TRF1 - 0046554-69.2003.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 14:14
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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17/10/2024 11:42
Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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17/10/2024 11:41
Juntado(a) - Juntada de Informação
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17/10/2024 11:41
Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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17/10/2024 11:41
Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado
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12/10/2024 08:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
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12/10/2024 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 11/10/2024 23:59.
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12/10/2024 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/10/2024 23:59.
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21/09/2024 00:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIRCEU DO NASCIMENTO em 20/09/2024 23:59.
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21/09/2024 00:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de TECNODATA CONSULTORIA & TREINAMENTOS LTDA - ME em 20/09/2024 23:59.
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21/09/2024 00:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS ALVES LIMA em 20/09/2024 23:59.
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21/09/2024 00:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROMERIO ROMULO CORDEIRO DE MOURA em 20/09/2024 23:59.
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21/09/2024 00:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCATIVA DE RADIO E TELEVISAO DE OURO PRETO - FEOP em 20/09/2024 23:59.
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13/09/2024 00:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAIME ANTONIO SARDI em 12/09/2024 23:59.
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26/08/2024 18:41
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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22/08/2024 00:00
Juntado(a) - Publicado Acórdão em 22/08/2024.
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22/08/2024 00:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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20/08/2024 14:46
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 14:46
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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20/08/2024 14:46
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 14:46
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 14:46
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 14:46
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 14:46
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 14:46
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 14:46
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 14:46
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 12:41
Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/08/2024 15:30
Juntada de Petição - Nota Oral
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17/08/2024 16:34
Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/08/2024 16:34
Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/08/2024 16:32
Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
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25/07/2024 00:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAIME ANTONIO SARDI em 24/07/2024 23:59.
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17/07/2024 00:00
Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 17/07/2024.
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17/07/2024 00:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
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15/07/2024 15:03
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/07/2024 14:44
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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16/09/2022 12:14
Recebidos os autos
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16/09/2022 12:14
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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28/08/2022 23:08
Baixa Definitiva
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28/08/2022 23:08
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
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20/06/2022 16:08
Juntada de Certidão
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13/07/2021 01:41
Decorrido prazo de União Federal em 12/07/2021 23:59.
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13/07/2021 01:38
Decorrido prazo de DIRCEU DO NASCIMENTO em 12/07/2021 23:59.
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13/07/2021 00:40
Decorrido prazo de TECNODATA CONSULTORIA & TREINAMENTOS LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.
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13/07/2021 00:37
Decorrido prazo de MARCOS ALVES LIMA em 12/07/2021 23:59.
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03/07/2021 00:49
Decorrido prazo de JAIME ANTONIO SARDI em 02/07/2021 23:59.
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03/07/2021 00:48
Decorrido prazo de ROMERIO ROMULO CORDEIRO DE MOURA em 02/07/2021 23:59.
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03/07/2021 00:11
Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCATIVA DE RADIO E TELEVISAO DE OURO PRETO - FEOP em 02/07/2021 23:59.
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27/05/2021 18:33
Juntada de manifestação
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20/05/2021 00:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.
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20/05/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
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19/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0046554-69.2003.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0046554-69.2003.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: DIRCEU DO NASCIMENTO e outros Advogado do(a) APELANTE: WENDEL SALUM DOURADO - MG74798-A Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO COSTA E COSTA - MG97897-A Advogado do(a) APELANTE: GUSTAVO ALESSANDRO CARDOSO - MG91381-A POLO PASSIVO: ROMERIO ROMULO CORDEIRO DE MOURA e outros Advogado do(a) APELADO: EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO - MG71350-A Advogado do(a) APELADO: FELIPE COMARELA MILANEZ - MG86866 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JAIME ANTONIO SARDI FELIPE COMARELA MILANEZ - (OAB: MG86866) ROMERIO ROMULO CORDEIRO DE MOURA EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO - (OAB: MG71350-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 18 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
18/05/2021 16:30
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2021 16:30
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2021 07:26
Juntada de certidão de processo migrado
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23/03/2021 08:22
Juntada de volume
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23/03/2021 08:22
Juntada de volume
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23/03/2021 08:21
Juntada de volume
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22/03/2021 22:45
Juntada de volume
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22/03/2021 22:43
Juntada de volume
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22/03/2021 22:43
Juntada de volume
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22/03/2021 22:43
Juntada de volume
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22/03/2021 22:40
Juntada de volume
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22/03/2021 22:39
Juntada de volume
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22/03/2021 22:37
Juntada de volume
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22/03/2021 22:34
Juntada de volume
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22/03/2021 22:34
Juntada de volume
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22/03/2021 22:31
Juntada de volume
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22/03/2021 22:29
Juntada de volume
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22/03/2021 22:28
Juntada de volume
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22/03/2021 22:26
Juntada de volume
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22/03/2021 22:25
Juntada de volume
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22/03/2021 22:22
Juntada de volume
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22/03/2021 22:21
Juntada de volume
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22/03/2021 22:19
Juntada de volume
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22/03/2021 22:17
Juntada de volume
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22/03/2021 22:15
Juntada de volume
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22/03/2021 22:15
Juntada de volume
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22/03/2021 22:00
Juntada de volume
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22/03/2021 21:56
Juntada de volume
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22/03/2021 21:54
Juntada de volume
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22/03/2021 21:53
Juntada de volume
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22/03/2021 21:50
Juntada de volume
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22/03/2021 21:49
Juntada de volume
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22/03/2021 21:48
Juntada de volume
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22/03/2021 21:43
Juntada de volume
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22/03/2021 21:43
Juntada de volume
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22/03/2021 21:42
Juntada de volume
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22/03/2021 21:41
Juntada de volume
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22/03/2021 21:37
Juntada de volume
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22/03/2021 21:33
Juntada de volume
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22/03/2021 21:32
Juntada de volume
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22/03/2021 21:32
Juntada de volume
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22/03/2021 21:26
Juntada de volume
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22/03/2021 21:26
Juntada de volume
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22/03/2021 21:22
Juntada de volume
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22/03/2021 21:22
Juntada de volume
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22/03/2021 21:22
