TRF6 - 0008797-70.2005.4.01.3800

1ª instância - 7ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MORADA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOILIARIOS LTDA

CNPJ: 19.162.718/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ: 08.829.974/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CLEMENCEAU CHIABI SALIBA JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 15:10

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07S para MGBHCIV07S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 20/12/2024 21:04

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 31/03/2022 05:08

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 16/04/2013 19:03

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPG Nº 024/2013

  • 26/03/2013 18:04

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/03/2013 17:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2013 08:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG/JOÃO BATISTA/WM

  • 14/03/2013 16:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/03/2013 16:19

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - OPOSIÇÃO DESAPENSADA PARA FINS DE REMESSA AO TRF.

  • 14/03/2013 16:18

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR referente ao ofício expedido às fls. 2373.

  • 14/03/2013 13:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2013 13:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2013 14:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 26/02/2013 14:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/MARIANA/TER

  • 26/02/2013 09:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/02/2013 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/02/2013 14:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Sentenciados os autos, o pedido de assistência formulado às fls. 2376 e seguintes deverá ser apreciado pelo Tribunal ad quem. Recebo a apelação do réu de fls. 2348/2371 n

  • 22/02/2013 14:24

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 22/02/2013 14:24

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 20/02/2013 14:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/02/2013 13:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA DE ALMEIDA

  • 13/02/2013 18:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada da petição nº 203758

  • 01/02/2013 15:51

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 01/02/2013 15:50

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - OPOSIÇÃO (307265220114013800) APENSADA NOVAMENTE NO SISTEMA.

  • 01/02/2013 14:18

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 30/01/2013 14:59

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 29/01/2013 19:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2013 13:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 18/01/2013 13:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOR/REU/MARIANA/TER

  • 16/01/2013 17:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/01/2013 17:50

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNTADA DA APELAÇÃO PELO ICMBIO

  • 14/01/2013 17:49

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA DAS CONTRARRAZÕES PELO ICMBIO

  • 21/11/2012 13:26

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EM ATENÇÃO À SOLICITAÇÃO DE FLS. 2192, OFICIE-SE AO JUÍZO ESTADUAL DA VARA ÚNICA DE JABOTICATUBAS/MG, REMETENDO-SE CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E SENTENÇAS PROFERIDAS.

  • 21/11/2012 13:07

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Trasladada cópia da sentença dos autos nº 88406-29.2010.4.01.3800.

  • 21/11/2012 13:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Recebo a apelação da parte autora, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Dê-se vista ao apelado para contrarrazões, no prazo legal.

  • 21/11/2012 13:05

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 21/11/2012 13:05

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 16/11/2012 14:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/10/2012 16:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2012 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 16/10/2012 16:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/ARNALDO COSTA/HERON

  • 09/10/2012 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/10/2012 16:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/10/2012 17:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/10/2012 16:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/10/2012 16:32

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO AUTOR

  • 26/09/2012 15:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/09/2012 20:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 31/08/2012 20:15

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (2ª) TRASLADADA COPIA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DA OPOSICAO Nº 30726-52.2011.4.01.3800

  • 31/08/2012 20:06

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - trasladada para estes autos copia da decisao proferida na impugnação ao valor da causa nº15889-89.2011.4.01.3800.

  • 31/08/2012 19:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Pedido julgado parcialmente procedente para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 1.907.000,00 ( um milhao novecentos e sete mil reais), valor este referente à da

  • 31/08/2012 17:52

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 28/08/2012 14:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/08/2012 15:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 36295

  • 20/08/2012 14:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2012 09:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG/CLAUDOMI/WM

  • 31/07/2012 19:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/07/2012 19:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO AUTOR

  • 31/07/2012 19:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 31/07/2012 15:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2012 16:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 24/07/2012 15:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/FELIPE/TER

  • 24/07/2012 13:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2012 16:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2012 16:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista às partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo Perito Oficial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.

  • 18/07/2012 20:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2012 14:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO/CLEMENCEAU/TER

  • 11/06/2012 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO PERITO PARA ESCLARECIMENTOS

  • 06/06/2012 15:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 05/06/2012 12:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/04/2012 12:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimado o perito a prestar esclarecimentos.

  • 15/03/2012 14:03

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - Para melhor esclarecimento da controvérsia posta nos autos, converto o julgamento do feito em diligência e determino a intimação do perito, Clemenceau Ch

  • 11/01/2012 10:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/11/2011 16:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2011 15:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/ARNALDO/WM

  • 24/11/2011 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/11/2011 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/11/2011 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Vista ao autor, por 05 (cinco) dias.

  • 16/11/2011 17:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/10/2011 17:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2011 13:48

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - OPOSIÇÃO APRESENTADA POR MISAEL DA SILVA RODRIGUES MARTINHO.

  • 24/02/2011 15:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOS SUSPENSOS CFE. DECISÃO FLS. 2092.

  • 17/02/2011 09:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/02/2011 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/02/2011 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/02/2011 14:44

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A fim de possibilitar o julgamento simultâneo das ações, suspendo o andamento processual destes autos por noventa dias, com fundamento no art. 60 do CPC. Intimem-se.

