21/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
21/07/2025 09:59

Juntada de Informação
19/07/2025 13:04

Juntada de contrarrazões
16/07/2025 06:04

Decorrido prazo de TATIARA DE OLIVEIRA BRAZAO em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 05:59

Decorrido prazo de DORINALDO BARBOSA MALAFAIA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 05:58

Decorrido prazo de ROSIVALDO SOUZA PORTO em 15/07/2025 23:59.
10/07/2025 16:06

Juntada de contrarrazões
07/07/2025 06:00

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 14:04

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2025 14:04

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:46

Conclusos para despacho
23/04/2025 08:41

Decorrido prazo de TELMA LUCIA COSTA DIAS em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 08:40

Decorrido prazo de ROSIVALDO SOUZA PORTO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 08:38

Decorrido prazo de DORINALDO BARBOSA MALAFAIA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 08:38

Decorrido prazo de TATIARA DE OLIVEIRA BRAZAO em 22/04/2025 23:59.
21/04/2025 23:24

Juntada de apelação
03/04/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 17:28

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:05

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 17:05

Julgado improcedente o pedido
16/11/2023 10:59

Conclusos para julgamento
15/11/2023 00:47

Decorrido prazo de ROSIVALDO SOUZA PORTO em 14/11/2023 23:59.
06/11/2023 18:02

Processo devolvido à Secretaria
06/11/2023 18:02

Juntada de Certidão
06/11/2023 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:58

Juntada de alegações/razões finais
06/11/2023 11:08

Conclusos para despacho
05/11/2023 18:15

Decorrido prazo de ROSIVALDO SOUZA PORTO em 01/08/2023 23:59.
19/10/2023 11:32

Juntada de comprovante de depósito judicial
02/10/2023 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 11:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/08/2023 11:25

Juntada de termo
25/07/2023 02:28

Decorrido prazo de ROSIVALDO SOUZA PORTO em 24/07/2023 23:59.
10/07/2023 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2023 08:45

Juntada de Certidão
06/07/2023 18:49

Expedição de Mandado.
06/07/2023 16:39

Expedição de Carta precatória.
06/07/2023 14:33

Expedição de Mandado.
06/07/2023 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2023 13:05

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2023 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 11:44

Conclusos para decisão
04/07/2023 11:28

Juntada de Certidão
27/05/2023 01:41

Decorrido prazo de DANIEL SARGES DE MORAES em 26/05/2023 23:59.
25/05/2023 11:57

Juntada de alegações/razões finais
19/05/2023 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 14:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/05/2023 02:03

Decorrido prazo de MARCOS SENA DA SILVA em 08/05/2023 23:59.
03/05/2023 02:13

Decorrido prazo de ROSIVALDO SOUZA PORTO em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 02:13

Decorrido prazo de TATIARA DE OLIVEIRA BRAZAO em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 22:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/04/2023 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2023 17:30

Expedição de Mandado.
14/04/2023 17:28

Expedição de Mandado.
13/04/2023 08:26

Expedição de Mandado.
13/04/2023 08:25

Expedição de Mandado.
12/04/2023 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2023 21:15

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2023 21:15

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 10:21

Conclusos para decisão
20/08/2022 17:08

Decorrido prazo de ROSIVALDO SOUZA PORTO em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 16:41

Decorrido prazo de TATIARA DE OLIVEIRA BRAZAO em 19/08/2022 23:59.
01/08/2022 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2022 22:16

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2022 22:16

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 19:30

Conclusos para despacho
28/07/2022 19:29

Juntada de Certidão de objeto e pé
27/07/2022 19:31

Juntada de petição intercorrente
27/07/2022 13:00

Juntada de petição intercorrente
17/05/2022 04:50

Decorrido prazo de ROSIVALDO SOUZA PORTO em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 03:51

Decorrido prazo de TATIARA DE OLIVEIRA BRAZAO em 16/05/2022 23:59.
12/05/2022 15:34

Juntada de alegações/razões finais
10/05/2022 02:37

Decorrido prazo de TELMA LUCIA COSTA DIAS em 09/05/2022 23:59.
27/04/2022 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 08:16

Juntada de alegações/razões finais
04/11/2021 02:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2021 23:59.
25/10/2021 22:33

Juntada de alegações/razões finais
13/10/2021 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 13:45

Audiência Realização de Interrogatório realizada para 21/09/2021 09:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
21/09/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 13:44

Juntada de Certidão
21/09/2021 10:07

Juntada de Ata de audiência
20/09/2021 13:11

Juntada de manifestação
20/09/2021 08:16

Audiência Realização de Interrogatório designada para 21/09/2021 09:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
20/09/2021 08:14

Juntada de Certidão
15/09/2021 15:39

Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 09/09/2021 09:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
15/09/2021 15:31

Juntada de Certidão
10/09/2021 08:26

Juntada de Ata de audiência
09/09/2021 11:41

Audiência Inquirição de Testemunha designada para 09/09/2021 09:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
08/09/2021 16:50

Juntada de Certidão
06/09/2021 17:15

Juntada de manifestação
03/09/2021 11:16

Juntada de termo
01/09/2021 01:36

Decorrido prazo de DORINALDO BARBOSA MALAFAIA em 31/08/2021 23:59.
31/08/2021 02:53

Decorrido prazo de TATIARA DE OLIVEIRA BRAZAO em 30/08/2021 23:59.
29/08/2021 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2021 21:19

Juntada de diligência
29/08/2021 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2021 21:17

Juntada de diligência
29/08/2021 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2021 21:15

Juntada de diligência
29/08/2021 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2021 21:13

Juntada de diligência
29/08/2021 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2021 21:11

Juntada de diligência
29/08/2021 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2021 21:09

Juntada de diligência
27/08/2021 07:28

Decorrido prazo de DORINALDO BARBOSA MALAFAIA em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 07:28

Decorrido prazo de ROSIVALDO SOUZA PORTO em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 04:33

Decorrido prazo de TATIARA DE OLIVEIRA BRAZAO em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 04:33

Decorrido prazo de TELMA LUCIA COSTA DIAS em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 01:43

Juntada de petição intercorrente
24/08/2021 02:47

Publicado Intimação em 24/08/2021.
24/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 21:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2021 21:57

Juntada de diligência
23/08/2021 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2021 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2021 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2021 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2021 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCELIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM DESPACHO (ID nº 641803971) PROCESSO nº 1006490-04.2019.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: DORINALDO BARBOSA MALAFAIA, ROSIVALDO SOUZA PORTO, TATIARA DE OLIVEIRA BRAZAO, TELMA LUCIA COSTA DIAS Advogado do(a) REU: LINCOLN SILVA AMERICO FILHO - AP3645 Advogado do(a) REU: MARCOS SENA DA SILVA - AP2209 Advogados do(a) REU: CAMILY DAS GRACAS SOUZA ALVES - AP4089, CLENIS SIQUEIRA DE SOUSA DE LIMA - AP3999, IVY SOFIA MACIEL PIMENTA - AP2915, JONATHAN MORALES DE ANDRADE - AP4015, LUCIVALDO DA SILVA COSTA - AP735, NATHALIA RAMOS MOREIRA - AP2070, TAYLANA SERRAO DA LUZ - AP3596 Advogado do(a) REU: DANIEL SARGES DE MORAES - AP2881 O Exmo Sr.

Juiz Exarou: 1ª AUDIÊNCIA 09/09/2021, às 09h00min 2ª AUDIÊNCIA 21/09/2021, às 09h00min DESPACHO 1.

Considerando o art. 6º da Resolução CNJ 314/2020, que prioriza a realização de atos processuais virtualmente; bem como o disposto no § 3º do referido art. 6º, que orienta as audiências em primeiro grau de jurisdição por meio de videoconferência por considerar as dificuldades de intimação de partes e testemunhas, realizando-se esses atos somente quando for possível a participação; 2.

Considerando a recomendação constante no art. 6º da Resolução CNJ 318/2020, que orienta a intimação das partes, procuradores e Ministério Público, para audiências, pelos órgãos/meios oficiais; 3.

Considerando a Recomendação CNJ 91/2021, que estende até 31 de dezembro de 2021 a orientação para adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus e suas variantes – Covid-19; e 4.

Considerando os artigos 3º e seguintes da Resolução CNJ 329/2020, bem como a retomada das atividades presenciais (parcial) na SJAP, e o cenário de baixa vacinação e altos índices de infecção/reinfecção por COVID-19 divulgados.