Juntada de volume
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22/03/2021 21:21
Juntada de volume
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22/03/2021 21:21
Juntada de volume
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22/03/2021 21:13
Juntada de volume
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22/03/2021 21:10
Juntada de volume
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22/03/2021 21:02
Juntada de volume
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22/03/2021 20:53
Juntada de volume
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22/03/2021 20:52
Juntada de volume
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22/03/2021 20:49
Juntada de volume
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22/03/2021 20:49
Juntada de volume
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22/03/2021 20:48
Juntada de volume
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22/03/2021 20:48
Juntada de volume
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22/03/2021 20:44
Juntada de volume
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22/03/2021 20:33
Juntada de volume
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22/03/2021 20:33
Juntada de volume
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22/03/2021 20:25
Juntada de volume
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22/03/2021 20:16
Juntada de volume
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22/03/2021 18:30
Juntada de volume
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18/12/2020 16:45
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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13/11/2020 17:09
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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13/11/2020 17:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
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26/10/2020 17:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
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26/10/2020 17:38
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
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10/03/2020 07:22
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
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06/03/2020 18:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - AOS EMBARGOS
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03/03/2020 09:39
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
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19/02/2020 08:33
PROCESSO REMETIDO - PARA AGU
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13/02/2020 11:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4865674 EMBARGOS DE DECLARACAO
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12/02/2020 15:08
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ESTADO DE MINAS GERAIS
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12/02/2020 10:42
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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30/01/2020 09:59
PROCESSO REMETIDO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS
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08/01/2020 11:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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08/01/2020 11:25
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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11/12/2019 10:14
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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04/12/2019 08:46
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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06/11/2019 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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04/11/2019 17:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/11/2019 -. Destino: ARM 20 ESC K
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10/10/2019 11:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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10/10/2019 11:33
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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10/10/2019 11:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN
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25/09/2019 00:00
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/09/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/09/2019 (DISPONIBILIZAÇÃO 24/09/2019)
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02/09/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à Remessa Necessária e às Apelações
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21/08/2019 15:02
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/08/2019, Nº 155 ( DISPONIBILIZAÇÃO 20/08/2019)
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19/08/2019 18:23
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/09/2019
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10/05/2018 13:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN
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10/05/2018 13:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4481250 PETIÇÃO
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10/05/2018 10:24
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
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11/04/2018 07:57
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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10/04/2018 13:24
DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - INTIMANDO O MPF. (INTERLOCUTÓRIO)
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05/04/2018 16:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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19/03/2018 13:44
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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19/03/2018 13:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN
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14/12/2017 15:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN
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14/12/2017 14:08
ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
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14/12/2017 11:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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13/12/2017 17:27
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - PARA ATRIBUIÇÃO JUIZ(A) AUXILIAR
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19/12/2014 15:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
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17/12/2014 13:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
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11/12/2014 14:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CÓPIA
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10/12/2014 17:53
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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12/05/2014 14:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
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09/05/2014 16:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
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28/04/2014 12:10
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
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19/11/2009 17:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
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18/11/2009 12:09
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
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12/11/2009 16:33
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SEXTA TURMA
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06/11/2009 15:27
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - WENDEL SALUM DOURADO - CARGA
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06/11/2009 08:52
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
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04/11/2009 12:00
DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DIA 06/11/2009. Destino: AO LADO DA MESA DO ZÉ LUIZ
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29/10/2009 18:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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29/10/2009 17:41
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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28/10/2009 17:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
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28/10/2009 17:23
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
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28/10/2009 17:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2305102 PETIÇÃO
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28/10/2009 17:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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28/10/2009 15:02
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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26/10/2009 16:10
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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05/10/2009 10:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
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01/10/2009 16:12
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
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01/10/2009 15:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2287018 SUBSTABELECIMENTO
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30/09/2009 16:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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30/09/2009 09:42
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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25/09/2009 18:36
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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23/09/2009 16:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
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23/09/2009 16:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES APÓS CÓPIA
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23/09/2009 16:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA CÓPIA
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23/09/2009 15:30
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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21/05/2009 15:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
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21/05/2009 15:41
CONCLUSÃO AO RELATOR
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11/05/2009 17:50
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2009
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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