TRF1 - 0010958-25.1997.4.01.3900

26/05/2022 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/05/2022 23:59.

13/05/2022 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

13/05/2022 11:26

Conclusos para admissibilidade recursal

13/05/2022 11:25

Juntada de Certidão

06/05/2022 01:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022 01:13

Decorrido prazo de HAROLDO FREITAS PIRES DE SABOIA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022 01:13

Decorrido prazo de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022 00:33

Decorrido prazo de VALE S/A em 05/05/2022 23:59.

28/04/2022 00:29

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTAO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022 00:28

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE CARDOSO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022 00:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 27/04/2022 23:59.

31/03/2022 00:05

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022 00:04

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

29/03/2022 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2022 04:11

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022 04:10

Decorrido prazo de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022 04:10

Decorrido prazo de HAROLDO FREITAS PIRES DE SABOIA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022 02:10

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE CARDOSO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022 02:10

Decorrido prazo de NMR CONSULTORIA FINANCEIRA S/C LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022 02:09

Decorrido prazo de VALE S/A em 11/02/2022 23:59.

11/02/2022 17:02

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

11/02/2022 16:51

Juntada de agravo interno

11/02/2022 00:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 10/02/2022 23:59.

23/01/2022 15:49

Juntada de petição intercorrente

22/01/2022 01:06

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

17/12/2021 23:08

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021 23:08

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021 23:08

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021 23:08

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021 23:08

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021 23:08

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021 23:08

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021 23:08

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021 19:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/12/2021 19:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/12/2021 19:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/12/2021 19:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/12/2021 19:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/12/2021 19:23

Recurso Extraordinário não admitido

16/12/2021 19:23

Negado seguimento ao recurso

15/12/2021 15:42

Conclusos para decisão

15/12/2021 15:42

Juntada de Certidão

15/12/2021 15:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2021 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado

06/12/2021 11:04

Juntada de Certidão

03/12/2021 11:17

Juntada de Certidão

02/12/2021 17:43

Juntada de Certidão

14/07/2021 01:03

Decorrido prazo de HAROLDO FREITAS PIRES DE SABOIA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021 01:03

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021 01:03

Decorrido prazo de VALE S/A em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021 01:03

Decorrido prazo de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES em 13/07/2021 23:59.

13/07/2021 00:52

Decorrido prazo de União Federal em 12/07/2021 23:59.

07/07/2021 00:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 06/07/2021 23:59.

06/07/2021 01:05

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE CARDOSO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021 01:03

Decorrido prazo de NMR CONSULTORIA FINANCEIRA S/C LTDA em 05/07/2021 23:59.

17/06/2021 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/06/2021 09:32

Juntada de Certidão

17/06/2021 09:32

Juntada de Informação

21/05/2021 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

20/05/2021 00:00

Intimação

19/05/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021 22:28

Juntada de Certidão de processo migrado

16/03/2021 22:28

Juntada de volume

16/03/2021 22:22

Juntada de volume

16/03/2021 22:22

Juntada de volume

16/03/2021 22:22

Juntada de volume

16/03/2021 22:19

Juntada de volume

16/03/2021 22:16

Juntada de volume

16/03/2021 22:01

Juntada de volume

16/03/2021 22:01

Juntada de volume

16/03/2021 21:59

Juntada de volume

16/03/2021 21:53

Juntada de volume

16/03/2021 21:53

Juntada de volume

16/03/2021 21:49

Juntada de volume

16/03/2021 21:49

Juntada de volume

16/03/2021 21:45

Juntada de volume

19/02/2021 11:54

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

10/02/2021 15:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4900015 RESPOSTA (AO AGRAVO)

05/02/2021 14:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

11/11/2020 08:35

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

24/01/2020 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

05/12/2019 10:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4822684 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

05/12/2019 10:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4821792 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

05/12/2019 10:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4842020 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

05/12/2019 10:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4824348 PETIÇÃO

05/12/2019 10:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4819866 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

03/12/2019 11:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

27/11/2019 08:40

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

27/09/2019 08:12

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

27/09/2019 08:10

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

27/09/2019 08:09

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

27/09/2019 08:08

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

27/09/2019 08:06

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

27/09/2019 08:04

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

27/09/2019 08:02

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

27/09/2019 07:58

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

22/08/2019 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

22/08/2019 11:08

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

16/07/2019 10:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/07/2019 10:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/07/2019 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/07/2019 16:47

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

09/07/2019 11:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4763397 PETIÇÃO

