04/09/2025 16:18

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
29/08/2025 08:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ESTADO DE MINAS GERAIS <br>R$1.182,74 em 27/08/2025 (ID 120621000972508250) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/48391-2
28/08/2025 14:03

Juntada de Petição
26/08/2025 09:42

Juntada de Petição
01/08/2025 18:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 315
01/08/2025 17:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 314
01/08/2025 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 314
01/08/2025 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 315
31/07/2025 15:33

Expedição de Mandado
31/07/2025 15:33

Expedição de Mandado
31/07/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
31/07/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
28/07/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
28/07/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
25/07/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/07/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/07/2025 21:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *53.***.*62-29
17/06/2025 02:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 298, 299 e 301
16/06/2025 18:00

Juntada de Petição
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 298, 299 e 301
30/05/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
30/05/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
29/05/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 19:12

Despacho
21/02/2025 20:14

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 288 e 289
09/11/2024 17:28

Juntada de Petição
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 288 e 289
24/10/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
24/10/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
14/10/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
14/10/2024 15:16

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
30/07/2024 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/07/2024 23:59.
05/07/2024 16:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
02/07/2024 16:18

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
28/06/2024 12:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/06/2024 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:39

Juntada de Petição - Juntada de comunicações
25/03/2024 16:30

Recebidos os autos
25/03/2024 16:30

Juntada de Petição - Juntada de certidão de redistribuição
14/09/2023 12:20

Juntada de Petição - Juntada de comunicações
05/09/2023 18:31

Juntada de Petição - Juntada de comunicações
29/12/2022 15:44

Juntada de Petição - Juntada de comunicações
26/12/2022 10:23

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
07/04/2022 17:51

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
07/04/2022 17:49

Juntado(a) - Juntada de Informação
07/04/2022 15:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/03/2022 10:40

Juntado(a) - Juntada de Informação
23/02/2022 09:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/11/2021 08:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/11/2021 23:59.
09/11/2021 08:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 08/11/2021 23:59.
02/11/2021 09:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/10/2021 21:03

Juntada de Petição - Juntada de apelação
29/10/2021 21:01

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
25/10/2021 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2021 15:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/10/2021 15:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 10:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
31/08/2021 02:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 30/08/2021 23:59.
07/08/2021 04:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 06/08/2021 23:59.
15/07/2021 16:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/07/2021 15:50

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
12/07/2021 09:08

Juntada de Petição - Juntada de apelação
07/07/2021 10:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/07/2021 21:10

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 21:10

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 21:10

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 21:10

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 21:10

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021 11:44

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
25/03/2021 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 24/03/2021 23:59.
23/03/2021 16:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/03/2021 01:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021 01:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/03/2021 23:59.
01/03/2021 04:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.
01/03/2021 04:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 03:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.
01/03/2021 03:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
02/02/2021 08:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0009493-23.2016.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SONIA MARIA BUENO DA SILVA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/01/2021 16:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/01/2021 09:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 09:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 09:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 09:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 09:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 09:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
26/01/2021 09:44

Juntado(a) - Juntada de volume
08/11/2020 20:25

Juntado(a) - Petição Inicial
17/09/2020 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2020 15:05

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - E-CVD 00180.2020.00103800.2.00680/00128. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET
11/05/2020 20:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
11/05/2020 20:14

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PETIÇÃO DA DPU E RELATÓRIOS MÉDICOS
07/05/2020 14:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 516/518
07/05/2020 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - intimação DPU
29/04/2020 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 47/2020
29/04/2020 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 47/2020
29/04/2020 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/04/2020 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2020 17:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00122.2020.00103800.2.00680/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET
10/10/2019 12:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
10/10/2019 12:19

Ato ordinatório praticado - PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO
07/10/2019 15:32

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - pagar perito
24/07/2019 15:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N 018748 - FL 509
05/06/2019 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2019 15:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
29/05/2019 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
29/05/2019 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/04/2019 16:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N 003746 - FL 506
07/02/2019 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2019 13:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PARA A SANTA CASA - RETIRADOS POR JENIFER NAIRA DA CONCEIÇAO OAB MG 50108 E
05/02/2019 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA A SANTA CASA
01/02/2019 19:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/02/2019 17:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/09/2018 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2018 10:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
18/09/2018 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS
18/09/2018 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DE MINAS GERAIS
25/07/2018 14:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 15255, FLS. 501/502.
17/05/2018 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2018 09:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
09/05/2018 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/03/2018 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2018 08:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
21/02/2018 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/02/2018 15:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/02/2018 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
12/01/2018 14:22