Entendo que a realização das audiências penais deve ser na modalidade de videoconferência, facultando-se às partes que não optarem expressamente por este meio, com os instrumentos tecnológicos próprios, a realização da audiência fisicamente nas dependências da Seção Judiciária do Amapá, por meio da sala de audiências virtual a ser disponibilizada. 5.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/09/2021, às 09hmin, com finalidade da oitiva das testemunhas da acusação: JOSÉ CARLOS DE MELO CARDOSO, FABIOLA DE MAGALHÃES AMANAJAS e EDUARDO DA COSTA NUNES BARRETO. 5.1.

Designo a continuidade da audiência de instrução e julgamento para o dia 21/09/2021, às 09h00min, com a finalidade interrogatório dos réus DORINALDO BARBOSA MALAFAIA, ROSIVALDO SOUZA PORTO, TATIARA DE OLIVEIRA BRAZÃO e TELMA LÚCIA COSTA DIAS. 6.

A audiência será realizada, prioritariamente, por meio de videoconferência na plataforma “Microsoft TEAMS”, facultando-se o comparecimento físico, dos que optarem, na sala de audiência da 4ª Vara da SJAP. 7.

Deverão o MPF e as defesas informar número de telefone, bem como endereço de e-mail válido, para que seja encaminhado link para acesso à audiência virtual.

Prazo para informação 2 (dois) dias. 8.

Os links para acesso são os seguintes: https://teams.microsoft.com/l/meetupjoin/19%3ameeting_MjE2NjExODUtNmJjMC00Nzc2LTk1ZmUtNjQ2NGNjYzEwYmM3%40thread.v/0context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6e1a3491ca1cc5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22553ca3e2-3e0f-4de0-9ed2-b952fa3c072b%22%7d, (AIJ dia 09/09/2021, às 09h00min), https://teams.microsoft.com/l/meetupjoin/19%3ameeting_ZTFkNzBlZWUtMWI5MS0MDAwLThmMmUtNWViNjMyM2ViMGVm%40thread.v2/0context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3491ca1cc5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22553ca3e23e0f4de09ed2b952fa3c072b%22%7, (AIJ dia 21/09/2021, às 09h00min), sendo que estes serão enviados para o “whatsApp” e e-mail informado pelas partes e testemunhas , com antecedência de 2 (dois) dias do ato.

Deverá a SECRETARIA certificar nos autos o envio do link aos endereços informados pelas partes, réu e testemunhas.

Deverá a SECRETARIA, ainda, reenviar o link para acesso ao ambiente virtual no dia designado para a audiência. 9.

A não manifestação da defesa no prazo do “item 7”, ensejará presunção de que o causídico comparecerá fisicamente na SJAP, na sala de audiências da 4ª Vara.

A ausência da defesa ao ato, tanto fisicamente quanto virtualmente, não motivará o adiamento da audiência, e implicará na designação de advogado “ad hoc”, sem prejuízo da aplicação das sanções do art. 265 do CPP. 10.

A alegação de impossibilidade técnica ou instrumental para realização do ato por videoconferência no “Microsoft TEAMS”, por qualquer das partes, ou testemunhas, não é motivo para cancelamento ou reagendamento do ato, vez que no mesmo dia/horário, será disponibilizada a sala de audiências da 4ª Vara da SJAP para comparecimento físico daquele que alegar tal impossibilidade com os meios próprios. 11.

Expeçam-se mandados para intimação dos réus: DORINALDO BARBOSA MALAFAIA, CPF n° *93.***.*02-34: no seguinte endereço: AVENIDA PRIMEIRO DE MAI0, N° 1575, BURITIZAL, CEP: 68902891 MACAPA- AP, TELEFONE: (96) 981125050, ROSIVALDO SOUZA PORTO, brasileiro, nascido em 03/09/1968, inscrito no CPF sob o n° *63.***.*03-87, filho de Raimundo Souza Torres da Silva e 'moi Souza Porto, residente e domiciliado na Rua Santos Dumont, n° 1825-C, bairro Santa Rita, CEP 68.901-270, Macapá/AP, TATIARA DE OLIVEIRA BRAZÃO, brasileira, nascida em 10/12/1978, inscrita no CPF sob o nº *40.***.*43-04, filha de Paulo Santos Brazão e Edna Queiroz de Oliveira, residente e domiciliada na Rua Canal das Pedrinhas, nº 356, bairro Pedrinhas, CEP 68.903-660, Macapá/AP, e TELMA LÚCIA COSTA DIAS, brasileira, nascida em 23/06/1964, inscrita no CPF sob o nº *82.***.*52-04, filha de Benedito Furtado Dias e Raimunda Costa Dias, residente e domiciliada na Avenida Aimorés, nº 945, bairro Buritizal, CEP 68.902-868, Macapá/AP; sendo que no mandado deverá constar, além dos requisitos legais, que: a) o ato ocorrerá por sistema de videoconferência (Microsoft TEAMS), com o link, que deverá constar no mandado em destaque, de acesso para ingresso no dia e hora designados, com informação sobre a forma de acesso; b) caso o réu opte por acompanhar por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto; c) caberá ao réu informar ao oficial de justiça que realizar a intimação, no ato, número do telefone e e-mail válido, e se o intimado possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua oitiva por videoconferência, devendo as informações serem certificadas pelo oficial de justiça; d) caso o réu informe que não tem condições de realização do ato por videoconferência, deverá o oficial de justiça certificar, e orientar o réu a comparecer no dia e hora designados, fisicamente, na sala de audiências da 4ª Vara da SJAP, sob as penas da lei.

