TRF1 - 0013870-93.2013.4.01.0000

28/03/2022 12:21

Conclusos para decisão

28/03/2022 12:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021 00:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/07/2021 23:59.

06/07/2021 00:22

Decorrido prazo de IVAN PAULO MARTINS em 05/07/2021 23:59.

21/05/2021 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/05/2021.

21/05/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

20/05/2021 00:00

Intimação

19/05/2021 12:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/05/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021 00:11

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

22/11/2019 12:18

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 962 - STJ (1377019, 1776138, 1787156)

22/11/2019 09:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/11/2019 09:13

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

09/07/2019 15:36

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 176/2019, FN

28/06/2019 16:23

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 176/2019 - FAZENDA NACIONAL

28/06/2019 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

26/06/2019 07:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

26/06/2019 07:22

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

02/08/2016 16:11

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

02/08/2016 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

02/08/2016 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/07/2016 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

28/07/2016 16:30

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

28/07/2016 15:44

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

28/07/2016 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

28/07/2016 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/04/2016 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

14/04/2016 11:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/04/2016 11:39

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

14/04/2016 11:38

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

11/04/2016 16:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3882816 RECURSO ESPECIAL

05/04/2016 13:25

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

28/03/2016 12:55

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 120/2016 - FAZENDA NACIONAL

18/03/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 17/03/16 ÀS PAGINAS 3999/4377

18/03/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2016 -

11/03/2016 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/03/2016 14:34

PROCESSO REMETIDO

08/03/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

23/10/2013 14:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/10/2013 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/10/2013 14:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

09/10/2013 14:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3216482 EMBARGOS DE DECLARACAO

07/10/2013 18:02

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 543/13 - FAZENDA NACIONAL

30/09/2013 11:49

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 543/2013 - FAZENDA NACIONAL

27/09/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

27/09/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2013 -

19/09/2013 13:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

19/09/2013 13:16

PROCESSO REMETIDO

17/09/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL

23/05/2013 08:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/05/2013 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/05/2013 07:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

22/05/2013 13:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3105548 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

16/05/2013 16:31

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 235/2013 - FN

14/05/2013 12:37

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 235/2013 - FAZENDA NACIONAL

10/05/2013 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 10/05/2013 - PAGS. 1080/1181. (TERMINATIVO)

08/05/2013 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2013. Teor do despacho : Dando provimento ao recurso

06/05/2013 22:07

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

30/04/2013 19:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

30/04/2013 19:26

PROCESSO REMETIDO - PROCESSO REMETIDO À TURMA

14/03/2013 16:34

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

14/03/2013 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/03/2013 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

13/03/2013 18:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/03/2013 18:13

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

13/03/2013 09:04

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

13/03/2013 09:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/03/2013 09:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

12/03/2013 18:01

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES