TRF1 - 0012511-57.2013.4.01.3800

1ª instância - 12ª Vara Federal Civel e Agraria da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

SONIA MARA LEROY FREITAS

CPF *20.***.*83-20

Advogados

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO

KRIS BRETTAS OLIVEIRA

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0216-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 00:15

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 00:15

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 17/02/2022 13:59

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 13:46

    Juntada de manifestação

  • 03/11/2021 11:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/10/2021 16:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2021 17:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2021 17:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2021 17:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2021 00:14

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 13/07/2021 23:59.

  • 24/05/2021 09:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2021 00:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

  • 22/05/2021 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

  • 21/05/2021 19:19

    Juntada de parecer

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG PROCESSO: 0012511-57.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SONIA MARA LEROY FREITAS e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/05/2021 13:15

    Juntada de manifestação

  • 20/05/2021 11:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 13:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/05/2021 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 12/05/2021 13:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2021 13:37

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/05/2021 13:37

    RECEBIDOS DO TRF

  • 26/07/2013 14:10

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO DIGITAL

  • 26/07/2013 14:07

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/07/2013 12:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PF/MG.

  • 09/07/2013 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/07/2013 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA PFMG

  • 08/07/2013 08:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 04/07/2013 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/07/2013 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/07/2013 15:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DA PFMG

  • 01/07/2013 17:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - intimação do INSS PARA CONTRARAZÕES PROC.12511-57.2013

  • 28/06/2013 19:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/06/2013 19:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2013 11:45

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2013 11:32

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 07/06/2013 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - publicada em 29/05/2013

  • 27/05/2013 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/05/2013 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/05/2013 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Gerente Executivo

  • 15/05/2013 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/05/2013 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DO GERENTE EXECUTIVO DO INSS

  • 07/05/2013 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/05/2013 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/05/2013 16:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 25/04/2013 21:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/04/2013 21:07

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 25/04/2013 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO MPF

  • 11/04/2013 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MPF

  • 09/04/2013 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - intimação do MPF

  • 08/04/2013 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/04/2013 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/04/2013 19:44

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 26/03/2013 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/03/2013 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DO PROCURADOR-CHEFE DA PFMG

  • 22/03/2013 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO DO GERENTE EXECUTIVODO INSS

  • 19/03/2013 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA

  • 19/03/2013 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DO PROCURADOR CHEFE DA PFMG

  • 18/03/2013 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DO PROCURADOR-CHEFE DA PFMG

  • 18/03/2013 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA

  • 18/03/2013 15:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/03/2013 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - POSTERGA EXAME DA LIMINAR

  • 15/03/2013 15:22

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2013 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2013 15:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2013

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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