TRF1 - 0000426-29.2010.4.01.3902

1ª instância - 1ª Santarem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALDO FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF *58.***.*44-72

JOSE GENIVAL DA SILVA PEREIRA

CPF *26.***.*43-72

KATIA BRAGA DA SILVA LIMA

CPF *13.***.*53-04

Advogados

DILERMANO DE SOUZA BENTES

OAB: 16396/PA

CPF *39.***.*67-87

HAROLDO QUARESMA CASTRO

OAB: 11913/PA

CPF *91.***.*62-20

JOSE HILDEGARDES DA SILVA SANTANA

OAB: 22291/PA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 14:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 17/10/2022 10:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/10/2022 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 12:12

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 14:16

    Juntada de manifestação

  • 16/06/2022 10:32

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2022 10:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/06/2022 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2022 10:31

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 16/06/2022 10:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 20/03/2021 01:44

    Decorrido prazo de KATIA BRAGA DA SILVA LIMA em 19/03/2021 23:59.

  • 20/03/2021 01:43

    Decorrido prazo de JOSE GENIVAL DA SILVA PEREIRA em 19/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 03:33

    Decorrido prazo de RONALDO FERREIRA DO NASCIMENTO em 08/03/2021 23:59.

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 0000426-29.2010.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO e outros POLO PASSIVO: JOSE GENIVAL DA SILVA PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO FERREIRA DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SANTARÉM, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/02/2021 15:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2021 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 08:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/06/2020 10:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/06/2019 15:14

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/02/2019 14:20

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 19/07/2018 15:26

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FEITO PROSSEGUE SOMENTE EM FACE DE RONALDO FERREIRA DO NASCIMENTO. CITADO POR EDITAL.

  • 17/05/2018 11:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/04/2018 11:12

    OFICIO EXPEDIDO - N. 617/2018

  • 10/04/2018 10:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/04/2018 10:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/03/2018 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 01/03/2018 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/02/2018 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/02/2018 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 12:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/12/2017 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/12/2017 15:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 07/08/2017 13:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/07/2017 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 29/06/2017 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/03/2017 06:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/03/2017 06:49

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 02/12/2016 15:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/12/2016 11:02

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 02/12/2016 11:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 1843/2016

  • 17/11/2016 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2016 09:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/11/2016 06:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/11/2016 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/10/2016 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/10/2016 10:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/10/2016 10:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1843/2016

  • 10/10/2016 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2016 08:53

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2016 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2016 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/03/2016 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2016 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2016 09:48

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 16/03/2016 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO REU

  • 07/03/2016 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2016 12:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/02/2016 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/02/2016 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2016 15:04

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/02/2016 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/02/2016 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2016 11:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/02/2016 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/02/2016 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/02/2016 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº197/2016.

  • 04/02/2016 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/02/2016 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/02/2016 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO DE FL. 168.

  • 04/02/2016 14:27

    INTERROGATORIO DESIGNADO - AUDIENCIA PRESENCIAL PARA INTERROGAR 01 RÉU.

  • 04/02/2016 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2016 14:24

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2015 11:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1842/2014 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 28/09/2015 11:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1842/2014 - SJ DE MARÍLIA/SP

  • 09/07/2015 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL DE CP Nº 1842/2015.

  • 09/07/2015 17:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/07/2015 17:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2015 17:42

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA 2ª VARA FEDERAL DE MARÍLIA/SP

  • 05/03/2015 14:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1842

  • 17/11/2014 12:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/09/2014 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF. REQUER DILIGENCIA NO ENDERECO QUE INFORMA

  • 11/09/2014 18:04

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 04/09/2014 11:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/09/2014 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/09/2014 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2014 14:30

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2014 12:42

    REPLICA APRESENTADA

  • 20/01/2014 18:06

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 12/12/2013 11:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/12/2013 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2013 09:25

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2013 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 12/09/2013 12:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/09/2013 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/06/2013 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 N. 114, DE 17/06/2013

  • 11/06/2013 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 28/05/2013 16:20

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO

  • 28/05/2013 16:20

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 15/04/2013 16:20

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 04/04/2013 10:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/11/2012 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/10/2012 18:42

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2012 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF. REQUER CITACAO P/ EDITAL

  • 17/10/2012 17:57

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 16/10/2012 11:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/10/2012 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2012 11:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 1445/2012

  • 13/07/2012 10:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/07/2012 10:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1445/2012

  • 03/07/2012 18:58

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/04/2012 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF. REQUER CITACAO NO ENDERECO QUE INFORMA

  • 30/03/2012 18:25

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 05/03/2012 11:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ AJAX

  • 02/03/2012 11:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

  • 09/11/2011 18:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N. 1518/2011

  • 01/09/2011 09:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/09/2011 09:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1518/2011

  • 26/08/2011 16:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/06/2011 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 15/06/2011 15:58

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 09/06/2011 12:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/06/2011 18:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADA DE MANDADO DE CITAÇÃO N. 452/2011 - NÃO CUMPRIDO

  • 02/06/2011 18:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DE MANDADO DE CITAÇÃO N. 450/2011 - DEVIDAMENTE CUMPRIDO

  • 11/05/2011 17:21

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) PELO RÉU

  • 11/05/2011 17:21

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PELO RÉU

  • 11/05/2011 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO RÉU

  • 11/05/2011 17:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 451/2011

  • 30/03/2011 09:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/03/2011 09:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Ns. 450, 451 e 452/2011

  • 06/07/2010 10:02

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/04/2010 16:57

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - S/ PETICAO

  • 14/04/2010 13:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO

  • 12/04/2010 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA

  • 26/02/2010 14:16

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 25/02/2010 13:43

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2007

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002295-42.2010.4.01.3800

Sebastiao Inacio Batista

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Aender Jose Gonzaga

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0007875-29.2005.4.01.3800

Viacao Novo Horizonte LTDA

Uniao Federal

Advogado: Eduardo Harold Mesquita Pessoa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2005 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0004950-29.2016.4.01.4300

Caixa Economica Federal - Cef

Clementino Ferreira dos Santos Neto

Advogado: Leonardo Falcao Ribeiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 23:52

Exibir Processo

Processo nº 0005854-40.2015.4.01.3603

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Carlos Alberto Bondezan

Advogado: Vania Santos de Souza Dornelles

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/12/2015 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0002371-19.2018.4.01.3822

Ministerio Publico Federal - Mpf

Rafael de Oliveira Marques

Advogado: Paula Carvalho Moreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/12/2024 17:41

Exibir Processo