TRF1 - 1002449-09.2020.4.01.3601
1ª instância - 2ª Caceres
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2023 17:47
Juntada de Certidão
-
10/01/2023 14:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
04/11/2022 02:56
Decorrido prazo de THAIS CRISTINA DASSIE BENTO em 03/11/2022 23:59.
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28/10/2022 11:12
Juntada de Certidão
-
27/10/2022 19:50
Juntada de Certidão
-
21/10/2022 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 13:05
Juntada de petição intercorrente
-
17/10/2022 18:31
Processo devolvido à Secretaria
-
17/10/2022 18:31
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/10/2022 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2022 01:32
Decorrido prazo de THAIS CRISTINA DASSIE BENTO em 14/10/2022 23:59.
-
15/10/2022 01:32
Decorrido prazo de SEBASTIAO CANDIDO BERNARDO em 14/10/2022 23:59.
-
14/10/2022 19:51
Conclusos para despacho
-
14/10/2022 19:51
Juntada de Certidão
-
12/10/2022 00:11
Decorrido prazo de POLIANA MIKEJEVS CALCA LORGA em 11/10/2022 23:59.
-
11/10/2022 14:40
Juntada de Certidão
-
10/10/2022 12:25
Juntada de Certidão
-
04/10/2022 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 02:43
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2022 23:59.
-
27/09/2022 13:04
Juntada de petição intercorrente
-
26/09/2022 14:47
Processo devolvido à Secretaria
-
26/09/2022 14:47
Juntada de Certidão
-
26/09/2022 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/09/2022 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2022 15:07
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 16:29
Juntada de manifestação
-
02/08/2022 15:04
Processo devolvido à Secretaria
-
02/08/2022 15:04
Juntada de Certidão
-
02/08/2022 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/08/2022 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2022 12:11
Conclusos para despacho
-
01/08/2022 12:10
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
01/08/2022 12:10
Juntada de Certidão
-
18/07/2022 16:56
Juntada de manifestação
-
14/07/2022 10:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
14/07/2022 10:40
Juntada de Certidão
-
12/07/2022 02:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.
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07/07/2022 17:31
Decorrido prazo de THAIS CRISTINA DASSIE BENTO em 05/07/2022 23:59.
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01/07/2022 17:51
Juntada de petição intercorrente
-
30/06/2022 15:32
Processo devolvido à Secretaria
-
30/06/2022 15:32
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/06/2022 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2022 15:10
Conclusos para despacho
-
29/06/2022 13:15
Juntada de manifestação
-
20/06/2022 19:01
Processo devolvido à Secretaria
-
20/06/2022 19:01
Juntada de Certidão
-
20/06/2022 19:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/06/2022 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2022 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2022 23:59.
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14/06/2022 16:30
Conclusos para decisão
-
13/06/2022 22:01
Juntada de manifestação
-
13/06/2022 17:40
Decorrido prazo de THAIS CRISTINA DASSIE BENTO em 10/06/2022 23:59.
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09/06/2022 17:45
Juntada de petição intercorrente
-
27/05/2022 22:36
Juntada de petição intercorrente
-
27/05/2022 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/05/2022 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/05/2022 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/05/2022 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/05/2022 18:20
Processo devolvido à Secretaria
-
25/05/2022 18:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/05/2022 11:18
Conclusos para decisão
-
17/05/2022 21:07
Juntada de manifestação
-
11/05/2022 09:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/05/2022 14:26
Processo devolvido à Secretaria
-
10/05/2022 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2022 13:05
Juntada de documentos diversos
-
25/03/2022 16:02
Conclusos para julgamento
-
25/03/2022 10:44
Juntada de petição intercorrente
-
24/03/2022 17:39
Processo devolvido à Secretaria
-
24/03/2022 17:39
Juntada de Certidão
-
24/03/2022 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/03/2022 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2022 01:10
Decorrido prazo de THAIS CRISTINA DASSIE BENTO em 08/03/2022 23:59.
-
08/03/2022 08:42
Conclusos para despacho
-
07/03/2022 20:12
Juntada de embargos de declaração
-
21/02/2022 19:16
Juntada de petição intercorrente
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21/02/2022 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/02/2022 16:39
Juntada de Certidão
-
21/02/2022 16:18
Juntada de Certidão
-
17/02/2022 15:59
Juntada de manifestação
-
17/02/2022 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/02/2022 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/02/2022 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/02/2022 13:06
Juntada de Certidão
-
14/02/2022 20:49
Juntada de Certidão
-
14/02/2022 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2022 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2022 16:19
Processo devolvido à Secretaria
-
02/02/2022 16:19
Decisão Interlocutória de Mérito
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07/01/2022 14:17
Conclusos para despacho
-
17/12/2021 17:21
Juntada de manifestação
-
11/12/2021 00:15
Juntada de manifestação
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10/12/2021 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/11/2021 21:56
Juntada de documentos diversos
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28/10/2021 16:13
Juntada de Certidão
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24/09/2021 17:33
Juntada de documentos diversos
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10/08/2021 18:27
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2021 12:32
Processo devolvido à Secretaria
-
03/08/2021 12:32
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2021 01:55
Decorrido prazo de EDMILSON OLIVEIRA em 23/07/2021 23:59.
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24/07/2021 01:54
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 23/07/2021 23:59.
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19/07/2021 15:47
Conclusos para despacho
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17/07/2021 12:25
Juntada de petição intercorrente
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06/07/2021 13:57
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/07/2021 13:57
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/07/2021 13:52
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717)
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06/07/2021 11:23
Decorrido prazo de POLIANA MIKEJEVS CALCA LORGA em 05/07/2021 23:59.
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28/06/2021 14:37
Expedição de Comunicação via sistema.
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28/06/2021 10:11
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2021 11:08
Processo devolvido à Secretaria
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25/06/2021 11:08
Cancelada a movimentação processual
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18/06/2021 11:45
Juntada de manifestação
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14/06/2021 16:32
Juntada de documento comprobatório
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07/06/2021 11:55
Juntada de petição intercorrente
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01/06/2021 03:25
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 31/05/2021 23:59.
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29/05/2021 00:46
Decorrido prazo de BARBARA NATALI BOTELHO RODRIGUES DOS SANTOS em 28/05/2021 23:59.
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28/05/2021 08:11
Decorrido prazo de POLIANA MIKEJEVS CALCA LORGA em 27/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:42
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/05/2021 23:59.
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21/05/2021 12:41
Juntada de petição intercorrente
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18/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Cáceres-MT - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Juiz Titular : ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA Juiz Substituto : TAINARA LEÃO MARQUES LEAL Dir.
Secret. : CLAUDIA MARIA FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002449-09.2020.4.01.3601 - PETIÇÃO CRIMINAL (1727) - PJe AUTORIDADE: Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) REQUERIDO: SEBASTIAO CANDIDO BERNARDO Advogados do(a) REQUERIDO: BARBARA NATALI BOTELHO RODRIGUES DOS SANTOS - MT26470/O, HELIO NISHIYAMA - MT12919/O O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO JUDICIAL Prazo: 10 (dez) dias O MM.
Juiz(a) Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Cáceres /MT, na forma da lei, FAZ SABER, através do presente edital, expedido nos autos nº (1002449-09.2020.4.01.3601) em trâmite neste Juízo, que foi determinada a ALIENAÇÃO através do LEILÃO JUDICIAL, por meio eletrônico, do(s) bem(s) constantes no subitem 8.1, nos termos do artigo 120, § 5º e 144-A e parágrafos do Código de Processo Penal, cujo valor arrecadado ficará depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo.
O leilão será realizado pela leiloeira nomeada, Poliana Mikejevs Calça Lorga, matriculada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso sob o nº 018 JUCEMAT, com escritório profissional localizado na Rua Presidente Wenceslau Bráz, nº 202 – Bairro Quilombo, telefones (65) 4052-9434, ramais 8237/8239, e obedecerá às disposições seguintes: Data e Horário Primeira Praça/Leilão: A Praça/Leilão será realizada por MEIO ELETRÔNICO, nos termos do Art. 144-A, § 1º do Código de Processo Penal, através do Portal www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net.
