TRF1 - 0000118-05.2000.4.01.3300

1ª instância - 16ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

PEDREIRAS BAHIA LTDA

CNPJ: 34.089.417/0001-94

Advogados

FRANCO ALVES SABINO

CPF *14.***.*64-49

BRUNO NUNES MORAES

CPF *78.***.*40-63

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

UNIAO FEDERAL (AGU)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 19:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2022 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 14:54

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 14:43

    Juntada de consulta

  • 11/07/2022 16:01

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/05/2022 11:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2022 11:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2022 02:38

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 12/05/2022 23:59.

  • 20/04/2022 04:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2022 04:10

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 09:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/04/2022 09:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/04/2022 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2022 08:33

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 29/03/2022 15:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/03/2022 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 12:47

    Conclusos para julgamento

  • 29/01/2022 11:57

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 27/01/2022 23:59.

  • 27/01/2022 16:38

    Juntada de manifestação

  • 19/01/2022 22:10

    Juntada de Informações prestadas

  • 13/01/2022 12:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2022 12:49

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 11/01/2022 15:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/01/2022 08:51

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2022 19:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/01/2022 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 15:25

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 20:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2021 20:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/09/2021 11:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/09/2021 01:37

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 03/09/2021 23:59.

  • 27/08/2021 06:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2021 06:07

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 11:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/08/2021 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2021 16:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2021 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 15:48

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 02:27

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 12/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 16:09

    Juntada de manifestação

  • 07/07/2021 16:22

    Juntada de manifestação

  • 25/05/2021 10:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2021 01:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.

  • 20/05/2021 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0000118-05.2000.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PEDREIRAS BAHIA LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/05/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 12:28

    Juntada de manifestação

  • 21/10/2020 17:13

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 12:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/10/2020 12:32

    Juntada de volume

  • 21/10/2020 12:26

    Juntada de volume

  • 01/08/2020 19:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/01/2020 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

  • 27/01/2020 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 24/01/2020 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2019 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2019 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2019 13:30

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DO AUTOR

  • 18/11/2019 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA PFN

  • 18/11/2019 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 18/11/2019 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 25/10/2019 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2019 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2019 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DO AUTOR

  • 09/09/2019 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/09/2019 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/09/2019 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/09/2019 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2019 17:12

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 18/07/2019 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/07/2019 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2019 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/07/2019 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2019 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/07/2019 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2019 15:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2019 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DO AUTOR E DO REU

  • 09/07/2019 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/06/2019 08:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLUMES E AUTOS SUPLEMENTARES

  • 04/06/2019 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2019 10:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2019 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 96/2019

  • 09/04/2019 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ COTA

  • 29/03/2019 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2019 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2019 10:26

    OFICIO EXPEDIDO - 96 2019

  • 22/03/2019 11:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/03/2019 11:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2019 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REU

  • 12/03/2019 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 11/03/2019 14:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/03/2019 15:35

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 07/03/2019 15:35

    RECEBIDOS DO TRF

  • 25/02/2005 16:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - guia n. 026/2005

  • 22/02/2005 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTAB IMPTE

  • 18/02/2005 18:19

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/02/2005 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

  • 16/02/2005 14:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/02/2005 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2005 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PRONUNCIAMENTO

  • 11/02/2005 08:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2005 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2005 14:40

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/02/2005 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ CONTRA-RAZOES

  • 28/01/2005 16:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/01/2005 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO DO IMPTE

  • 21/01/2005 18:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 09/02 IMEPTRANTE

  • 20/01/2005 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/01/2005 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/01/2005 18:01

    RECURSO RECEBIDO - recebido recurso da União no efeito devolutivo

  • 19/01/2005 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2005 12:01

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2005 14:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 996/2004

  • 14/01/2005 14:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2005 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 07/01/2005 10:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2004 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2004 14:22

    OFICIO EXPEDIDO - OF.996/2004

  • 07/12/2004 18:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/12/2004 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/12/2004 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/12/2004 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/11/2004 19:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENT REGISTRADA LIVRO 56-A FLS. 145/148

  • 19/11/2004 18:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/11/2004 11:39

    RECEBIDOS DO TRF - ...DAR PROVIMENTO AO APELO...

  • 30/05/2000 18:24

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 054/2000

  • 30/05/2000 17:08

    REMESSA ORDENADA: TRF - PTRF

  • 30/05/2000 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 26/05/2000 15:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 25/05/2000 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/05/2000 18:25

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO

  • 25/05/2000 18:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 215 IMPETRADO

  • 25/05/2000 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/CONTRA RAZÕES

  • 12/05/2000 15:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 11/05/2000 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2000 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/05/2000 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/05/2000 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/05/2000 15:00

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 10/05/2000 14:59

    RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO IMPTE

  • 10/05/2000 14:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO, INCLUIR A UNIÃO FEDERAL NO PÓLO PASSIVO.

  • 09/05/2000 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2000 12:27

    Conclusos para despacho - GAB

  • 08/05/2000 18:25

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 02/05/2000 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2000 13:03

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 215/2000

  • 02/05/2000 13:02

    OFICIO EXPEDIDO - OF 215/2000

  • 24/04/2000 19:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - IMPDO

  • 24/04/2000 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZ 09/05

  • 18/04/2000 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/04/2000 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/04/2000 18:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - REG. LV. 4-B, FLS. 22

  • 10/04/2000 12:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - GAB

  • 22/03/2000 18:08

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - AUTOR

  • 17/03/2000 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZ 03/04

  • 16/03/2000 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/03/2000 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/03/2000 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO IMPTE

  • 13/03/2000 18:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - LIVRO 3-B, FLS. 02/03

  • 25/02/2000 18:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/02/2000 14:58

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 18/02/2000 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PARECER

  • 16/02/2000 14:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/02/2000 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/02/2000 15:27

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - IMPDO

  • 08/02/2000 14:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR- REF. AO OF. 049/2000 - SEC

  • 07/02/2000 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/02/2000 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/02/2000 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/02/2000 18:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/02/2000 13:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - IMPDO

  • 01/02/2000 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 26/01/2000 18:09

    Conclusos para decisão- GAB

  • 24/01/2000 16:11

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 24/01/2000 13:37

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 21/01/2000 18:32

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 21/01/2000 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2000 18:23

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2000 17:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2000 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 17/01/2000 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 27/01

  • 13/01/2000 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/01/2000 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/01/2000 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2000 19:09

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2000 11:57

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2000

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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