09/07/2019 09:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

03/07/2019 09:16

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

13/05/2019 08:38

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADO EM 10/05/2019

09/05/2019 11:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES

23/04/2019 15:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4716569 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

23/04/2019 15:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4716568 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

23/04/2019 15:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4694392 PETIÇÃO

23/04/2019 11:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

13/03/2019 09:36

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

21/02/2019 11:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4671762 RECURSO ESPECIAL

20/02/2019 17:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4674411 PETIÇÃO

20/02/2019 17:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4675247 RECURSO EXTRAORDINARIO

20/02/2019 17:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4675246 RECURSO ESPECIAL

20/02/2019 17:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4672021 RECURSO EXTRAORDINARIO

20/02/2019 17:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4672020 RECURSO ESPECIAL

20/02/2019 17:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4671763 RECURSO EXTRAORDINARIO

20/02/2019 17:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4670199 RECURSO EXTRAORDINARIO

20/02/2019 17:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4670198 RECURSO ESPECIAL

31/01/2019 14:09

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/01/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/12/2018.

22/01/2019 07:38

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

09/01/2019 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/2019. Nº de folhas do processo: 2205

19/12/2018 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

19/12/2018 11:39

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

12/12/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/12/2018 15:26

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

29/11/2018 17:43

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 28/11/20018).

27/11/2018 16:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/12/2018

26/11/2018 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

23/11/2018 14:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

14/11/2018 12:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4599510 PETIÇÃO

29/10/2018 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

26/10/2018 13:03

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

23/10/2018 12:55

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

03/04/2018 12:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

27/03/2018 17:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

14/03/2018 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

13/03/2018 16:19

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

29/11/2017 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

29/11/2017 13:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

14/11/2017 19:09

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

11/07/2017 19:36

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)

10/04/2017 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

06/04/2017 10:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

22/03/2017 14:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4157122 PETIÇÃO

22/03/2017 14:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4133392 RESPOSTA (AO AGRAVO)

22/03/2017 11:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

20/03/2017 21:18

REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

15/02/2017 09:28

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

06/02/2017 17:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4124569 PETIÇÃO

06/02/2017 17:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4124552 PETIÇÃO

06/02/2017 17:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4123802 PETIÇÃO

02/02/2017 16:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4119445 PETIÇÃO

27/01/2017 08:30

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

25/01/2017 08:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

24/01/2017 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

24/01/2017 14:42

PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO

24/01/2017 13:00

DOCUMENTO JUNTADO - DECISÕES PROFERIDAS PELO STJ E STF NA RECLAMAÇÃO Nº 2259-PA (*00.***.*76-66-4)

19/01/2017 16:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/01/2017 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

19/01/2017 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

17/01/2017 18:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

17/01/2017 17:09

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

16/01/2017 14:17

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR DECISÃO STJ

27/11/2015 16:39

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3764246 PETIÇÃO "PROCESSO SOBRESTADO"

04/11/2015 16:11

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

16/10/2015 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

08/10/2015 10:25

PROCESSO REMETIDO - (SOBRESTADO)

06/10/2015 15:07

PROCESSO SOBRESTADO - AGUARDANDO JULGAMENTO DA MC 2716 PELO STF

06/10/2015 13:24

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

24/05/2011 15:36

PROCESSO SOBRESTADO - CONFORME DETERMINADO NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR N. 2716/PA PROFERIDA PELO EXM.SR. MIN. GILMAR MENDES, EM 15/09/2010.

05/11/2010 11:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

03/11/2010 07:41

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

14/10/2010 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

11/10/2010 15:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2491000 PETIÇÃO

08/10/2010 08:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

28/09/2010 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

28/09/2010 12:35

PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO

28/04/2010 11:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/04/2010 11:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

27/04/2010 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

23/04/2010 16:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2397246 PETIÇÃO

22/04/2010 18:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

22/04/2010 13:39

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

15/04/2010 11:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

15/04/2010 09:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

15/04/2010 09:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

14/04/2010 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

05/04/2010 14:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

29/03/2010 17:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

29/03/2010 15:57

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

26/03/2010 16:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2384527 PETIÇÃO

24/03/2010 12:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

17/03/2010 16:12

PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

10/03/2010 15:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2374742 PETIÇÃO

05/03/2010 14:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2356352 PETIÇÃO

02/03/2010 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

26/02/2010 08:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

12/02/2010 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

12/02/2010 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

04/02/2010 11:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

04/02/2010 07:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

28/01/2010 12:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2348183 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

21/01/2010 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

21/01/2010 16:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

18/12/2009 09:03

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

15/12/2009 11:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2334222 PETIÇÃO