O 1º pregão terá início no dia da publicação do edital e encerrar-se-á em 27/05/2021 às 15:40h horário de Brasília/DF, 14:40h horário local/MT.
Segunda Praça/Leilão: Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do bem no 1º pregão, o leilão/praça seguir-se-á sem interrupção até o dia 08/06/2021, às 15:40h, horário de Brasília/DF, 14:40h horário local/MT, quando a venda será realizada por maior lance oferecido, a partir de 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação (art. 144, § 2º CPP) cujo(s) laudo(s) poderá ser disponibilizado aos interessados no site www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net.
Local dos Leilões/Praças O(s) leilões/praças será(ão) realizado(s) exclusivamente por meio eletrônico, mediante realização de cadastro prévio no site www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net.
Os interessados poderão ter acesso a foto(s) e laudo(s) de avaliação no mesmo site.
As condições pagamento, regras do leilão e demais dúvidas serão elucidadas através do telefone (65) 4052-9434, ramais 8237/8239.
Interessados Poderão oferecer lances pessoas físicas maiores e capazes, portando cédula de identidade e cartão de inscrição de pessoa física no Ministério da Fazenda; pessoas jurídicas portando o cartão de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas do Ministério da Fazenda, além da comprovação de que o proponente do lance seja representante legal da pessoa jurídica ou seu procurador, munido da respectiva procuração.
Poderá ser programada a visitação do(s) bem(s) através do telefone (65) 4052-9434, ramais 8237/8239 ou ainda por e-mail [email protected],br.
Dos Lances Os lances deverão ser ofertados pela internet, através do Portal www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net.
Será considerado vencedor o licitante que houver feito a maior oferta.
Do Pagamento O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 03 (três) dias úteis horas após o encerramento do leilão/praça, através de guias próprias de depósito judicial vinculada ao processo (1002449-09.2020.4.01.3601), bem como as custas da arrematação (Lei nº 9289/96), conforme o valor previsto na Tabela III, da Portaria/PRESI/COREJ 84 de 14/02/2011, do Tribunal Regional Federal da 1ªRegião, sob pena de se desfazer a arrematação.
O arrematante deverá pagar à Leiloeira nomeada, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do bem.
A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, deduzidas as despesas incorridas.
Da Carta de Arrematação O prazo para expedição da carta de arrematação / mandado de entrega será de até 30 dias, a partir da comprovação do pagamento integral do bem arrematado.
Para recebimento da Carta de Arrematação e/ou Mandado de Entrega serão exigidos os comprovantes originais do pagamento da arrematação da taxa judiciária e da comissão relativas ao bem arrematado.
Da Posse Definitiva do(s) Bem(ns) Alienado(s) O auto de arrematação será lavrado em até 24 horas da arrematação; deverá estar assinado pelo Juiz desta Vara, Diretor(a) da Secretaria e Arrematante, mediante comprovação do pagamento pelo arrematante.
A arrematação poderá desfazer-se: Por vício de nulidade; Se não for pago o preço no prazo previsto no item 5; Quando o arrematante provar, nos 03 (três) dias subsequentes à arrematação, a existência de ônus real não mencionado no edital; Na hipótese do bem ser arrematado por preço vil, cuja análise caberá ao Juiz deste feito.
Do(s) Bem(ns) O(s) bem(ns) objetos da alienação judicial constitui(em) o(s) lote(s) descrito(s) na relação abaixo: Lote 1 Toyota Hilux CD SRV 4x4 DSL AT, 2020/2020, prata, diesel, placas RAM4C78, chassi final 105960, renavam *12.***.*83-49, motor 1GDG181451, em bom estado de conservação, com pequeno dano no parabrisa. Ônus: Débitos de IPVA 2021 no valor de R$ 4.927,47.
Multa DNIT de 20/09/2020 R$ 130,16, multa DNIT de 02/10/2020 R$ 130,16.
Multa PRF de 21/09/2020 R$ 195,23 e R$ 140,00 Licenciamento 2021.
Valor da Avaliação: R$ 175.520,00 (cento e setenta e cinco mil e quinhentos e vinte reais).
Local do bem: Delegacia da Polícia Federal.
