05/09/2025 09:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
02/07/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 275, 276, 277, 278 e 279
14/05/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
24/04/2025 16:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 275, 276, 277, 278, 279 e 280
12/04/2025 10:44

Juntada de Petição
10/04/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 19:12

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/01/2025 06:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 06:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 06:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 06:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/10/2024 12:08

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/10/2024 11:42

Recebidos os autos
17/10/2024 11:42

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
19/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0046554-69.2003.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0046554-69.2003.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: DIRCEU DO NASCIMENTO e outros Advogado do(a) APELANTE: WENDEL SALUM DOURADO - MG74798-A Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO COSTA E COSTA - MG97897-A Advogado do(a) APELANTE: GUSTAVO ALESSANDRO CARDOSO - MG91381-A POLO PASSIVO: ROMERIO ROMULO CORDEIRO DE MOURA e outros Advogado do(a) APELADO: EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO - MG71350-A Advogado do(a) APELADO: FELIPE COMARELA MILANEZ - MG86866 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JAIME ANTONIO SARDI FELIPE COMARELA MILANEZ - (OAB: MG86866) ROMERIO ROMULO CORDEIRO DE MOURA EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO - (OAB: MG71350-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
26/12/2020 19:53

Juntado(a) - Petição Inicial
25/12/2020 14:58

Juntado(a) - 00465546920034013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
25/12/2020 14:42