15/12/2009 10:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

04/12/2009 08:42

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

16/11/2009 14:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2314360 EMBARGOS DE DECLARACAO

16/11/2009 14:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2315477 EMBARGOS DE DECLARACAO

16/11/2009 14:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2315994 EMBARGOS DE DECLARACAO

16/11/2009 14:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2316047 EMBARGOS DE DECLARACAO

09/11/2009 19:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (NM ROTHSCHILD E SONS)

09/11/2009 19:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (VALE S/A)

09/11/2009 17:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BNDES)

06/11/2009 15:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BANCO BRADESCO S/A)

29/10/2009 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

26/10/2009 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2009 -

07/10/2009 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

07/10/2009 13:53

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - C/ INTEIRO TEOR

30/09/2009 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à remessa "ex officio"

25/09/2009 18:47

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2289190 PETIÇÃO- JUTADA NO GABINETE

16/09/2009 10:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/09/2009

19/08/2009 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

19/08/2009 14:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

05/08/2009 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2255410 SUBSTABELECIMENTO

03/08/2009 13:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2254074 PARECER (DO MPF)

03/08/2009 10:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

13/07/2009 16:46

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

08/07/2009 17:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2236281 PETIÇÃO

08/07/2009 16:00

APENSADO AO - 2000.01.00.068741-7

08/07/2009 09:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

01/07/2009 08:33

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

25/06/2009 12:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2226909 PETIÇÃO

02/06/2009 15:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

02/06/2009 10:52

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANIELE CAVALCANTE SIQUEIRA - CÓPIA

27/05/2009 16:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2211994 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - UNIÃO

27/05/2009 09:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

26/05/2009 16:35

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

21/05/2009 08:22

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

12/05/2009 15:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2202688 PETIÇÃO

08/05/2009 14:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2166492 SUBSTABELECIMENTO

08/05/2009 14:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2200929 PETIÇÃO

08/05/2009 14:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2201021 PETIÇÃO

05/05/2009 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

29/04/2009 08:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

27/04/2009 13:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

24/04/2009 18:33

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

02/03/2009 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

02/03/2009 15:22

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

02/11/2008 03:09

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

10/07/2008 19:40

IDENTIFICACAO DE ACERVO

06/12/2007 20:27

IDENTIFICACAO DE ACERVO

29/08/2007 20:25

IDENTIFICACAO DE ACERVO

19/10/2006 17:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

18/10/2006 18:58

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DR. LUIZ RENATO BETTIOL-CÓPIA

18/10/2006 09:00

Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (INTERLOCUTÓRIO)

13/10/2006 09:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

27/09/2006 14:11

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

22/09/2006 12:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

21/09/2006 13:14

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DR. LUIZ RENATO BETTIOL - CÓPIA.

21/09/2006 11:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

20/09/2006 18:13

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DRA. DANIELE SIQUEIRA - CÓPIA

20/09/2006 16:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

20/09/2006 12:42

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BNDES - CÓPIA.

20/09/2006 11:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

19/09/2006 13:47

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DRA. CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA - CÓPIA.

18/09/2006 10:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - C/PARECER

06/09/2006 11:14

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

05/09/2006 08:27

CONCLUSÃO AO RELATOR

04/09/2006 16:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

04/09/2006 11:38

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DR. LUIZ RENATO BETTIOL - CÓPIA

01/09/2006 12:40

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - P/CÓPIA - 3B

01/09/2006 09:32

CONCLUSÃO AO RELATOR

30/08/2006 17:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1736433 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

30/08/2006 15:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

24/08/2006 10:12

VISTA A(O) - UNIÃO FEDERAL

18/08/2006 10:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

17/08/2006 10:10

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DRA. CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA - CÓPIA.

08/08/2006 17:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

08/08/2006 13:20

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ ALBERTO BETTIOL - CÓPIA.

02/08/2006 18:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

02/08/2006 15:38

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DRA. DANIELE SIQUEIRA-CÓPIA

01/08/2006 15:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1721845 REQUERENDO

26/07/2006 17:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

26/07/2006 16:29

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ RENATO BETTIOL-CÓPIA

25/07/2006 18:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1718971 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.

25/07/2006 18:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1719046 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.

