVELIA DO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO E DA PLUMBUM MINERAÇÃO E METALURGIA S/A, QUE FORAM REGULARMENTE CITADOS E NÃO APRESENTARAM CON

  • 23/05/2007 21:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/05/2007 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2007 18:18

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2007 13:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/03/2007 19:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2007 19:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/02/2007 19:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/02/2007 19:50

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 29/01/2007 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2007 16:02

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO IBAMA

  • 19/12/2006 09:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/12/2006 14:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/12/2006 14:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/12/2006 14:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/12/2006 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2006 13:10

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2006 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 09/11/2006 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2006 09:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/11/2006 13:50

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/10/2006 09:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2006 09:16

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2006 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/10/2006 17:15

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 28/09/2006 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO ATE O DIA 08/10/2006

  • 28/09/2006 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/09/2006 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE PROVAS REQUERIDAS NAS FLS. 92/93, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER A CITAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERA

  • 26/09/2006 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/09/2006 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2006 18:18

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2006 19:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2006 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2006 10:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS POR SR. NILTON

  • 08/08/2006 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/08/2006 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2006 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - ATE 01/08/2006 - PARTE AUTORA DIZER SE TEM PROVAS A PRODUZIR

  • 27/07/2006 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/07/2006 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, ESPECIFICANDO-LHES OBJETO E FINALIDADE, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA.

  • 25/07/2006 20:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/07/2006 20:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2006 20:19

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2006 14:31

    REPLICA APRESENTADA

  • 22/06/2006 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2006 17:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV EUA, 397, S/ 412/414, COMÉRCIO

  • 13/06/2006 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO ATE O DIA 23/06/2006

  • 13/06/2006 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/06/2006 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/06/2006 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/06/2006 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2006 11:19

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2006 19:26

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 24/05/2006 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2006 10:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO ATE 26/05/2006

  • 02/05/2006 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/04/2006 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2006 13:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - PZO ATE 15/05/2006

  • 16/03/2006 19:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/03/2006 19:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/02/2006 17:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG DEV DE MANDADO

  • 14/02/2006 14:58

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/02/2006 14:58

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 19/01/2006 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2006 15:04

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2006 16:18

    INICIAL AUTUADA

  • 11/01/2006 08:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2006

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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