TRF6 - 0000614-75.2018.4.01.3826

1ª instância - Vara Federal de Pocos de Caldas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCOS TARCISIO VENTURA

CPF *17.***.*90-09

Advogados

HOMERO DONIZETE FURTADO

OAB: 95293/MG

ELISABETH SOARES ROCHA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2024 15:24

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 06/03/2023 14:54

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 06/03/2023 12:56

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/02/2023 16:35

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 02/02/2023 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/02/2023 23:59.

  • 13/12/2022 10:36

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/11/2022 10:52

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/11/2022 21:34

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/11/2022 21:34

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/11/2022 21:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/11/2022 21:34

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 16:46

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 00:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 00:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 16:12

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 20/09/2022 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS TARCISIO VENTURA em 19/09/2022 23:59.

  • 21/07/2022 18:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2022 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 14:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 14:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 14:21

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2022 14:21

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/06/2022 12:44

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 09/06/2022 17:16

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 06/06/2022 14:46

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/06/2022 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 15:51

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 07:14

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/06/2022 07:14

    Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 25/04/2022 14:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 25/04/2022 14:46

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 25/04/2022 14:38

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/04/2022 14:29

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 12/04/2022 17:19

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/03/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 15:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 17:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/03/2022 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 20:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 17:30

    Juntada de Petição - Juntada de laudo pericial

  • 16/03/2022 13:28

    Juntado(a) - Perícia agendada para #Não preenchido# #Não preenchido#

  • 10/03/2022 16:13

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/02/2022 15:34

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2022 15:17

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/02/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2022 18:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 14:08

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 21/02/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 17:54

    Juntada de Petição - Juntada de laudo pericial

  • 13/12/2021 18:11

    Juntado(a) - Perícia designada

  • 13/12/2021 18:10

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 11/12/2021 10:53

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/12/2021 01:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 10/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 15:44

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/11/2021 12:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 12:33

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 11:02

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/10/2021 17:11

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/10/2021 06:47

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2021 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 13:58

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 17:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2021 18:01

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 18:01

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 21/09/2021 18:00

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 15/09/2021 13:11

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 03/09/2021 10:27

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/07/2021 15:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 08/06/2021 17:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguarda autor formular requerimento administrativo

  • 01/06/2021 17:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/05/2021 00:00

    Intimação

    (...) Por conseguinte, intime-se o autor para no prazo de 30 (trinta) dias provar a formulação de requerimento administrativo, ficando o feito suspenso durante o referido prazo.

    Comprovada a formulação de requerimento administrativo nos autos, intime-se o INSS para manifestar sobre o requerimento no prazo de 90 dias, durante o qual o feito devera permanecer suspenso.

    Proceda a Secretaria à juntada de substabelecimento protocolizado pelo autor em 12/02/2021. que se encontra na contracapa dos autos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 19/05/2021 13:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2021 12:05

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA SUSPENSÃO PARA FORMULAÇÃO DE REQUERIMENTO

  • 01/02/2021 15:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 25/01/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO AUTOR DO ATO F.178

  • 17/03/2020 12:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2020 14:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2020 14:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/03/2020 14:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2020 10:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIF. DO AUTOR

  • 07/02/2020 17:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2020 17:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/01/2020 12:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/01/2020 16:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/01/2020 16:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/01/2020 16:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/01/2020 15:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/01/2020 11:54

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO AUTOR DA DECISÃO F.164

  • 21/11/2019 18:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/11/2019 15:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/11/2019 15:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/11/2019 17:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO INSS

  • 19/11/2019 17:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2019 09:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/11/2019 12:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 08/11/2019 12:27

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO / CUMPRA-SE

  • 08/10/2019 17:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 04/10/2019 16:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQRMTO DO INSS/RÉU

  • 04/10/2019 16:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2019 09:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 14/08/2019 18:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 15/07/2019 17:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/07/2019 17:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/07/2019 17:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/07/2019 18:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÃO DE FLS.159/160

  • 09/07/2019 16:57

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE - ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ALTERAR O TERCEIRO PARÁGRAFO DA DECISÃO

  • 18/06/2019 14:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 14/06/2019 14:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIF. DO AUTOR SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

  • 14/06/2019 14:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2019 15:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/05/2019 12:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2019 14:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2019 14:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2019 13:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR NÃO APRESENTARÁ QUESITOS E NÃO ARROLARA ASSISTENTE TÉCNICO/FLS.149

  • 22/05/2019 11:34

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 22/05/2019 11:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2019 09:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 02/05/2019 13:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 02/05/2019 12:46

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - INTIMEM-SE

  • 29/03/2019 12:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 29/03/2019 10:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2019 08:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 25/03/2019 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 12/03/2019 17:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 12/02/2019 09:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO AUTOR MANIFESTAÇÃO

  • 12/02/2019 09:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 14:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/02/2019 14:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2018 17:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2018 17:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/12/2018 17:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2018 14:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA PARTE AUTORA + PROCURAÇÃO

  • 08/11/2018 15:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do advogado

  • 08/11/2018 15:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2018 12:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/10/2018 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)

  • 17/10/2018 14:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/10/2018 17:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/10/2018 17:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2018 17:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/10/2018 13:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/10/2018 10:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO MPF: MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2018 10:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2018 09:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/09/2018 17:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2018 13:45

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO AUTOR DO DESPACHO F.110

  • 14/08/2018 15:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/08/2018 16:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/08/2018 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/08/2018 13:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/08/2018 12:51

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - PROCESSOS Nº 1460-29.2017.4.01.3826 E Nº 1462-96.2017.4.01.3826

  • 07/08/2018 18:50

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - DESPACHO DE FL. 110

  • 07/08/2018 16:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/07/2018 12:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2018 09:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 30/05/2018 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 29/05/2018 11:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/04/2018 16:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 10:21

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/04/2018 12:14

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
20/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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