Havendo silêncio, presumir-se-á que o réu comparecerá fisicamente na SJAP, na sala de audiências da 4ª Vara. 12.

Expeçam-se mandado para intimação das testemunhas: JOSÉ CARLOS DE MELO CARDOSO, CPF *41.***.*17-34: Rua Professor Tostes, n° 1159, Santa Rita, Av.

Caramuru, nº 1055, apto. 402, RES.

ILHA DE CAPRI, Buritizal, fone: (96) 991415980, FABIOLA DE MAGALHÃES AMANAJAS, CPF *24.***.*75-20: Av.

Mãe Luzia, n° 800, Laguinho, Av.

Carlos Gomes, n° 50, Jesus de Nazaré e EDUARDO DA COSTA NUNES BARRETO, CPF *86.***.*21-91: AV.

Xavantes, n° 1022, Buritizal e Aurora Boreau, n° 415, Jardim Marco Zero, fones: (96) 32422334 / 991414733 / 991600088 / 991349164, sendo que no mandado deverá constar, além dos requisitos legais, que: a) o ato ocorrerá por sistema de videoconferência (Microsoft TEAMS), com o link, que deverá constar no mandado em destaque, de acesso para ingresso no dia e hora designados, com informação sobre a forma de acesso; b) caso a testemunha opte por prestar depoimento por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto; c) caberá à testemunha informar ao oficial de justiça que realizar a intimação, no ato, número do telefone e e-mail válido, e se o intimado possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua oitiva por videoconferência, devendo as informações serem certificadas pelo oficial de justiça; d) caso a testemunha informe que não tem condições de realização do ato por videoconferência, deverá o oficial de justiça certificar, e advertir a testemunha sobre sua obrigação de comparecer no dia e hora designados, fisicamente, na sala de audiências da 4ª Vara da SJAP, sob as penas da lei. 13.

Intimem-se o MPF pelo PJE e as defesas pelo DJEN.

Cumpra-se com urgência.

Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
20/08/2021 16:25

Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2021 16:24

Expedição de Mandado.
20/08/2021 16:23

Expedição de Mandado.
20/08/2021 16:23

Expedição de Mandado.
20/08/2021 16:22

Expedição de Mandado.
20/08/2021 16:21

Expedição de Mandado.
20/08/2021 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2021 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2021 09:18

Expedição de Mandado.
20/08/2021 09:17

Expedição de Mandado.
20/08/2021 08:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2021 08:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2021 19:05

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2021 19:05

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 08:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/07/2021 23:59.
19/07/2021 10:29

Conclusos para despacho
14/07/2021 21:25

Juntada de petição intercorrente
07/07/2021 17:43

Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2021 15:03

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 14:44

Conclusos para despacho
15/06/2021 03:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2021 23:59.
26/05/2021 02:05

Decorrido prazo de TATIARA DE OLIVEIRA BRAZAO em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 02:05

Decorrido prazo de ROSIVALDO SOUZA PORTO em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 02:05

Decorrido prazo de DORINALDO BARBOSA MALAFAIA em 25/05/2021 23:59.
26/05/2021 02:05

