TRF1 - 0000501-97.2006.4.01.3000

1ª instância - 1ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DA SILVA BRILHANTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2022 10:40

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2022 15:49

    Juntada de parecer

  • 20/04/2022 16:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/04/2022 16:56

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 16:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 16:24

    Juntada de Certidão de controle de prescrição

  • 19/04/2022 18:00

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 16:52

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 13:12

    Juntada de parecer

  • 18/03/2022 16:26

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 14:01

    Juntada de termo

  • 19/01/2022 12:03

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 17:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/10/2021 16:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2021 14:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2021 14:26

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2021 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 12:44

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 00:13

    Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA BRILHANTE em 30/06/2021 23:59.

  • 28/05/2021 13:51

    Juntada de parecer

  • 26/05/2021 16:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 16:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 25/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0000501-97.2006.4.01.3000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: FRANCISCO DA SILVA BRILHANTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DA SILVA BRILHANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/05/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2021 22:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/05/2021 12:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/03/2009 10:17

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

  • 11/03/2009 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2009 13:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO

  • 06/03/2009 08:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 123.

  • 06/03/2009 08:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO FRANCISCO DA SILVA BRILHANTE NAO APRESENTOU RESPOSTA A DENUNCIA, EMBORA DEVIDAMENTE CITADO POR EDITAL, DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRIONAL, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CPP.2

  • 17/02/2009 08:36

    Conclusos para despacho - APRECIAR NÃO MANIFESTAÇÃO DO ACUSADO QUE CITADO POR EDITAL, DEIXOU DE APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 17/02/2009 08:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 16.02.2009 TRANSCOREU O PRAZO PARA O ACUSADO FRANCISCO DA SILVA BRILHANTE APRESENTAR RESP0STA À ACUSAÇÃO, EMBORA CITADO POR EDITAL

  • 21/01/2009 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIARIO ELETRONICO N. 010, DE 21/01/2009 - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS P/ O REU FRANCISCO DA SILVA BRILHANTE PARA RESPONDER A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

  • 16/01/2009 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 16/01/2009 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITA O ACUSADO P/ RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 E 396-A DO CPP

  • 12/01/2009 11:45

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITA O ACUSADO P/ RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 E 396-A DO CPP.

  • 12/01/2009 11:41

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITA O ACUSADO P/ RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 E 396-A DO CPP.

  • 08/01/2009 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2008 17:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/12/2008 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AO MPF PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 119

  • 17/12/2008 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE EDITAL AO ACUSADO FRANCISCO DA SILVA BRILHANTE, OBJETIVANDO SUA CITAÇÃO P/ QUE RESPONDA À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 E 396-A, DO CPP. INTIMEM-SE

  • 10/12/2008 11:30

    Conclusos para despacho - EDITAL

  • 10/12/2008 09:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NÃO CITADO O ACUSADO FRANCISCO DA SILVA BRILHANTE.

  • 19/09/2008 09:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO

  • 17/09/2008 10:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO ACUSADO PARA APRESENTAR DEFESA

  • 05/09/2008 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF

  • 04/09/2008 10:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/09/2008 09:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 115.

  • 04/09/2008 09:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AO PROCEDIMENTO DA LEI 11.719/2008, CHAMO O FEITO A ORDEM E REVOGO O DESPACHO DE FL. 113, A FIM DE EVITAR NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS.2. ASSIM, ADAPTO O PROCEDIMENTO DESTES AUTOS A NOVA RED

  • 08/08/2008 18:13

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2008 08:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 19/06/2008 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2008 10:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/06/2008 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 113.

  • 11/06/2008 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 112.2. DESIGNO O DIA 07.10.2008, AS 9HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE INTERROGATORIO DO ACUSADO FRANCISCO DA SILVA BRILHANTE.3. EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO PARA OS TERMOS DA AÇÃO PENA

  • 03/06/2008 10:52

    Conclusos para despacho - EDITAL

  • 07/05/2008 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO MPF

  • 07/05/2008 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2008 11:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/04/2008 09:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2008 09:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O MPF QUANTO A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA EXARADA A FL. 109.

  • 25/04/2008 14:11

    Conclusos para despacho - MANIFESTE-SE O MPF.

  • 25/04/2008 14:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº Nº 213/2007, EXPEDIDA AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAPIXABA/AC, NÃO CUMPRIDA.

  • 17/01/2008 11:02

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA N º 213/2007 EXPEDIDA AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAPIXABA/AC.

  • 15/01/2008 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO, REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA N. 213/2007 EXPEDIDA DA COMARCA DE CAPIXABA/AC

  • 03/12/2007 14:05

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA A COMARCA DE CAPIXABA-AC.