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - N. 619/2017, FLS. 490/491
11/01/2018 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
11/01/2018 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/01/2018 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO PR-MG-10403/2017/MML, FL. 487
19/12/2017 17:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - RECIBO FL. 435 VS.
19/12/2017 15:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 145373 FL 437/484
15/12/2017 17:15

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA N. 619/2017
15/12/2017 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SANTA CASA PARA RETIRADA DO ALVARÁ
15/12/2017 12:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE DEPÓSITO
14/12/2017 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2017 17:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 01085.2017.00103800.2.00648/00032 INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET
13/12/2017 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
07/12/2017 11:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 01054.2017.00103800.2.00648/00032 INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET
06/12/2017 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
01/12/2017 16:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 01037.2017.00103800.2.00648/00032 INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET
01/12/2017 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
01/12/2017 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFICIO 287/2017
29/11/2017 13:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/11/2017 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2017 10:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
14/11/2017 18:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - 5 DIAS
14/11/2017 18:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO 287/2017 REMETIDO POR AR
14/11/2017 18:24

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 287/2017 AO MPF, FL. 409
14/11/2017 18:23

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/11/2017 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2017 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
10/11/2017 14:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/11/2017 18:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET PROT Nº328668
07/11/2017 13:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 petições do Município de BH
06/11/2017 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - n. 589/2017.
24/10/2017 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAN. N. 589/2017
24/10/2017 16:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 01670.2017.00103800.1.00143/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET
23/10/2017 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
18/10/2017 18:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N 580 A 582
13/10/2017 18:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 580 A 582
11/10/2017 18:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N. 580 A 582/2017
11/10/2017 18:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/10/2017 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2017 17:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 01007.2017.00103800.2.00648/00032 INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET
11/10/2017 11:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
11/10/2017 11:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/10/2017 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2017 09:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
28/09/2017 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
28/09/2017 17:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO N. 22496, FLS. 360/361
28/09/2017 16:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 326103, FLS. 355/358
25/09/2017 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO 550, 551 E 552
19/09/2017 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - M. 550 A 552/2017
19/09/2017 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO(S) Nº(S) 550 A 552/2017
19/09/2017 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/09/2017 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2017 14:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 01524.2017.00103800.1.00143/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET
13/09/2017 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
13/09/2017 13:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot. 132666 e 133095
11/09/2017 12:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
11/09/2017 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2017 10:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
30/08/2017 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
30/08/2017 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2017 18:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
25/08/2017 18:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
25/08/2017 18:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/06/2017 17:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - Movimentação excluída em 25/08/2017 por MG65803 -
26/06/2017 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2017 10:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - WHYTALLON
14/06/2017 17:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
14/06/2017 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2017 17:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SEM PROTOCOLO
24/05/2017 14:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 0218275
22/05/2017 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/05/2017 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. 318, 319, 320
16/05/2017 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N. 318 A 320/2017
16/05/2017 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/05/2017 13:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 0114504
12/05/2017 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2017 10:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
27/04/2017 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
27/04/2017 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2017 13:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nº DE REGISTRO E-CVD 00373.2017.00103800.2.00648/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET.
19/04/2017 15:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
19/04/2017 14:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) PROTOCOLO N. 0111239
01/03/2017 15:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) PROTOCOLO 303094
09/02/2017 15:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PROTOCOLO 600288
03/02/2017 16:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
19/01/2017 15:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
13/12/2016 08:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR
12/12/2016 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2016 09:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
30/11/2016 18:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
30/11/2016 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/11/2016 13:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU - UNIÃO FEDERAL
30/11/2016 13:58

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - RÉU - UNIÃO FEDERAL
30/11/2016 13:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU - ESTADO DE MG
28/11/2016 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. INT.- 1340, 1352, 1353 E 1354/2016- JUNTADOS FLS. 225/229.
24/11/2016 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2016 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND 1352, 1353 E 1354
11/11/2016 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) 1354/2016
11/11/2016 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) 1353/2016
11/11/2016 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1352/2016
11/11/2016 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/11/2016 15:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR
04/11/2016 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAN. N. 1340/2016
28/10/2016 18:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 1340/2016
28/10/2016 18:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/10/2016 17:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Prot n. 322307, fls. 213/215, juntado em 20.10.2016. Movimento para regularização.
28/10/2016 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2016 16:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD00008.2016.00103800.1.00139/00032-INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET
16/08/2016 12:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
16/08/2016 12:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO-AGU
09/08/2016 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2016 09:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
29/07/2016 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/07/2016 10:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR
21/07/2016 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2016 08:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
11/07/2016 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
11/07/2016 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2016 14:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGISTRO ECVD Nº 00547.2016.00103800.1.00143/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET.
15/06/2016 18:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
15/06/2016 18:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO - FLS. 194/198
13/06/2016 17:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 119407 - FLS. 190/193
10/06/2016 15:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 402469 - FLS. 186/189
09/06/2016 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2016 09:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
31/05/2016 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PRAZO - 30 DIAS
31/05/2016 16:06

