TRF1 - 0048924-03.2016.4.01.3400
1ª instância - 19ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2022 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal da SJDF EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO: 0048924-03.2016.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADOS: ALIMENTOS MARCIDOR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-54, EDSON FELIPE FERREIRA CPF: *45.***.*09-87 VALOR DA DÍVIDA: R$ 24.440.359,54, devendo ser atualizado até a data do efetivo pagamento CDA: 10 2 16 000767-74, 10 6 16 002043-99, 10 6 16 002044-70, 10 7 16 000965-42 DATA DA INSCRIÇÃO: 10/05/2016 NATUREZA: [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Cofins, PIS] FINALIDADE: CITAR o(s) executado(s) ALIMENTOS MARCIDOR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-54 para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida mencionada com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens.
Fica intimado(a,s) o(a,s) executado(a,s), bem assim o seu cônjuge, se casado(a) for, para opor(em) EMBARGOS DO DEVEDOR, se assim desejar(em), em trinta dias, contados da transformação do arresto em penhora, prosseguindo o processo até o final, inclusive com alienação do(s) bem(ns) penhorado(s).
OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/login.seam) .
SEDE DO JUÍZO: 19ª Vara Federal da SJDF.
ENDEREÇO DO JUÍZO: SEPN 510, BLOCO “C”, 5º ANDAR, EDIFÍCIO CABO FRIO – CEP: 70750-523, FONE: (61) 3521-3647 - E-MAIL: [email protected] .
BRASÍLIA, 14 de outubro de 2022. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA -
09/05/2022 17:35
Juntada de manifestação
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13/04/2022 11:42
Juntada de Certidão
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13/04/2022 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/04/2022 11:42
Ato ordinatório praticado
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12/04/2022 09:50
Decorrido prazo de EDSON FELIPE FERREIRA em 11/04/2022 23:59.
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23/02/2022 01:49
Publicado Citação em 23/02/2022.
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23/02/2022 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
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22/02/2022 00:00
Citação
Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal da SJDF EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO: 0048924-03.2016.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EDSON FELIPE FERREIRA CPF: *45.***.*09-87, VALOR DA DÍVIDA: R$ 19.512.694,34, devendo ser atualizado até a data do efetivo pagamento CDA: 10 2 16 000767-74, 10 6 16 002043-99, 10 6 16 002044-70, 10 7 16 000965-42 DATA DA INSCRIÇÃO: 10/05/2016 NATUREZA: [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Cofins, PIS] FINALIDADE: CITAR o(s) executado(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida mencionada com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens.
Fica intimado(a,s) o(a,s) executado(a,s), bem assim o seu cônjuge, se casado(a) for, para opor(em) EMBARGOS DO DEVEDOR, se assim desejar(em), em trinta dias, contados da transformação do arresto em penhora, prosseguindo o processo até o final, inclusive com alienação do(s) bem(ns) penhorado(s).
OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/login.seam) .
SEDE DO JUÍZO: 19ª Vara Federal da SJDF.
ENDEREÇO DO JUÍZO: SEPN 510, BLOCO “C”, 5º ANDAR, EDIFÍCIO CABO FRIO – CEP: 70750-523, FONE: (61) 3521-3647 - E-MAIL: [email protected] .
BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2022. (assinado digitalmente) -
21/02/2022 16:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/02/2022 16:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/01/2022 19:01
Expedição de Edital.
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13/10/2021 17:00
Processo devolvido à Secretaria
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13/10/2021 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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13/10/2021 14:21
Conclusos para despacho
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30/07/2021 22:21
Juntada de petição intercorrente
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13/07/2021 02:23
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.
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07/07/2021 14:33
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2021 13:28
Processo devolvido à Secretaria
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07/07/2021 13:28
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2021 00:55
Decorrido prazo de ALIMENTOS MARCIDOR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 02/07/2021 23:59.
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03/07/2021 00:55
Decorrido prazo de EDSON FELIPE FERREIRA em 02/07/2021 23:59.
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14/05/2021 02:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/05/2021.
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14/05/2021 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
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13/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0048924-03.2016.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDSON FELIPE FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON FELIPE FERREIRA ALIMENTOS MARCIDOR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 12 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) -
12/05/2021 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2021 17:16
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2021 11:11
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
26/04/2021 17:10
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
11/03/2020 13:56
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
14/01/2020 17:01
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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06/12/2019 11:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/12/2019 13:29
Conclusos para despacho
-
11/03/2019 09:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/03/2019 09:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/03/2019 09:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/11/2018 10:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
29/11/2018 16:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
23/11/2018 13:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/11/2018 13:56
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
-
23/08/2018 18:03
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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01/06/2018 19:00
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
01/06/2018 19:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/05/2018 18:18
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
-
23/03/2018 12:21
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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07/02/2018 15:38
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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07/02/2018 15:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/01/2018 12:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/01/2018 12:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/01/2018 11:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/11/2017 08:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
23/11/2017 18:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
20/11/2017 13:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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13/11/2017 12:02
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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20/10/2017 12:36
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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20/10/2017 12:28
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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11/09/2017 12:36
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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11/09/2017 12:36
DILIGENCIA CUMPRIDA
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06/09/2017 14:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/09/2017 15:17
Conclusos para despacho
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16/08/2017 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/08/2017 14:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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16/08/2017 14:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/08/2017 08:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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31/07/2017 13:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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31/07/2017 13:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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20/07/2017 11:36
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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13/06/2017 14:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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14/12/2016 18:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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01/12/2016 18:31
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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01/12/2016 18:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/11/2016 18:43
Conclusos para despacho
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27/09/2016 11:57
PROCESSO DIGITALIZADO
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27/09/2016 11:24
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
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29/08/2016 16:28
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
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26/08/2016 09:35
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2016
Ultima Atualização
17/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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