TRF1 - 0003967-27.2016.4.01.3816

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Teofilo Otoni-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERALDO MAGELA SIQUEIRA

CPF *89.***.*88-15

GILMAR ALVES DA SILVA

CPF *41.***.*56-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 12:19

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 12:19

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 09/07/2021 01:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 21/06/2021 19:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2021 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 15:39

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 15:26

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 18:33

    Juntada de manifestação

  • 08/06/2021 18:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/06/2021 01:05

    Decorrido prazo de GILMAR ALVES DA SILVA em 04/06/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:38

    Publicado Citação em 20/05/2021.

  • 19/05/2021 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 19/05/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS PROCESSO: 0003967-27.2016.4.01.3816 CLASSE/AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: GERALDO MAGELA SIQUEIRA, GILMAR ALVES DA SILVA DE: GILMAR ALVES DA SILVA, brasileiro, solteiro, lavrador, nascido aos 21/07/1972, natural de Novo Oriente/MG, filho de Francisco Alves da Silva e Anelina Bispo da Silva, inscrito no CPF sob o nº *41.***.*56-44.

    ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: CITAR para responder à acusação (art. 396, caput, do CPP), mediante advogado, no prazo de 10 (dez) dias.

    Na resposta a defesa poderá arguir preliminares e alegar tudo o que for de seu interesse, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e indicar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme art. 396-A do CPP.

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20030604363272100000187718467 Volume Volume 20030916081529500000189822438 3967-27.2016.4.01.3816_V001 Volume 20030916081553500000189822445 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20030916084759100000189822454 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20030916125004300000189836449 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20030916125060200000189836450 Petição intercorrente Petição intercorrente 20031116400993500000192288973 Decisão Decisão 20033116151286700000206634460 Certidão Certidão 20042811232186600000221746520 malote digital Documento Comprobatório 20042811232207700000221746523 Certidão Certidão 20042817211391200000222137096 nao cumprida Carta precatória devolvida 20042817211408900000222137099 Certidão Certidão 20072210000015300000279828621 matao/SP E-mail 20072210000031400000279828622 Ato ordinatório Ato ordinatório 20072210024481700000279820132 Intimação Intimação 20072210024481700000279820132 Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório 20072817113430500000284992570 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 20072817113455300000284992571 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 20072817113465300000284992572 Parecer Parecer 20081917514199700000303625529 Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório 20082014084191700000304413075 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 20082014084205100000304413076 Certidão Certidão 20082809441548800000298255071 fls.20-21; 27-28; 67; 78-83; 85-86; 137-138; 154; 213.

    Documentos Diversos 20082809441573500000298271040 Ato ordinatório Ato ordinatório 20091609354208600000326426559 Carta Precatória Carta Precatória 20091718391944200000327841055 Certidão Certidão 20092110484303700000330143050 comprovante 2 Documento Comprobatório 20092110484328200000330143065 Certidão Certidão 20092212272109500000330238531 Certidão Certidão 20102911083540600000360306573 OFÍCIO 2186 - COMARCA DE ARAÇUAÍ Ofício 20102911083716000000360306578 Parecer Parecer 20112518553783600000381711575 Certidão Certidão 21010810582496400000406251035 Araçuaí/MG Documento Comprobatório 21010810582538900000406251037 Sao Paulo E-mail 21010810582524300000406251039 Certidão Certidão 21011214531753200000408349576 2 vara Araraquara E-mail 21011214531773900000408324080 Certidão Certidão 21041214295525800000496766061 Precatória Vossa Carta precatória devolvida 21041214295556900000496507589 Ato ordinatório Ato ordinatório 21041214403788300000496476183 Intimação Intimação 21041214403788300000496476183 Manifestação Manifestação 21042014082386600000505270564 Decisão Decisão 21042219351307800000506705545 SEDE DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro.

    CEP 39800-018, Fone:(0**33) 3087-0109.

    E-mail: [email protected] Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal

  • 18/05/2021 14:28

    Expedição de Edital.

  • 18/05/2021 14:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/04/2021 19:35

    Outras Decisões

  • 21/04/2021 13:10

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 14:08

    Juntada de manifestação

  • 12/04/2021 14:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/04/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 14:36

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/04/2021 14:29

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 10:21

    Suspensão Condicional do Processo

  • 18/01/2021 22:00

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/01/2021 14:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 12/01/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 14:51

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/01/2021 10:58

    Suspensão Condicional do Processo

  • 08/01/2021 10:58

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2020 09:38

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/11/2020 18:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 11:08

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2020 13:02

    Suspensão Condicional do Processo

  • 22/09/2020 12:27

    Juntada de Certidão.

  • 21/09/2020 10:48

    Juntada de Certidão.

  • 17/09/2020 18:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/09/2020 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 09:44

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 14:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/08/2020 17:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/07/2020 17:11

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 22/07/2020 11:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/07/2020 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 10:00

    Juntada de Certidão.

  • 28/04/2020 17:21

    Juntada de Certidão.

  • 28/04/2020 11:23

    Juntada de Certidão.

  • 31/03/2020 16:15

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/03/2020 16:40

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/03/2020 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 16:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/03/2020 16:08

    Juntada de volume

  • 14/01/2020 11:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/01/2020 10:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - SOMENTE PARA EFEITO DE MIGRAÇÃO

  • 14/01/2020 10:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/01/2020 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO PJE

  • 14/01/2020 10:24

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2019 09:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/11/2019 13:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/11/2019 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/11/2019 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2019 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2019 12:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/11/2019 09:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/11/2019 09:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2019 11:22

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2019 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2019 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2019 16:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 18/10/2019

  • 16/10/2019 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/10/2019 13:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2019 13:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 5548/2019

  • 16/10/2019 13:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/09/2019 09:31

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 12/09/2019 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2019 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2019 13:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/08/2019 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2019 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2019 11:10

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - recibo de envio de carta precatória via malote digital.

  • 26/08/2019 14:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5548

  • 26/08/2019 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2019 13:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - REFERENTE A 02/08/2019

  • 25/07/2019 17:55

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/07/2019 17:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/07/2019 17:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/07/2019 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2019 12:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 30/04/2019 10:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/04/2019 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2019 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2019 13:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - REFERENTE AO DIA 05/04/19

  • 03/04/2019 09:11

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/04/2019 09:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/04/2019 09:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/10/2018 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot.42091

  • 11/10/2018 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2018 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/10/2018 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/10/2018 12:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2018 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Prot. 40948

  • 16/08/2018 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Prot. 37654

  • 16/08/2018 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2018 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/08/2018 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/08/2018 16:13

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - Prot. 36628 e 36635

  • 07/05/2018 12:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA ASSINADA EM 09/04/2018 - LANÇADA MOVIMENTAÇÃO NESTA DATA

  • 17/10/2017 11:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/10/2017 11:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2017 14:45

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2017 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot. 15404

  • 16/08/2017 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2017 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/08/2017 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2017 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CAC

  • 18/07/2017 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAC'S; AC (PROT. 12954, 12955/2017)

  • 23/06/2017 16:44

    OFICIO EXPEDIDO - 534 E 535/2017

  • 23/06/2017 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CAC

  • 19/04/2017 07:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2017 13:21

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2017 16:50

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 33/2017

  • 29/09/2016 12:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/09/2016 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/08/2016 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/08/2016 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2016 13:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/08/2016 13:49

    INICIAL AUTUADA

  • 26/08/2016 15:41

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2016

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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