Decorrido prazo de TELMA LUCIA COSTA DIAS em 25/05/2021 23:59.
21/05/2021 10:08

Juntada de petição intercorrente
20/05/2021 09:33

Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2021 00:53

Publicado Intimação em 20/05/2021.
20/05/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCÉLIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - eDJF1 AUTOS COM DECISÃO (ID nº 474595861 ) PROCESSO nº 1006490-04.2019.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: DORINALDO BARBOSA MALAFAIA, ROSIVALDO SOUZA PORTO, TATIARA DE OLIVEIRA BRAZAO, TELMA LUCIA COSTA DIAS Advogado do(a) REU: LINCOLN SILVA AMERICO FILHO - AP3645 Advogado do(a) REU: MARCOS SENA DA SILVA - AP2209 Advogados do(a) REU: CAMILY DAS GRACAS SOUZA ALVES - AP4089, CLENIS SIQUEIRA DE SOUSA DE LIMA - AP3999, IVY SOFIA MACIEL PIMENTA - AP2915, JONATHAN MORALES DE ANDRADE - AP4015, LUCIVALDO DA SILVA COSTA - AP735, NATHALIA RAMOS MOREIRA - AP2070, TAYLANA SERRAO DA LUZ - AP3596 Advogado do(a) REU: DANIEL SARGES DE MORAES - AP2881 O Exmo Sr.

Juiz Exarou: [...] Ante o exposto: Promovo juízo negativo de absolvição sumária, haja vista a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397, CPP.

Designo audiência de instrução e julgamento para realização do interrogatório dos réus e oitiva das testemunhas arroladas.

Certifique a Secretaria o agendamento de data/hora para a realização da audiência ora designada.

Habilitem-se as defesas dos réus ROSIVALDO, TATIARA e TELMA.

Publique-se a parte dispositiva desta decisão desde: “ante o exposto ATÉ testemunhas arroladas”, bem como a certidão de agendamento da audiência contendo data/hora da sua realização.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Expeçam-se mandados de intimação aos réus e testemunhas arroladas na denúncia pelo MPF, para comparecerem à audiência de instrução e julgamento.

Ciência ao MPF pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Macapá-AP, data da assinatura eletrônica.
18/05/2021 13:12

Juntada de Certidão
18/05/2021 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2021 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2021 13:01

Juntada de Certidão
12/03/2021 13:26

Outras Decisões
29/01/2021 12:14

Conclusos para decisão
26/10/2020 12:35

Mandado devolvido cumprido
26/10/2020 12:35

Juntada de Certidão
14/10/2020 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/09/2020 15:27

Expedição de Mandado.
01/09/2020 22:46

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
01/09/2020 22:46

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 21:29

Conclusos para despacho
15/04/2020 16:22

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 19:23

Conclusos para despacho
11/03/2020 09:43

Juntada de Petição (outras)
04/03/2020 14:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/03/2020 23:59:59.
18/02/2020 16:34

Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2020 16:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 00:22

Decorrido prazo de TELMA LUCIA COSTA DIAS em 03/02/2020 23:59:59.
14/12/2019 17:14

Mandado devolvido cumprido
14/12/2019 17:14

Juntada de Certidão
13/12/2019 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/12/2019 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/11/2019 21:56

Decorrido prazo de TATIARA DE OLIVEIRA BRAZAO em 29/10/2019 23:59:59.
16/11/2019 23:53

Juntada de Certidão
29/10/2019 01:33

Decorrido prazo de ROSIVALDO SOUZA PORTO em 28/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 01:13

Decorrido prazo de DORINALDO BARBOSA MALAFAIA em 23/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 23:42

Juntada de resposta à acusação
17/10/2019 13:35

Mandado devolvido cumprido
17/10/2019 13:35

Juntada de diligência
17/10/2019 10:54

Juntada de procuração/habilitação
15/10/2019 22:15

Juntada de resposta à acusação
14/10/2019 19:58

Juntada de defesa prévia
10/10/2019 14:12

Mandado devolvido cumprido
10/10/2019 14:12

Juntada de diligência
10/10/2019 13:45

Mandado devolvido cumprido
10/10/2019 13:45

Juntada de diligência
06/10/2019 05:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/09/2019 23:59:59.
03/10/2019 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/10/2019 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/10/2019 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/10/2019 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/09/2019 12:55

Juntada de Petição intercorrente
20/09/2019 13:22

Expedição de Mandado.
20/09/2019 13:22

Expedição de Mandado.
20/09/2019 13:22

Expedição de Mandado.
20/09/2019 13:22

Expedição de Mandado.
19/09/2019 12:56

Expedição de Outros documentos.
19/09/2019 12:56

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 15:18

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/09/2019 16:31

Recebida a denúncia
10/09/2019 16:38

Conclusos para decisão
30/08/2019 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2019

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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