31/03/2025 16:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
31/03/2025 16:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
31/03/2025 15:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
06/11/2022 13:08

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
06/11/2022 13:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
03/11/2022 15:41

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
18/09/2022 21:12

Recebidos os autos
18/09/2022 21:12

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
26/08/2022 18:34

Baixa Definitiva
26/08/2022 18:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
06/07/2022 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2022 23:59.
28/06/2022 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2022 23:59.
16/05/2022 10:36

Juntada de manifestação
12/05/2022 03:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
12/05/2022 03:34

Conclusos para admissibilidade recursal
12/05/2022 03:34

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 03:34

Juntada de certidão de processo migrado
12/05/2022 03:34

Juntada de volume
12/05/2022 03:33

Juntada de volume
27/04/2022 09:16

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
27/04/2022 09:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
25/04/2022 17:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
25/04/2022 17:47

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
25/04/2022 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
18/04/2022 15:33

PROCESSO REMETIDO - COM RESP/RE
18/04/2022 15:32

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
18/04/2022 15:31

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
18/04/2022 13:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4928203 PETIÇÃO
07/04/2022 09:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
24/03/2022 09:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4927125 RECURSO ESPECIAL (INSS)
21/03/2022 15:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
14/02/2022 12:50

PROCESSO RETIRADO PELO INSS
15/12/2021 09:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
13/12/2021 14:30

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/12/2021 -
09/12/2021 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
09/12/2021 15:04

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
09/12/2021 14:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
30/11/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - do INSS e indeferiu a sua alegação de erro material
18/11/2021 12:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
18/11/2021 12:16

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
18/11/2021 11:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/11/2021
18/11/2021 11:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
17/11/2021 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
03/11/2021 12:17

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/11/2021 12:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
22/10/2021 14:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
22/09/2021 09:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
20/09/2021 14:15

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
20/09/2021 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
24/08/2021 16:01

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
19/08/2021 17:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/08/2021 17:28

PROCESSO RECEBIDO
17/08/2021 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
17/08/2021 16:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4918866 PETIÇÃO
12/08/2021 13:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4918536 EMBARGOS DE DECLARACAO
05/08/2021 15:23

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANDERSON GOMES
26/07/2021 09:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
23/07/2021 00:00

Intimação

Nos termos do art. 1º, inciso II, da Portaria 114/2015 da DIREF/MG e do art. 6º, letras "d" e "n", da Portaria Presi 49/2015 do TRF-1ª Região, vista ao Recorrido dos Embargos de Declaração, opostos pelo INSS, para querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo legal.

Fica a parte intimada advertida de que a vista implicará intimação de qualquer decisão contida neste processo, na forma do art. 272, § 6º, do CPC.

Belo Horizonte, 23/07/2021.

SORAIA A.

FIGUEREDO TADIM 1ª CRP ¿ CECAT-MG
08/07/2021 16:12

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
08/07/2021 14:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914712 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
05/07/2021 16:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
18/06/2021 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - WEB
14/06/2021 09:43

PROCESSO RETIRADO PELO INSS
19/05/2021 09:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
18/05/2021 00:00

Intimação

PREVIDENCIÁRIO.

AÇÃO ORDINÁRIA.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

APOSENTADORIA ESPECIAL/APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO PORTADOR DE DEFICIENCIA.

AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ESPECÍFICO PARA O BENEFÍCIO.

CONTESTAÇÃO DE MÉRITO.

INTERESSE DE AGIR PRESENTE.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO INSS DESPROVIDOS. 1.

Ação de 26/06/2015.

Sentença de 22/09/2016 do Juízo Federal da 7ª Vara Federal de Minas Gerais, que julgou parcialmente procedente o pedido pleiteado pela parte autora, reconhecendo como especial os períodos laborados em 21/10/1981-07/06/1988 e 05/03/1990-03/05/1994, concedeu o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir da data do requerimento administrativo (DER 09/01/2015).

Apelação da parte autora.

Entrada do processo ao Gabinete em 25/09/2019.

Acórdão embargado de 03/12/2019.

Reentrada do processo no Gabinete em 20/10/2020. 2.

Não merece acolhimento os embargos declaratórios, tendo em conta a defesa de mérito levada a efeito desde o primeiro momento em que o INSS foi chamado para o feito, cuja defesa versou justamente sobre a aposentadoria a pessoa por deficiência, o que prosseguiu durante o processo com a apresentação de quesitos para a perícia e outros atos, o que, portanto, leva à aplicação do que decidido no próprio julgado citado pelo INSS (RE 631.240/STF, DJe de 27/08/2014), segundo o qual, se houver contestação do mérito, fica configurado o interesse de agir. 3.

Negado provimento aos embargos declaratórios do INSS.

Decide a Câmara, à unanimidade, NEGAR provimento ao embargo declaratório do INSS, nos termos do voto do Relator. 2ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais do TRF da 1ª Região, Brasília, 9 de dezembro de 2020..

JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS RELATOR CONVOCADO
17/05/2021 18:30

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/05/2021 -
16/12/2020 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
16/12/2020 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
09/12/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/12/2020 11:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/12/2020 11:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
30/11/2020 18:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
30/11/2020 09:35

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/12/2020
26/11/2020 08:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
23/11/2020 12:40

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
20/10/2020 14:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/10/2020 14:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
15/10/2020 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
11/09/2020 09:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
16/03/2020 16:25

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
16/03/2020 15:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4875159 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
16/03/2020 14:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
06/03/2020 15:24

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INSS
02/03/2020 10:27

PROCESSO RETIRADO PELO INSS
28/02/2020 12:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4867477 PETIÇÃO
13/02/2020 10:50

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
11/02/2020 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/02/2020 -
07/01/2020 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
07/01/2020 10:47

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
03/12/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da parte autora e deu parcial provimento à Apelação do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS
25/11/2019 16:07

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
25/11/2019 13:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
22/11/2019 16:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
22/11/2019 14:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/12/2019
21/11/2019 14:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
21/11/2019 10:06

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
05/09/2019 12:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
21/08/2019 08:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
13/08/2019 09:39

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
13/08/2019 08:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
12/08/2019 09:26

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CÂMARA-MG
27/03/2017 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
24/03/2017 20:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
24/03/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2017

Ultima Atualização
23/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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