11/09/2025 12:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10S para MGBHCIV10S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
28/05/2025 13:35

Baixa Definitiva
19/05/2025 19:36

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:11

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/10/2024 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - CONFINS/MG em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - COFINS em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 25/10/2024 23:59.
08/10/2024 12:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/10/2024 12:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:04

Juntado(a)
08/10/2024 12:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:03

Juntado(a)
08/10/2024 12:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:02

Juntado(a)
13/09/2024 16:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/09/2024 00:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 00:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 00:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 00:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/09/2024.
13/09/2024 00:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 00:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 13:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 13:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:38

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
16/08/2024 08:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
16/08/2024 08:05

Juntado(a) - Juntada de volume
14/08/2024 12:32

Juntado(a) - Petição Inicial
20/08/2022 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - ----
16/07/2021 09:48

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - ----
02/07/2021 11:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - VERIFICAÇÃO PARA BAIXA DEFINITIVA
22/06/2021 10:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
14/06/2021 11:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUISIÇÃO JUNTADA
27/05/2021 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
25/05/2021 00:00

Citação

A Exma.

Sra.

Juiza exarou : 5.

Intime-se a parte autora para pagamento das custas finais no prazo de 15 dias. 6.

Transcorrido o prazo sem pagamento, remetam-se os autos à Fazenda Nacional para os fins do art 16 da Lei 9.289/1996 7.

Oportunamente, arquivem-se os autos
24/05/2021 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/04/2021 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/02/2021 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2021 11:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/01/2021 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/12/2020 12:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO - PROTOC. N. 210213 (FLS. 629/630)
28/10/2020 19:02

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 270/2020
28/10/2020 15:33

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 270/2020
28/10/2020 15:31

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/10/2020 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2020 11:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00449.2020.00103800.2.00680/00032--INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET
07/02/2020 16:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
21/10/2019 14:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 2019022825399
21/10/2019 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2019 08:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/10/2019 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/09/2019 14:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/09/2019 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR
20/09/2019 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO - não constou a OAB do procurador da impetrante
20/09/2019 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
18/09/2019 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
18/09/2019 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/09/2019 13:31

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
18/09/2019 13:31

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
13/04/2007 17:23

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 10ª VARAGRPJ Nº 61 / 2007 /
11/04/2007 10:27

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
03/04/2007 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2007 13:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P6 108 POR RAFAELA
26/03/2007 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO A APELAÇÃO DE FLS EFEITO DEVOLUTIVO. VISTA AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA RAZOES NO PZ LEGAL. APOS...
21/03/2007 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/03/2007 14:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/03/2007 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2007 08:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - P 05 / 125
08/03/2007 18:00

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
07/03/2007 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2007 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P 04 / 132
26/02/2007 13:26

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
08/02/2007 14:29

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/02/2007 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CONCEDO A SEGURANÇA.
01/02/2007 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
31/01/2007 18:39

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENT.Nº1389/2007-VOL.XXII-B
31/01/2007 18:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/01/2007 17:04

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
12/12/2006 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2006 09:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
22/11/2006 15:48

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
14/11/2006 14:34

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
09/11/2006 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - OFICIO
08/11/2006 16:12

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DEC. Nº 196/2006 - VOL. III-B
08/11/2006 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/11/2006 13:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/11/2006 12:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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