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIÃO-PROT. 214624 - FLS. 156/185
31/05/2016 16:04

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO-PROT. 214621 - FLS. 140/155
31/05/2016 16:04

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DPU- MANIFESTAÇÃO POR COTA-FLS. 139-V
31/05/2016 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2016 09:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
19/05/2016 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
19/05/2016 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2016 15:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nº DE REGISTRO E-CVD 00099.2016.00103800.1.00143/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET.
17/05/2016 17:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/05/2016 17:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) prot. 213094 - fls. 136/137
17/05/2016 17:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot. 601546 - fls. 133/135
17/05/2016 17:04

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) prot. 11302 - fls. 125/132
17/05/2016 17:03

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - prot. 113790 - fls. 100/123
17/05/2016 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2016 09:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
29/04/2016 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/04/2016 15:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. CIT. -N. 496, 497 E 498/2016 - JUNTADO FLS. 96/98.
19/04/2016 16:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS 496, 497 E 498/2016
19/04/2016 15:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MANDADO Nº 496/2016
19/04/2016 15:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO Nº 496/2016
19/04/2016 15:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 496/2016
19/04/2016 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2016 11:23

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - Nº DE REGISTRO E-CVD 00004.2016.00103800.1.00143/00033. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET.
15/04/2016 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
15/04/2016 13:29

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO - PROT. 9654 - FLS. 81/90
15/04/2016 10:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2016 14:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO
30/03/2016 17:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICÍPIO - PROT. 207754 ( FLS. 79
30/03/2016 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS N. 419 A 422/2016 (FLS. 75/78)
30/03/2016 09:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 109366 - FLS. 72/74
30/03/2016 09:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 401325 - FL. 71
29/03/2016 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2016 16:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR ANA PAULA FERREIRA - M8914575
16/03/2016 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
16/03/2016 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª) MANDADO Nº 423/2016
16/03/2016 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) MANDADO Nº 422/2016
16/03/2016 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MANDADO Nº 421/2016
16/03/2016 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO Nº 420/2016
16/03/2016 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 419/2016
15/03/2016 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2016 15:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nº DE REGISTRO E-CVD 00315.2016.00103800.2.00353/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET.
10/03/2016 13:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
10/03/2016 13:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NO AI INTERPOSTO
10/03/2016 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2016 11:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nº DE REGISTRO E-CVD 00269.2016.00103800.2.00353/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET.
09/03/2016 10:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
09/03/2016 10:58

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
08/03/2016 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2016 10:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
26/02/2016 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
26/02/2016 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2016 10:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nº DE REGISTRO E-CVD 00125.2016.00103800.2.00353/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET.
23/02/2016 15:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
23/02/2016 15:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADO A EXISTENCIA DE PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA
23/02/2016 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2016 10:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - MEDICAMENTO EVEROLIMUS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
13/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004950-29.2016.4.01.4300

Caixa Economica Federal - Cef

Clementino Ferreira dos Santos Neto

Advogado: Leonardo Falcao Ribeiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 23:52

Exibir Processo

Processo nº 0005854-40.2015.4.01.3603

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Carlos Alberto Bondezan

Advogado: Vania Santos de Souza Dornelles

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/12/2015 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0002371-19.2018.4.01.3822

Ministerio Publico Federal - Mpf

Rafael de Oliveira Marques

Advogado: Paula Carvalho Moreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/12/2024 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0000426-29.2010.4.01.3902

Ministerio Publico Federal - Mpf

Ronaldo Ferreira do Nascimento

Advogado: Dilermano de Souza Bentes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/10/2007 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0009493-23.2016.4.01.3800

Uniao

Os Mesmos

Advogado: Pru6 Procuradoria Regional da Uniao da 6...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/04/2022 16:06

Exibir Processo