TRF1 - 0020153-65.2000.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ASSOCIACAO NACIONAL DOS ASSISTENTES JURIDICOS DA UNIAO - ANAJUR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ASSOCIACAO NACIONAL DOS ASSISTENTES JURIDICOS DA UNIAO - ANAJUR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2022 21:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2022 15:41

    Juntada de pedido de homologação de acordo

  • 19/11/2021 17:59

    Juntada de contrarrazões

  • 04/11/2021 15:31

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/11/2021 15:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/10/2021 13:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2021 10:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 01:02

    Juntada de recurso especial

  • 05/10/2021 02:24

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 00:39

    Decorrido prazo de União Federal em 04/10/2021 23:59.

  • 17/09/2021 08:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2021 13:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2021 13:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2021 18:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2021 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 00:00

    Citação

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 06/05/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL SONIA DINIZ VIANA - SEGUNDA TURMA

  • 02/06/2021 14:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/06/2021 14:26

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 14:10

    Juntada de volume

  • 02/06/2021 14:09

    Juntada de volume

  • 31/05/2021 15:00

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 13/05/2021 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CÍVEL N. 2000.35.00.020227-6/GO EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    VÍCIOS INEXISTENTES.

    EMBARGOS REJEITADOS. 1.

    Os embargos de declaração não constituem veículo próprio para o exame das razões atinentes ao inconformismo da parte, tampouco meio de revisão, rediscussão e reforma de matéria já decidida, sem que se possa impingir ao aresto os defeitos da omissão, contradição ou obscuridade, assim como a existência de erro material a ser reparado. 2. É entendimento pacífico do STJ: “Deveras, é cediço que inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real objetivo é a pretensão de reexame da questão (...), o que é inviável de ser revisado em sede de embargos de declaração, dentro dos estreitos limites previstos (...).

    Precedentes da Corte Especial: AgRg nos EDcl nos EREsp 693.711/RS, DJ 06.03.2008; EDcl no AgRg no MS 12.792/DF, DJ 10.03.2008 e EDcl no AgRg nos EREsp 807.970/DF, DJ 25.02.2008”. 3. “O julgador não está obrigado a responder todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

    O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida.

    Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era capaz de infirmar a conclusão adotada (EDcl no MS 21.315/DF, Relatora Ministra Diva Malerbi [Desembargadora Convocada do TRF3R], j. 8/6/2016). 4.

    Quanto ao prequestionamento, os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum vício previsto no art. 1.022 do CPC, supostamente detectado no decisum embargado, não se prestando, contudo, ao mero prequestionamento de dispositivos constitucionais/legais para a viabilização de eventual recurso extraordinário/especial, porquanto visam, unicamente, completar a decisão quando presente omissão de ponto fundamental, contradição entre a fundamentação e a conclusão, ou obscuridade nas razões desenvolvidas. 5.

    Se a parte não concorda com o resultado do acórdão, valha-se do recurso cabível, não lhe sendo lícito tergiversar insistindo em teoria não acolhida pela Turma.

    Enfim, mesmo para fins de prequestionamento, os embargos de declaração devem se enquadrar em uma das hipóteses previstas no CPC. 6.

    Embargos de declaração rejeitados.

    Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

    Brasília, 10 de junho de 2020.

    DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA RELATOR

  • 11/05/2021 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2021. Nº de folhas do processo: 582

  • 06/05/2021 13:57

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL SÔNIA DINIZ VIANA

  • 03/05/2021 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 14/04/2021 17:05

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 13/04/2021 17:03

    PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

  • 13/04/2021 16:58

    CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

  • 13/04/2021 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 24/03/2021 17:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 23/02/2021 15:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 23/02/2021 14:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 17/06/2020 17:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 10/06/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/06/2020 11:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA(PAUTA DE 10.06.2020)

  • 21/05/2020 13:55

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/06/2020

  • 21/05/2020 12:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUIR NA PAUTA DE 10.06.2020

  • 20/05/2020 11:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 20/02/2020 13:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 11/02/2020 13:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 06/02/2020 17:18

    Juntada de PEÇAS - PROFERIDAS NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 23/01/2020 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (P/ DESAPENSAR)

  • 23/01/2020 11:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 17/06/2019 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 30/05/2019 18:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 12/04/2019 13:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4709897 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 12/04/2019 07:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4691222 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 29/03/2019 07:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4691221 CONTRA-RAZOES