Juntado(a) - 00465546920034013800_V021_001
25/12/2020 14:42

Juntado(a) - 00465546920034013800_V020_001
25/12/2020 14:42

Juntado(a) - 00465546920034013800_V019_001
25/12/2020 14:42

Juntado(a) - 00465546920034013800_V018_001
25/12/2020 14:42

Juntado(a) - 00465546920034013800_V017_001
25/12/2020 14:42

Juntado(a) - 00465546920034013800_V016_001
25/12/2020 14:42

Juntado(a) - 00465546920034013800_V015_001
25/12/2020 14:42

Juntado(a) - 00465546920034013800_V014_001
25/12/2020 14:42

Juntado(a) - 00465546920034013800_V014_002
25/12/2020 14:42

Juntado(a) - 00465546920034013800_V013_001
25/12/2020 14:42

Juntado(a) - 00465546920034013800_V012_002
25/12/2020 14:42

Juntado(a) - 00465546920034013800_V012_001
25/12/2020 14:42

Juntado(a) - 00465546920034013800_V011_001
25/12/2020 14:42

Juntado(a) - 00465546920034013800_V011_002
25/12/2020 14:42

Juntado(a) - 00465546920034013800_V010_001
25/12/2020 14:42

Juntado(a) - 00465546920034013800_V009_003
25/12/2020 14:42

Juntado(a) - 00465546920034013800_V009_001
25/12/2020 14:42

Juntado(a) - 00465546920034013800_V009_002
25/12/2020 14:42

Juntado(a) - 00465546920034013800_V009_004
25/12/2020 14:42

Juntado(a) - 00465546920034013800_V008_003
25/12/2020 14:42

Juntado(a) - 00465546920034013800_V008_004
25/12/2020 14:42

Juntado(a) - 00465546920034013800_V008_001
25/12/2020 14:42

Juntado(a) - 00465546920034013800_V008_002
25/12/2020 14:42

Juntado(a) - 00465546920034013800_V007_001
25/12/2020 14:42

Juntado(a) - 00465546920034013800_V007_002
25/12/2020 14:42

Juntado(a) - 00465546920034013800_V006_001
25/12/2020 14:42

Juntado(a) - 00465546920034013800_V005_001
25/12/2020 14:42

Juntado(a) - 00465546920034013800_V004_001
25/12/2020 14:42

Juntado(a) - 00465546920034013800_V003_001
25/12/2020 14:42

Juntado(a) - 00465546920034013800_V002_001
25/12/2020 14:42

Juntado(a) - 00465546920034013800_V001_001
25/12/2020 14:25

Juntado(a) - 00465546920034013800_A001_V019_002
25/12/2020 14:25

Juntado(a) - 00465546920034013800_A001_V021_001
25/12/2020 14:25

Juntado(a) - 00465546920034013800_A001_V024_001
25/12/2020 14:25

Juntado(a) - 00465546920034013800_A001_V001_001
25/12/2020 14:25

Juntado(a) - 00465546920034013800_A001_V025_001
25/12/2020 14:25

Juntado(a) - 00465546920034013800_A001_V023_001
25/12/2020 14:25

Juntado(a) - 00465546920034013800_A001_V019_001
25/12/2020 14:25

Juntado(a) - 00465546920034013800_A001_V017_002
25/12/2020 14:25

Juntado(a) - 00465546920034013800_A001_V009_001
25/12/2020 14:25

Juntado(a) - 00465546920034013800_A001_V016_002
25/12/2020 14:25

Juntado(a) - 00465546920034013800_A001_V008_001
25/12/2020 14:25

Juntado(a) - 00465546920034013800_A001_V015_001
25/12/2020 14:25

Juntado(a) - 00465546920034013800_A001_V007_001
25/12/2020 14:25

Juntado(a) - 00465546920034013800_A001_V014_001
25/12/2020 14:25

Juntado(a) - 00465546920034013800_A001_V002_001
25/12/2020 14:25

Juntado(a) - 00465546920034013800_A001_V002_002
25/12/2020 14:25

Juntado(a) - 00465546920034013800_A001_V003_001
25/12/2020 14:25

Juntado(a) - 00465546920034013800_A001_V005_001
25/12/2020 14:25

Juntado(a) - 00465546920034013800_A001_V004_001
25/12/2020 14:25

Juntado(a) - 00465546920034013800_A001_V016_001
25/12/2020 14:25

Juntado(a) - 00465546920034013800_A001_V006_001
25/12/2020 14:25

Juntado(a) - 00465546920034013800_A001_V018_001
25/12/2020 14:25

Juntado(a) - 00465546920034013800_A001_V017_001
25/12/2020 14:25

Juntado(a) - 00465546920034013800_A001_V011_001
25/12/2020 14:25

Juntado(a) - 00465546920034013800_A001_V010_001
25/12/2020 14:25

Juntado(a) - 00465546920034013800_A001_V013_001
25/12/2020 14:25

Juntado(a) - 00465546920034013800_A001_V012_001
25/12/2020 14:25

Juntado(a) - 00465546920034013800_A001_V022_001
25/12/2020 14:25

Juntado(a) - 00465546920034013800_A001_V020_001
04/05/2009 16:50

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 16/2009 - PROCESSO CONTENDO 20 VOLUMES MAIS APENSO 01 COM 19 VOLUMES, CONTENDO DOCUMENTOS APRESENTADO PELA FEOP, MAIS APENSO 02 COM 6 VOLUMES, CONTENDO DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO ESTADO DE MINAS GERA
30/04/2009 14:57

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
28/04/2009 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2009 08:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AV. CONTORNO, 7069
13/04/2009 17:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/04/2009 17:57

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
13/04/2009 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2009 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MINAS GERAIS
09/03/2009 15:56

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
02/03/2009 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO
18/02/2009 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/02/2009 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/02/2009 14:14

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA DAS CONTRA-RAZÕES (02)
04/02/2009 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2009 10:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/12/2008 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2008 17:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA DOMINGOS MENDES, 131, SARAMENHA, OURO PRETO-MG
03/12/2008 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
03/12/2008 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/11/2008 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/11/2008 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/11/2008 16:51

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO
20/11/2008 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/11/2008 13:58

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
28/10/2008 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2008 15:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PÇA DA LIBERDADE, S/Nº
26/09/2008 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2008 09:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV. BRASIL 1877
19/09/2008 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO
18/09/2008 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2008 14:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AV. CONTORNO, 7069
08/09/2008 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/09/2008 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
31/07/2008 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
25/07/2008 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/07/2008 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/07/2008 12:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
24/07/2008 17:14

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
09/07/2008 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
07/07/2008 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
07/07/2008 13:44

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 358/2008
30/06/2008 18:15

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
15/02/2008 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
14/02/2008 16:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/12/2007 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/12/2007 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/12/2007 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2007 07:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RUA POUSO ALTO 15, FONES: 21232126 21239000
24/10/2007 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO
22/10/2007 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/10/2007 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/10/2007 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2007 15:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
08/10/2007 15:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/09/2007 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
10/09/2007 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/09/2007 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/09/2007 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/08/2007 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/07/2007 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2007 11:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA FRUTAL, 197/408 - SANTA EFIGÊNIA
09/07/2007 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2007 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA BENEDITO VALADARES, 241, PILAR OURO PRETO-MG
30/05/2007 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
30/05/2007 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/05/2007 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/05/2007 17:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/05/2007 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/05/2007 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO
03/05/2007 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/05/2007 17:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/05/2007 16:39

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
02/04/2007 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2007 08:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RUA POUSO ALTO 15
26/03/2007 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/03/2007 16:25

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/03/2007 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO
15/03/2007 13:22

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DO AR. REF. C. PRECAT. Nº 003/2007
15/03/2007 13:22

