22/11/2021 14:51

Arquivado Definitivamente
22/11/2021 14:51

Juntada de Certidão
04/06/2021 14:05

Juntada de documentos diversos
02/06/2021 16:27

Juntada de cumprimento de sentença
01/06/2021 17:25

Juntada de documento comprobatório
01/06/2021 02:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2021 23:59.
25/05/2021 02:10

Decorrido prazo de AUTO POSTO MILENIO LTDA em 24/05/2021 23:59.
24/05/2021 23:13

Juntada de Certidão
18/05/2021 09:50

Juntada de petição intercorrente
18/05/2021 04:42

Publicado Intimação em 18/05/2021.
18/05/2021 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1009988-65.2021.4.01.3900 - EMBARGOS DE TERCEIRO (327) - PJe EMBARGANTE: AUTO POSTO MILENIO LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: NERO DIEMERSON ALVES SANTANA - PA28913, RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA - PA7911-B EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos para deferir o pedido de ID 492226928, nos seguintes termos: 1- Determino a substituição do sequestro de valores (R$ 434.238,52), realizado nos autos do processo nº 1032621-07.2020.4.01.3900, pelos imóveis descritos na inicial oferecidos em caução, com a finalidade de garantir o ressarcimento dos danos causados à vítima; 2- Determino a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Redenção/PA, para que proceda à inclusão do gravame na matrícula dos referidos imóveis e encaminhe a este juízo certidão confirmando o registro do gravame; 3- Após a juntada da resposta do cartório confirmando a inclusão do gravame, proceda-se ao desbloqueio, via SISBAJUD, da quantia sequestrada (R$ 434.238,52) nas contas bancárias da embargante.

Traslade-se cópia desta decisão para os processos nº 1002445-30.2020.4.01.3905 e nº 1032621-07.2020.4.01.3900.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Ciência ao Ministério Público Federal.

Publique-se.

Intime-se."
14/05/2021 22:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2021 22:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 10:38

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2021 10:34

Juntada de Certidão
13/05/2021 17:03

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2021 17:03

Decretada a indisponibilidade de bens
05/05/2021 10:57

Conclusos para decisão
30/04/2021 14:56

Juntada de parecer
22/04/2021 09:29

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 11:14

Conclusos para decisão
13/04/2021 15:33

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Criminal da SJPA
13/04/2021 15:33

Juntada de Informação de Prevenção
29/03/2021 18:15

Recebido pelo Distribuidor
29/03/2021 18:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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