  • 10/02/2011 14:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 08/02/2011 14:34

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - OPOSIÇÃO APENSADA.

  • 08/02/2011 14:32

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 08/02/2011 14:32

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 02/02/2011 14:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/12/2010 17:50

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - OPOSIÇÃO APRESENTADA POR RONALDO FARIA DOS SANTOS.

  • 10/11/2010 18:55

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Intimação certificada em 15/10/2010 e apenas lançada nesta data por ocasião da devolução dos autos pelo i. perito.

  • 10/11/2010 18:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusão datada de 14/10/2010, lançada nesta data por ocasião da devolução dos autos pelo i. perito.

  • 09/11/2010 17:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2010 13:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO/HÉLIO/WM

  • 02/08/2010 12:25

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇAO POR TELEFONE DO PERITO CLEMENCEAU CHIABI SALIBA JR PARA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS.

  • 01/07/2010 13:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/05/2010 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/05/2010 10:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/05/2010 19:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/05/2010 19:42

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - Conheço dos embargos de declaração, uma vez que tempestivos, contudo rejeito-os, por não haver contradições.

  • 06/05/2010 13:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 06/05/2010 12:23

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO AUTOR

  • 30/04/2010 09:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/04/2010 13:55

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTENCIA LITISCONSORCIAL SIMPLES APENSADA.

  • 28/04/2010 13:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/04/2010 15:57

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/04/2010 19:13

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFICIO SEPOD 186/2010 PARA O SUPERVISOR DA SECLA

  • 26/04/2010 17:55

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/04/2010 17:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/04/2010 17:55

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS ORDENADO RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR

  • 26/04/2010 17:55

    Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 26/04/2010 17:55

    Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 26/04/2010 17:55

    Ato ordinatório praticado - VALOR CAUSA ALTERADO

  • 22/04/2010 15:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/04/2010 18:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2010 15:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - IBAMA/ANA MARIA/WM

  • 05/04/2010 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/03/2010 10:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2010 13:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2010 13:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista às partes dos termos da petição de fls. 2015/2050, no prazo de 5(cinco) dias.

  • 17/03/2010 18:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2009 13:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO/HÉLIO/WM

  • 27/10/2009 16:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/10/2009 18:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2009 09:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - IBAMA/WALDECIR/WM

  • 29/09/2009 16:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - RÉU INSTITUTO CHICO MENDES.

  • 17/09/2009 17:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2009 15:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - TER/LIZZIANE/AUTOR

  • 04/09/2009 08:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/09/2009 11:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/08/2009 15:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/08/2009 15:38

    Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 21/08/2009 18:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2009 12:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO/MARI/CLEMENCEAUX

  • 17/07/2009 11:45

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Trasladas cópias da decisão e certidão de trânsito em julgado do Agravo 2008.01.00.055688-9/MG.

  • 06/07/2009 18:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/07/2009 17:57

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - CÓPIA AUTENTICADA DO ALVARÁ Nº 24/2009

  • 03/07/2009 17:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2009 15:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO/CLEMENCEAU/WM

  • 06/04/2009 11:30

    Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - Telefax n. 846/2009, enviado pelo TRF-1ª Região.

  • 25/03/2009 16:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/03/2009 12:05

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ Nº 24/2009 ENTREGUE AO PERITO CLEMENCEAU CHIABI SALIBA JUNIOR

  • 17/03/2009 19:15

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADADA COPIA DO ACÓRDÃO E DA CETIDÃO DO TRANSITO EM JULGADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.01.00.024237-6/MG.

  • 16/03/2009 17:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 16/03/2009 17:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Expedido(s) o(s) alvará(s) nº. 24/2009. Alvará(s) disponibilizado(s) para o Perito CLEMENCEAU CHIABI SALIBA JUNIOR, CREA/MG 49584D, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 16/03/2009 17:24

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 12/01/2009 11:21

    Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - Expedir alvará para levantamento de 50% dos honorários periciais, conforme decisão de fls. 1843.

  • 12/01/2009 11:21

    Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - TELEFAX enviado pelo TRF-1ª Região, noticiando decisão nos autos do AG 2008.01.00.055688-9/MG.

  • 12/12/2008 19:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2008 10:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - JMQG/IBAMA/ADRIANO RAPHAEL ALVES DO NASCIMENTO

  • 03/12/2008 18:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DECISÃO DE FLS.1840/1843

  • 03/12/2008 18:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2008 09:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/MARI/CHRISTOFER OABMG16975E

  • 02/12/2008 09:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/11/2008 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/11/2008 13:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de fls. 1840/1843, agravada pela ré.

  • 12/11/2008 10:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/11/2008 16:31

    Ato ordinatório praticado - HONORARIOS DEPOSITADOS - Guia de Depósito Judicial dos honorários periciais, no valor de R$13.900,00.

  • 03/11/2008 16:48

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSEVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE.

  • 28/10/2008 19:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/10/2008 17:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/10/2008 10:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/10/2008 14:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos o Mandado de Intimação do réu a respeito da decisão de fls. 1840/1843.