Avenida Getúlio Vargas, nº 2325, Jardim Celeste Cáceres/MT.
Depositário: Delegacia da Polícia Federal.
O(s) bem(ns) aqui mencionado(s) será(ão) leiloado(s) no estado e nas condições em que se encontra(m), pressupondo-se que tenha(m) sido previamente examinado(s) pelo arrematante, não cabendo, a respeito dele(s), qualquer reclamação posterior quando às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.
A(s) foto(s) e descrição detalhada do(s) bem(ns) que será(ão) leiloado(s) estará(rão) disponível(is) no Portal www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net.
Das Disposições Finais A descrição dos lotes se sujeita a correções apregoadas no momento do leilão, para cobertura de omissões ou eliminação de distorções acaso verificadas.
Os prazos constantes neste edital só se iniciam e vencem em dia útil na cidade sede de Cuiabá/MT.
Até que se realize o leilão/praça, o presente Edital permanecerá afixado no local de costume do prédio da Subseção Judiciária de Cáceres, bem como no Portal www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net.
Informações adicionais, relativas ao leilão, serão prestadas pela Leiloeira Poliana M.
Calça Lorga, (65) 4052-9434, ramais 8237/8239, e-mail [email protected].
E, para que chegue ao conhecimento de quem possa interessar, deve o presente edital ser afixado no local de costume, bem como publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal - eDJF1.
Dado e passado nesta cidade de Cáceres/MT, em 11/05/2021.
Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira Juíza Federal -
17/05/2021 18:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/05/2021 18:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/05/2021 18:22
Juntada de petição intercorrente
-
15/05/2021 01:31
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/05/2021 23:59.
-
14/05/2021 17:59
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2021 09:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/05/2021 09:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/05/2021 09:06
Expedição de Comunicação via sistema.
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13/05/2021 15:20
Processo devolvido à Secretaria
-
13/05/2021 15:20
Outras Decisões
-
12/05/2021 09:53
Juntada de documentos diversos
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11/05/2021 17:12
Conclusos para despacho
-
11/05/2021 15:35
Juntada de petição intercorrente
-
10/05/2021 18:48
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/05/2021 18:43
Juntada de Certidão
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08/05/2021 00:36
Decorrido prazo de BARBARA NATALI BOTELHO RODRIGUES DOS SANTOS em 07/05/2021 23:59.
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04/05/2021 02:34
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 03/05/2021 23:59.
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30/04/2021 18:15
Juntada de petição intercorrente
-
27/04/2021 15:39
Juntada de petição intercorrente
-
27/04/2021 08:50
Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/04/2021 08:50
Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/04/2021 08:50
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/04/2021 16:59
Outras Decisões
-
22/04/2021 14:13
Conclusos para decisão
-
20/04/2021 19:46
Juntada de manifestação
-
20/04/2021 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2021 13:49
Conclusos para despacho
-
16/04/2021 20:44
Juntada de petição intercorrente
-
15/04/2021 15:02
Juntada de petição intercorrente
-
15/04/2021 08:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/04/2021 08:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/04/2021 07:52
Juntada de e-mail
-
12/04/2021 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2021 13:32
Juntada de documentos diversos
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26/03/2021 17:54
Outras Decisões
-
23/03/2021 14:40
Conclusos para despacho
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23/03/2021 14:40
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
23/03/2021 14:39
Juntada de Certidão
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22/03/2021 11:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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17/03/2021 18:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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15/03/2021 10:07
Conclusos para despacho
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02/03/2021 01:40
Juntada de petição intercorrente
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26/02/2021 18:00
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/02/2021 17:58
Juntada de Certidão
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11/02/2021 18:24
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2021 02:03
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/02/2021 23:59.
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01/02/2021 15:32
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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29/01/2021 17:39
Expedição de Comunicação via sistema.
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29/01/2021 17:35
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2021 17:06
Decisão Interlocutória de Mérito
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22/01/2021 13:30
Conclusos para decisão
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29/10/2020 16:55
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
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27/10/2020 08:34
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/10/2020 11:02
Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
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23/10/2020 16:48
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2020
Ultima Atualização
17/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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