19/07/2006 15:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

19/07/2006 14:51

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CRISTIANE PANTOJA-CÓPIA

19/07/2006 11:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

19/07/2006 09:50

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ RENATO BETTIOL - COPIA

18/07/2006 16:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

18/07/2006 15:10

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BNDES-CÓPIA

18/07/2006 13:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

18/07/2006 12:22

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANIELE CAVALCANTE SIQUEIRA - COPIA

18/07/2006 11:03

Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (DE MERO EXPEDIENTE)

14/07/2006 09:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

06/07/2006 07:39

CONCLUSÃO AO RELATOR

05/07/2006 11:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

04/07/2006 10:27

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ RENATO BETTIOL - COPIA

03/07/2006 10:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

30/06/2006 14:46

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CÓPIA

29/06/2006 13:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1697586 REQUERENDO

29/06/2006 13:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1700837 APRESENTANDO

16/05/2006 16:13

PROCESSO DEVOLVIDO - DE COPIA

16/05/2006 16:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

16/05/2006 15:32

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANIELE SIQUEIRA-COPIA

15/05/2006 10:57

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - P/ CÓPIA - 12 -2B

11/05/2006 18:33

CONCLUSÃO AO RELATOR

10/05/2006 14:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1688952 PARECER DO MPF

09/05/2006 10:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

24/04/2006 14:41

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

19/04/2006 09:00

CONCLUSÃO AO RELATOR

17/04/2006 15:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1678901 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.

17/04/2006 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1678915 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.

10/04/2006 15:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

05/04/2006 15:44

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

05/04/2006 13:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1672785 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.

23/03/2006 18:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - BNDES

22/03/2006 15:57

PROCESSO RETIRADO - BNDES-COPIA

22/03/2006 10:00

Despacho PUBLICADO NO D.J. - DE MERO EXPEDIENTE.

17/03/2006 09:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - DE MERO EXPEDIENTE.

08/03/2006 08:37

CONCLUSÃO AO RELATOR

24/02/2006 16:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

22/02/2006 15:23

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VICENTE COELHO ARAÚJO - COPIA

20/02/2006 17:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

20/02/2006 13:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1642824 EMBARGOS DE DECLARACAO

20/02/2006 13:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1644797 EMBARGOS DE DECLARACAO

20/02/2006 13:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1644982 EMBARGOS DE DECLARACAO

20/02/2006 13:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1646556 EMBARGOS DE DECLARACAO

20/02/2006 13:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1653031 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

03/02/2006 10:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

25/01/2006 17:16

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIÃO Nº 3

16/01/2006 16:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (NM ROTHSCHILD)

13/01/2006 11:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

13/01/2006 10:58

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DRA. EZIELMA

10/01/2006 19:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BNDES)

10/01/2006 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (COMPANHIA VALE DO RIO DOCE)

10/01/2006 17:54

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - UNIÃO Nº 03

09/01/2006 17:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BCO BRADESCO S/A)

16/12/2005 14:00

Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DE 16/12/2005.

09/12/2005 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 16/12/2005. Nº de folhas do processo:

23/11/2005 14:19

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 23/11/2005 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/10/2005

26/10/2005 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO - à remessa para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, visando o regular prosseguimento do feito

21/10/2005 19:05

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 20/10/2005

17/10/2005 13:41

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/10/2005

08/08/2005 18:14

CONCLUSÃO AO RELATOR

09/03/2005 17:53

CONCLUSÃO AO RELATOR

09/03/2005 14:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1504603 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

08/03/2005 16:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - RATIFICA O TEOR DO PARECER JÁ CONSTANTE DOS AUTOS E PUGNA PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

07/01/2005 19:42

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

14/12/2004 17:14

CONCLUSÃO AO RELATOR

14/12/2004 17:14

REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

14/12/2004 15:14

PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

14/12/2004 13:15

PROCESSO REMETIDO A CORIP

09/12/2004 15:45

CONCLUSÃO AO RELATOR

07/12/2004 17:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1471767 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

03/12/2004 16:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

02/12/2004 18:56

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CÓPIA- DRA. CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA.

26/11/2004 16:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

26/11/2004 15:30

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CÓPIA- DR. RAFAEL BORGES LEAL DE SOUZA(BNDES)

24/11/2004 14:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARECER PELO PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA PARA DECLARAR NULA A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.

04/12/2003 12:11

PROCESSO REMETIDO A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

24/11/2003 13:14

CONCLUSÃO AO RELATOR

24/11/2003 13:14

REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA MOREIRA

06/02/2003 15:14

CONCLUSÃO AO RELATOR - COM SUBSTABELECIMENT

06/02/2003 15:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1254089 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO

05/02/2003 16:31

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

03/12/2002 16:18

CONCLUSÃO AO RELATOR

03/12/2002 16:18

REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

06/11/2002 16:00

PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

17/10/2002 18:44

CONCLUSÃO AO RELATOR

17/10/2002 18:43

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA MOREIRA