  • 30/11/2007 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF

  • 28/11/2007 15:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2007 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/CIENCIA DESPACHO

  • 28/11/2007 14:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 213/2007 - COMARCA DE CAPIXABA, VISANDO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO

  • 26/11/2007 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDA PROMOÇÃO MINISTÉRIAL. EXP. CARTA PRECATÓRIA VISANDO CITAÇÃO E INTERROGATORIO DO ACUSADO FRANCISCO DA SILVA BRILHANTE

  • 23/11/2007 14:17

    Conclusos para despacho - CARTA PRECATORIA

  • 14/11/2007 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2007 11:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO

  • 06/11/2007 08:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2007 08:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O MPF QUANTO A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 97, EM RELAÇÃO AO ACUSADO FRANCISCO DA SILVA BRILHANTE.

  • 30/10/2007 10:00

    Conclusos para despacho - MPF

  • 30/10/2007 09:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NÃO CUMPRIDA - ACUSADO FRANCISCO DA SILVA BRILHANTE NÃO FOI CITADO

  • 23/08/2007 15:10

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COMARCA DE CAPIXABA-AC INFORMANDO DATA DO INTERROGATORIO QUE SERA EM 28.09.2007. AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA.

  • 20/08/2007 09:52

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA REDISTRIBUIDA A COMARCA DE CAPIXABA/AC.

  • 17/08/2007 09:51

    TELEX / FAX EXPEDIDO - AO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAPIXABA-AC, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CP

  • 16/08/2007 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE OFICIO DO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SENADOR GUIOMARD/AC INFORMANDO QUE A CP FOI REMETIDA A COMARCA DE CAPIXABA-AC.

  • 13/06/2007 13:06

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA A COMARCA DE SENADOR GUIOMARD-AC.

  • 13/06/2007 11:05

    TELEX / FAX EXPEDIDO - A COMARCA DE SENADOR GUIOMARD-AC SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CP N. 001-2007.

  • 06/03/2007 09:19

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA.

  • 02/03/2007 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO DO JUIZO DEPRECADO.

  • 02/03/2007 17:48

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA N. 012-2007 EXPEDIDA A COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL-AC.

  • 02/03/2007 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO DO JUIZO DEPRECADO.

  • 19/01/2007 17:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ACUSADO

  • 19/01/2007 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA A COMARCA DE SENADOR GUIOMARD PARA CITAÇÃO E INTERROGATÓRIO DE FRANCISCO DA SILVA BRILHANTE...

  • 26/12/2006 09:44

    Conclusos para despacho - APRECIAR PEDIDO MP

  • 15/12/2006 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. A CITAÇÃO DO EXCDO

  • 15/12/2006 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF

  • 13/12/2006 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2006 19:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AO MPF PARA CIÊNCIA DESPACHO

  • 12/12/2006 19:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O MPF

  • 04/12/2006 12:39

    Conclusos para despacho - SOBRE DEVOLUÇÃO CP, SEM CUMPRIMENTO

  • 04/12/2006 12:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SEM CUMPRIMENTO

  • 06/10/2006 16:26

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADO OFÍCIO DO JUIZO DEPRECADO INFORMANDO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO PARA 27.10.2006, ÀS 12 HORAS

  • 17/08/2006 15:04

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA CP N. 115-2006 EXPEDIDA A COMARCA DE CAPIXABA-AC.

  • 17/08/2006 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE A CARTA PRECATORIA N. 115-2006.

  • 08/06/2006 13:51

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO CP N. 115/2006 - COMARCA DE CAPIXABA

  • 08/06/2006 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF COM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 61

  • 31/05/2006 16:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2006 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AO MPF PARA CIÊNCIA DESPACHO DE FL 61

  • 29/05/2006 17:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 115/2006 COMARCA DE CAPIXABA PARA CITAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO ACUSADO

  • 29/05/2006 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE DENÚNCIA E DETERMINA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO ACUSADO

  • 23/05/2006 10:23

    Conclusos para despacho - APRECIAR MANIFESTACAO DO MPF

  • 23/05/2006 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO MPF PELO INDEFERIMENTO DO BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 23/05/2006 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2006 10:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2006 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MANIFESTACAO LEI 9.099-95

  • 28/04/2006 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) JUNTADA DA CERTIDAO DA JUSTICA FEDERAL.

  • 19/04/2006 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA CERTIDAO DO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO.AGUARDANDO CERTIDAO DA JUSTICA FEDERAL.

  • 19/04/2006 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA CERTIDÃO DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. AG. CERTIDÃO DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO

  • 27/03/2006 14:32

    OFICIO EXPEDIDO - AO CARTORIO DISTRIBUIDOR E AO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO SOLICITANDO CERTIDOES DE ANTECEDENTES DO ACUSADO.

  • 27/03/2006 13:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO DPF, INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO E CARTÓRIO DISTRIBUIDOR SOLICITANDO CERTIDÕES DE ANTECEDENTES

  • 24/03/2006 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINANDO QUE SEJAM REQUISITADAS CERTIDÕES ANTECEDENTES

  • 22/03/2006 14:23

    Conclusos para despacho - REQUER CERTIDOES

  • 21/03/2006 11:27

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2006

Ultima Atualização
03/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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