  • 03/10/2008 18:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/09/2008 18:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/09/2008 18:16

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefiro o pedido formulado pela autora às fls. 1.844, no tocante ao parcelamento dos honorários do perito. Deposite a autora os honorários periciais, no prazo fixado na decisão de fls.

  • 25/09/2008 11:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 25/09/2008 07:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/09/2008 18:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA IBAMA (INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE) PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 1840/1843.

  • 24/09/2008 17:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE.

  • 17/09/2008 10:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/09/2008 20:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/09/2008 20:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/09/2008 20:05

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Rejeito tanto a alegação preliminar como a prejudicial de mérito, argüidas pela ré. Acolho a manifestação do Perito Oficial, às fls. 1827/1828. Fixo os honorários periciais em R$ 13.900

  • 04/09/2008 20:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 30/07/2008 20:15

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Faço juntada aos autos de E-MAIL, enviado pelo Egrégio TRF-1ª Região, comunicando inteiro teor da decisão exarada nos autos do AG. n. 2008.01.00.024237-6/MG.

  • 24/07/2008 17:38

    Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - TELEFAX n. 2040/2008-CTUR3, enviado pelo Egrégio TRF-1ª Região, comunicando decisão exarada nos autos do AG. n. 2008.01.00.024237-6/MG.

  • 21/07/2008 14:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/07/2008 13:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2008 16:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 26/06/2008 10:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/06/2008 14:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA DO IBAMA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA NO AI Nº 2008.01.00.024237-6/MG.

  • 25/06/2008 10:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2008 11:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - IBAMA/MARI/JOANA

  • 05/06/2008 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Vista ao IBAMA.

  • 03/06/2008 15:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/05/2008 18:47

    Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - TELEFAX enviado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da Primeira Região nesta data, comunicando a decisão exarada no AG. n.º 2008.01.00.024237-6/MG.

  • 16/05/2008 16:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2008 11:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - IBAMA/MARI/SAMIA

  • 23/04/2008 17:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA IBAMA

  • 23/04/2008 17:45

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE A DECISÃO DE FLS. 1808/1809.

  • 28/03/2008 12:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/03/2008 17:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/02/2008 17:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/02/2008 17:02

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefiro o pedido de sucessão da parte ré, formulado pelo Instituto Chico Mendes às fls. 1657/1661, devendo permanecer como réu o IBAMA.

  • 30/01/2008 17:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 12/11/2007 15:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2007 17:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - IBAMA/SÂMIA/WM

  • 31/10/2007 18:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Vista ao IBAMA.

  • 30/10/2007 16:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/09/2007 14:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2007 14:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/MARI/JOAO VITOR

  • 10/09/2007 10:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/09/2007 16:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/08/2007 16:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/08/2007 17:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/07/2007 16:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2007 09:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - IBAMA/MARI/NELLY

  • 12/06/2007 14:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2007 14:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/JOÃO VICTOR/WM

  • 06/06/2007 14:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO: 14 JUNHO

  • 04/06/2007 17:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/04/2007 17:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Vista às partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito.Prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.

  • 18/04/2007 13:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2007 15:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO/HUM

  • 09/04/2007 15:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/03/2007 13:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2007 11:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - IBAMA/NELLY DIAS

  • 19/03/2007 16:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/03/2007 15:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao Ibama para regularizar a petição apócrifa de fls. 1640/1641. Prazo de 10 (dez) dias.

  • 29/01/2007 16:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2007 10:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - JMQG/IBAMA/NELLY DIAS VIANA

  • 15/01/2007 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/12/2006 11:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/12/2006 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/11/2006 11:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/11/2006 11:23

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/10/2006 18:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 01/09/2006 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2006 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2006 16:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/MARCELA/TERCIO TEIXEIRA MAIA

  • 24/08/2006 11:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2006 12:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2006 12:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/07/2006 12:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao autor sobre os documentos apresentados pelo IBAMA. Prazo: 10 dias.

  • 06/03/2006 17:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2006 10:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - JMQG/IBAMA/SIRLEI APARECIDA VILAÇA

  • 22/02/2006 17:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA

  • 14/02/2006 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/02/2006 16:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/02/2006 16:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/01/2006 16:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/11/2005 16:15

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Impugnação apresentada pelo autor à contestação do IBAMA

  • 07/11/2005 14:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2005 14:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/EDUARDO/TERCIO TEIXEIRA MAIA

  • 27/10/2005 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2005 16:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2005 16:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/10/2005 16:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista aos autores sobre a contestação apresentada. Prazo: 10 dias.

  • 29/08/2005 16:56

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/08/2005 12:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2005 12:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2005 09:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - JMQG/IBAMA/ANDREA

  • 24/06/2005 10:45

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DO IBAMA PARA CONTESTAR

  • 13/06/2005 10:30

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO DO REU PARA CONTESTAR

  • 10/06/2005 14:52

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/06/2005 21:32

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAR O IBAMA

  • 04/05/2005 13:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/04/2005 13:42

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 30/03/2005 16:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2005 10:03

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/03/2005 10:02

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 22/03/2005 08:34

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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