  • 19/03/2019 10:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 15/03/2019 14:40

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 13/03/2019 07:03

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 27/02/2019 09:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4669865 RECURSO ESPECIAL

  • 27/02/2019 09:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 06/02/2019 17:48

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RAFAEL PORTO SMANIOTTO - CARGA

  • 11/01/2019 14:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 10/01/2019 13:48

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - CARGA

  • 19/12/2018 10:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4604825 SUBSTABELECIMENTO

  • 19/12/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 17/12/2018 17:03

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2018. Nº de folhas do processo: 486. Destino: V-53

  • 19/10/2018 11:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 17/10/2018 13:13

    PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

  • 18/05/2018 14:46

    CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

  • 18/05/2018 14:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 18/05/2018 10:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA (PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO)

  • 25/04/2018 14:00

    PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após o voto-vista da Juíza Federal Convocada Maria Cecília do Marco Rocha, negando provimento ao Agravo Retido, dando provimento parcial à Apelação da União Federal em menor extensão e negando provimento à Apelação da ANAJUR,

  • 18/04/2018 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR(A)

  • 03/04/2018 16:15

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/04/2018

  • 26/03/2018 12:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4440241 PETIÇÃO

  • 20/03/2018 16:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 20/03/2018 13:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA JUNTADA DE VOTO-VISTA

  • 14/03/2018 14:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - JUÍZA FEDERAL MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA após o voto do relator, negando provimento ao Agravo Retido, dando provimento à Apelação da União Federal e negando provimento à Apelação da ANAJUR, pediu vista, em antecipação de voto

  • 13/03/2018 15:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/03/2018 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 13/03/2018 12:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 13/03/2018 07:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4425661 PETIÇÃO

  • 13/03/2018 07:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 12/03/2018 18:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 12/03/2018 18:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 06/03/2018 08:58

    PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 05/03/2018 17:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA(PAUTA DE 14.03.2018)

  • 26/02/2018 17:22

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/03/2018

  • 23/02/2018 18:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 14.03.2018)

  • 23/02/2018 17:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 07/04/2016 16:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 29/03/2016 18:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 28/03/2016 16:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 29/02/2016 20:45

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 23/02/2016 17:36

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - CÓPIA

  • 18/02/2016 18:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 18/02/2016 11:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 16/10/2015 18:27

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

  • 03/02/2015 11:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 16/01/2015 13:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 15/01/2015 14:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3518005 SUBSTABELECIMENTO

  • 14/01/2015 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 14/01/2015 14:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO

  • 09/01/2015 10:22

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 26/11/2013 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 26/11/2013 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 07/11/2013 21:13

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

  • 12/08/2013 18:26

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/08/2013 18:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 12/08/2013 18:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 01/07/2013 18:52

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 09/10/2012 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 04/10/2012 17:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 31/08/2012 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

  • 12/11/2010 09:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 04/11/2010 15:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 03/11/2010 15:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 22/10/2010 15:07

    PROCESSO RETIRADO - PARA AGU (CÓPIA)

  • 22/10/2010 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 22/10/2010 14:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 06/07/2010 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 28/06/2010 10:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 25/06/2010 17:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2438583 PETIÇÃO

  • 02/06/2010 13:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 19/03/2010 15:32

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 11/03/2010 15:51

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 11/03/2010 13:54

    PROCESSO RECEBIDO - C/ DESPACHO DETERMINANDO REMESSA DOS AUTOS AO EMBARGANTE PARA ANÁLISE DE ACORDO

  • 10/03/2010 16:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA PUBLICAR DESPACHO

  • 30/09/2009 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GABINETE DA JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 29/09/2009 14:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DA JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 24/09/2009 14:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 23/09/2009 18:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 08/09/2009 07:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 04/09/2009 18:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 30/07/2009 10:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 27/07/2009 18:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.) - COM PETIÇÃO

  • 23/07/2009 13:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2230665 PROCURAÇÃO

  • 23/07/2009 11:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 23/07/2009 11:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 02/07/2009 16:10

    PROCESSO REQUISITADO - DO GAB. ANAMARIA REYS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 15/06/2009 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 15/05/2009 18:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 07/05/2009 20:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 11/02/2009 14:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 11/02/2009 14:11

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 05/02/2009 18:23

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2009

Ultima Atualização
12/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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