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AR REF. OFÍCIO Nº 082/2007
14/03/2007 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO
13/03/2007 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
12/03/2007 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/03/2007 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 (DOIS) MANDADOS DE INTIMAÇÃO EXPEDIDOS
09/03/2007 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/03/2007 17:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/03/2007 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2007 17:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA BENEDITO VALADARE, 241, PILAR, OURO PRETO-MG
14/02/2007 17:31

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
13/02/2007 18:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DE MANDADOS
13/02/2007 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2007 08:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RUA POUSO ALTO 15
19/01/2007 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/01/2007 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 04 (QUATRO) MANDADOS DE INTIMAÇAO
17/01/2007 18:44

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - DUAS CP's expedidas. CP Nº 002/2007 (SUBSEÇÃO JUD. DE GOVERNADOR VALADARES) E CP Nº 003/2007 (COMARCA DE OURO PRETO)
17/01/2007 18:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 04 (quatro) mandados de intimação expedidos
17/01/2007 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/01/2007 12:17

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
11/01/2007 12:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/11/2006 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
16/11/2006 13:31

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AR REF. AO OFÍCIO Nº 971/2006
26/10/2006 16:43

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 971/2006
16/10/2006 12:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/10/2006 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2006 16:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
04/10/2006 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/10/2006 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/10/2006 15:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/09/2006 18:29

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DA CP ORIUNDA DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUD. DE GOVERNADOR VALADARES/MG
15/09/2006 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2006 08:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RUA POUSA ALTO 15
11/09/2006 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNTADA DOS MANDADOS
05/09/2006 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO
01/09/2006 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/08/2006 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/08/2006 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 (TRÊS) MANDADOS DE INTIMAÇÃO EXPEDIDOS
30/08/2006 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/08/2006 15:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/08/2006 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2006 09:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RUA POUSO ALTO 15
28/07/2006 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/07/2006 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/07/2006 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/07/2006 17:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/07/2006 17:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/07/2006 17:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
24/07/2006 15:48

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
21/07/2006 12:47

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DOS AR'S REF. AOS OFÍCIOS NS. 635, 636, 637, 638/2006
21/07/2006 12:44

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DO AR REF A CARTA PRECATÓRIA 78/2006
20/07/2006 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2006 11:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AV. CONTORNO 7 069
10/07/2006 10:30

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - ofícios ns. 635, 636, 637 e 638/2006
10/07/2006 10:29

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 02 (duas) CP's expedidas
04/07/2006 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
29/06/2006 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/06/2006 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/06/2006 15:34

Juntado(a) - PERICIA INDEFERIDA
23/06/2006 15:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/02/2006 16:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
13/12/2005 15:51

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO
23/11/2005 15:38

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
21/11/2005 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2005 17:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. VITORINO DIAS, 56/01 OURO PRETO-MG
10/11/2005 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/11/2005 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
28/10/2005 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/10/2005 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2005 15:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA PARACATU, 872/5º
19/08/2005 09:24

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AR REF: CARTA CIT. INT.
08/08/2005 11:44

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
04/08/2005 17:38

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
04/08/2005 17:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/08/2005 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/06/2005 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2005 08:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RUA POUSO ALTO 15
08/06/2005 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/06/2005 10:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/06/2005 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/05/2005 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2005 14:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AV. CONTORNO, 7069
20/05/2005 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO
11/05/2005 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/05/2005 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/05/2005 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
14/04/2005 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
14/04/2005 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/04/2005 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/03/2005 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
17/03/2005 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/03/2005 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/03/2005 17:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)
02/03/2005 18:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/02/2005 17:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/11/2004 18:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2004 15:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AV CONTORNO 7069
15/10/2004 15:24

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS
06/10/2004 10:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/10/2004 10:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/09/2004 16:06

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
18/08/2004 16:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/08/2004 16:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A CITAÇÃO DE LITISCONSORTES
18/08/2004 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
16/07/2004 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/07/2004 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/07/2004 18:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/07/2004 18:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/07/2004 14:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
22/06/2004 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2004 08:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RUA POUSO AUTO 15
19/05/2004 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/05/2004 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/05/2004 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/04/2004 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/04/2004 11:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
15/04/2004 11:03

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
28/01/2004 13:36

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
19/12/2003 16:53

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DOS AR'S E ENVELOPE
04/12/2003 16:03

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 03 CARTAS DE CITACAO EXPEDIDAS
18/09/2003 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/09/2003 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/09/2003 16:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/09/2003 11:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/09/2003 11:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
10/09/2003 08:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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