TRF6 - 0011712-14.2009.4.01.3813

1ª instância - 2ª Vara Federal de Governador Valadares

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0001-16

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0008-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NARCISO TEIXEIRA NETO

CPF *35.***.*44-00

Advogados

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB: 43712/MG

CPF *18.***.*02-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

  • 07/08/2025 22:09

    Juntada de Petição

  • 28/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 18/07/2025 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

  • 17/07/2025 21:42

    Juntada de Petição

  • 01/06/2025 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 21/05/2025 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 17:38

    Despacho

  • 12/02/2025 17:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2025 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 06/02/2025 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 05/02/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 14:12

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 18:42

    Juntado(a)

  • 13/09/2024 14:24

    Juntado(a)

  • 17/07/2024 13:30

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 05/07/2024 16:26

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2024 16:26

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 16:22

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/04/2024 14:55

    Juntada de Petição - Juntada de outras peças

  • 11/04/2024 09:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/02/2024 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 15:12

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 17:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 17:14

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 17:10

    Desentranhado o documento

  • 19/02/2024 17:03

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 14:49

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 09:38

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 21/11/2023 09:38

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 10:55

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 11:15

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/08/2023 16:09

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/08/2023 11:52

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2023 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2023 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2023 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2023 15:03

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2023 15:03

    Juntado(a) - Decisão

  • 07/06/2023 18:34

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 07/03/2023 10:23

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 17:41

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2023 17:47

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/02/2023 08:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2023 08:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2023 22:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/11/2022 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/11/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 11:19

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/11/2022 13:47

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2022 17:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2022 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2022 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2022 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2022 12:45

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/10/2022 12:45

    Juntado(a) - Decisão

  • 04/07/2022 11:07

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 19:21

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2022 12:19

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/05/2022 19:51

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 02/05/2022 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 12:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 12:08

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 10:33

    Juntado(a) - Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/01/2022 15:39

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/01/2022 15:39

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 15:17

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 02:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/09/2021 23:59.

  • 07/08/2021 03:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de NARCISO TEIXEIRA NETO em 05/08/2021 23:59.

  • 21/07/2021 09:47

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2021 15:56

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/07/2021 17:32

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2021 17:32

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2021 17:32

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 07:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 05/07/2021 23:59.

  • 15/06/2021 13:11

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/05/2021 14:10

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2021 19:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/05/2021 02:03

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.

  • 14/05/2021 02:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 12/05/2021 16:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 16:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 16:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 16:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 15:46

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 12/05/2021 15:46

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 12/05/2021 15:03

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 11/05/2021 18:39

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/03/2021 14:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - O AUTOS ESTÁ TRAMITANDO ELETRONICAMENTE NO STJ

  • 15/03/2021 16:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2021 16:40

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

  • 23/07/2014 09:25

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF1

  • 21/07/2014 16:19

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RECORRIDA

  • 24/06/2014 08:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 23/06/2014. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

  • 20/06/2014 15:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/06/2014 19:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/06/2014 18:54

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/06/2014 16:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2014 09:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/05/2014 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/03/2014 14:01

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/03/2014 14:01

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 06/03/2014 08:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2014 09:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 14/02/2014

  • 10/02/2014 17:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2014 11:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 30/01/2014. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

  • 29/01/2014 14:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2014 14:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2014 09:07

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 13/01/2014 10:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2013 14:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2013 15:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX-OAB

  • 10/12/2013 17:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 10/12/2013. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

  • 02/12/2013 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/12/2013 13:06

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 22/11/2013 18:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 22/11/2013 18:21

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 06/11/2013 11:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 05/11/2013. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

  • 24/10/2013 19:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/10/2013 15:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2013 15:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX-OAB

  • 26/09/2013 16:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 26/09/2013. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

  • 25/09/2013 17:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/09/2013 14:33

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 06/06/2013 14:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/03/2013 17:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2013 10:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/02/2013 12:57

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 15/02/2013 12:57

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 28/01/2013 15:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2013 16:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 18/01/2013

  • 15/01/2013 15:59

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDO

  • 03/12/2012 15:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 30/11/2012. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

  • 29/11/2012 15:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/10/2012 16:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/08/2012 09:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2012 13:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/08/2012 10:29

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDO

  • 12/07/2012 09:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 11/07/2012. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

  • 10/07/2012 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/04/2012 16:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/03/2012 14:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2012 11:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 16/03/2012

  • 09/03/2012 19:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2012 13:06

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/10/2011 18:06

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 02/09/2011 17:02

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/09/2011 15:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2011 16:47

    Declarado impedimento - IMPEDIMENTO RECONHECIDO / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

  • 25/05/2011 15:02

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COMARCA DE CONSELHEIRO PENA

  • 17/05/2011 13:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2011 10:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2011 11:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/05/2011 17:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2011 11:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/04/2011 12:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/03/2011 18:00

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE CONSELHEIRO PENA/MG

  • 24/03/2011 11:58

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/03/2011 11:57

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Analisando os documentos apresentados, vejo que a conduta imputada ao requerido encaixa-se, a princípio, no conceito de "ato de improbidade", nos termos do art. 12, inciso II, da Lei n.

  • 25/01/2011 13:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/11/2010 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FUNASA

  • 20/10/2010 17:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2010 10:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/10/2010 16:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/10/2010 18:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FUNASA

  • 13/10/2010 15:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/10/2010 16:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/08/2010 18:29

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Requerido

  • 13/07/2010 17:32

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NOTIFICAÇÃO CUMPRIDA

  • 11/06/2010 15:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/05/2010 16:53

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COMARCA DE CONSELHEIRO PENA

  • 09/04/2010 16:19

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE CONSELHEIRO PENA/MG.

  • 09/04/2010 16:18

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/03/2010 12:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2010 09:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/02/2010 11:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/02/2010 11:35

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A apresentação da contrafé é pressuposto de constituição e desenvolvimento regular do processo, não sendo dever da Secretaria da Vara a extração de cópias para instrução do mandado. Nes

  • 15/12/2009 18:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/12/2009 13:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2009 16:41

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/12/2009 16:41

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 11/12/2009 10:22

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
15/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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