TRF1 - 0004315-25.2004.4.01.3700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2021 00:07
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 16/03/2021 23:59.
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27/02/2021 01:23
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.
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27/02/2021 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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10/02/2021 13:12
Juntada de petição intercorrente
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27/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004315-25.2004.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004315-25.2004.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
26/01/2021 09:45
Conclusos para decisão
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26/01/2021 09:45
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2021 09:45
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2020 02:39
Juntada de Petição (outras)
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19/11/2020 02:39
Juntada de Petição (outras)
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20/10/2020 16:38
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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18/12/2017 10:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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14/12/2017 11:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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13/11/2017 08:13
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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04/10/2017 17:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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12/09/2017 17:18
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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12/09/2017 17:17
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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23/01/2017 16:51
DOCUMENTO JUNTADO - AR. REF. OF. Nº 7086/16
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05/12/2016 17:25
DOCUMENTO JUNTADO - AR. REF. OF. Nº 6761/16
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19/10/2016 16:31
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201606083 para PROCURADOR(A) GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO
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18/08/2016 10:28
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA
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12/08/2016 08:44
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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09/08/2016 15:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3983433 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)
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09/08/2016 15:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3983432 RECURSO ESPECIAL (INSS)
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03/08/2016 13:51
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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17/06/2016 07:49
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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19/05/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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17/05/2016 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/05/2016. Nº de folhas do processo: 112. Destino: F-15
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16/05/2016 15:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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16/05/2016 14:39
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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13/04/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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11/04/2016 12:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
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01/04/2016 13:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
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30/03/2016 08:51
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/04/2016
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30/03/2016 08:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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29/03/2016 16:44
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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11/12/2015 11:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
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20/11/2015 14:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
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04/11/2015 08:02
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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27/10/2015 20:12
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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26/10/2015 13:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DECISÃO/DESPACHO
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23/10/2015 17:23
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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03/11/2014 11:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
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31/10/2014 15:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
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31/10/2014 15:35
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
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24/10/2014 15:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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24/10/2014 15:00
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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17/10/2014 11:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3156033 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
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17/09/2013 14:47
OFICIO JUNTADO
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17/09/2013 12:54
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201309965 para À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ/MA
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14/08/2013 14:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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14/08/2013 09:43
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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14/08/2013 07:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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25/07/2013 17:27
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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16/07/2013 13:02
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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13/06/2013 12:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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11/06/2013 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/06/2013. Nº de folhas do processo: 93
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05/02/2013 15:11
PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S)
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19/12/2012 17:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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19/12/2012 16:36
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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12/12/2012 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento ao recurso, anulando a sentença proferida e determinando o retorno dos autos para regular prosseguimento do feito
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04/12/2012 10:04
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 03.12.2012
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30/11/2012 12:54
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/12/2012
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28/11/2012 15:28
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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28/11/2012 15:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JOSÉ ALEXANDRE FRANCO
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27/11/2012 15:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JOSÉ ALEXANDRE FRANCO
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31/10/2012 17:02
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2963434 PARECER (DO MPF)
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15/10/2012 16:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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11/10/2012 17:23
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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09/10/2012 13:18
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA
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01/10/2012 09:14
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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12/09/2012 09:44
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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28/08/2012 13:34
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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24/08/2012 14:42
PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO
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23/08/2012 12:04
PROCESSO REMETIDO - C/ DESPACHO/DECISÃO
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16/08/2012 16:39
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/08/2012 16:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JOSÉ ALEXANDRE FRANCO
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16/08/2012 14:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JOSÉ ALEXANDRE FRANCO
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06/08/2012 15:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
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01/08/2012 17:31
PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
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01/08/2012 16:16
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO
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01/08/2012 16:15
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
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17/01/2012 16:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ROGÉRIA MARIA CASTRO DEBELLI
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21/11/2011 17:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ROGÉRIA MARIA CASTRO DEBELLI
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21/11/2011 17:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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17/11/2011 17:19
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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19/01/2011 18:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA ROGÉRIA MARIA CASTRO DEBELLI
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19/01/2011 13:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA ROGÉRIA MARIA CASTRO DEBELLI
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19/01/2011 12:59
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUÍZA FEDERAL ROGÉRIA MARIA CASTRO DEBELLI
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16/12/2010 13:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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15/12/2010 10:58
PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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14/12/2010 16:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - CONCILIAÇÃO
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10/12/2010 09:38
PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - CONCILIAÇÃO
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10/12/2010 09:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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09/12/2010 09:23
PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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20/08/2009 09:17
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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07/08/2009 18:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
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07/08/2009 14:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
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06/08/2009 14:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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06/08/2009 13:13
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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18/09/2007 17:00
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
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13/06/2007 15:15
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL MONICA NEVES AGUIAR DA SILVA (CONV.)
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19/04/2006 20:11
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL ALOISIO PALMEIRA LIMA
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15/10/2004 18:13
CONCLUSÃO AO RELATOR
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15/10/2004 18:12
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2004
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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