TRF1 - 0003310-29.2004.4.01.4100

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • 2ª Porto Velho • Procedimento Comum Cível

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS POLICIAIS MILITARES DO EX-TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA - ASPOMETRON

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

19/03/2021 00:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POLICIAIS MILITARES DO EX-TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA - ASPOMETRON em 18/03/2021 23:59.
13/03/2021 03:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA em 12/03/2021 23:59.
27/02/2021 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.
27/02/2021 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
25/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003310-29.2004.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003310-29.2004.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ASSOCIACAO DOS POLICIAIS MILITARES DO EX-TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA - ASPOMETRON Advogado do(a) APELANTE: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
22/01/2021 13:49

Conclusos para decisão
22/01/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 18:55

Juntada de Petição (outras)
20/11/2020 18:54

Juntada de Petição (outras)
20/11/2020 18:54

Juntada de Petição (outras)
20/11/2020 18:48

Juntada de Petição (outras)
20/11/2020 18:47

Juntada de Petição (outras)
07/10/2020 14:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
03/10/2018 13:16

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
03/10/2018 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
03/10/2018 10:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
03/10/2018 10:43

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
02/10/2018 11:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4571961 CONTRA-RAZOES
02/10/2018 11:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4571962 CONTRA-RAZOES
19/09/2018 14:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
30/07/2018 18:30

VISTA A(O) - PARA AGU 01/08/2018
25/07/2018 09:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4495475 PETIÇÃO
25/07/2018 09:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4488817 RECURSO EXTRAORDINARIO
25/07/2018 09:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4488816 RECURSO ESPECIAL
01/06/2018 13:10

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
21/05/2018 16:19

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 22/05/2018
17/05/2018 17:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
26/04/2018 15:33

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - CARGA
25/04/2018 08:18

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
23/04/2018 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2018. Nº de folhas do processo: 394
17/04/2018 10:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
16/04/2018 16:13

PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
21/03/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22/02/2018 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 21.02.2018
08/02/2018 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/03/2018
15/12/2015 10:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
14/12/2015 18:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
03/12/2015 20:28

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
19/11/2015 11:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
13/11/2015 08:40

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
26/10/2015 10:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3731692 PETIÇÃO
26/10/2015 10:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3716173 EMBARGOS DE DECLARACAO
26/10/2015 10:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3713795 SUBSTABELECIMENTO
25/09/2015 15:28

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
17/09/2015 10:33

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
31/08/2015 15:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
28/08/2015 17:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ASPOMMETRON)
27/08/2015 17:48

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DIEGO GOIÁ SCHMALTZ - CARGA
21/08/2015 12:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
19/08/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/08/2015. Nº de folhas do processo: 360
14/08/2015 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
14/08/2015 15:24

PROCESSO REMETIDO
10/08/2015 10:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
07/08/2015 16:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
31/07/2015 13:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3374176 PROCURAÇÃO
29/05/2015 13:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
29/05/2015 10:23

PROCESSO REMETIDO
29/05/2015 10:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
28/05/2015 14:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
28/05/2015 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
28/05/2015 10:22

PROCESSO REMETIDO
14/05/2015 08:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
12/05/2015 18:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
23/04/2015 12:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
20/04/2015 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA C/ VOTO
16/04/2015 14:00

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - a Turma, por unanimidade, resolveu negar provimento à apelação interposta pela associação autora
22/01/2015 10:58

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
01/12/2014 20:04

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
29/10/2014 18:29

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
18/06/2014 08:20

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ANGELA CATÃO PARA JUNTAR PETIÇÃO
30/04/2014 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
24/04/2014 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
03/09/2013 18:54

PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - NOTA TAQUIGRÁFICA
26/08/2013 12:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
26/08/2013 10:14

PROCESSO REMETIDO
21/08/2013 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES. DEPOIS DO RELATÓRIO E VOTO DE SUA EXCELÊNCIA, A DESEMBARGADORA ÂNGEL CATÃO
21/08/2013 13:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/08/2013 13:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
21/08/2013 12:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
21/08/2013 12:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3175095 PETIÇÃO
21/08/2013 12:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3140550 PETIÇÃO
21/08/2013 12:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
21/08/2013 12:09

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
12/07/2013 12:15

PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO PARA JUNTADA DE PEIÇÃO
08/07/2013 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
08/07/2013 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 05/07/2013
02/07/2013 09:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
01/07/2013 15:54

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2013
01/07/2013 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
01/07/2013 13:58

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
23/11/2011 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
21/11/2011 12:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
08/11/2011 16:47

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
07/11/2011 18:49

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES
20/10/2011 17:04

PROCESSO RECEBIDO
19/10/2011 13:22

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
18/10/2011 12:42

DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DECISÕES E CERTIDÃO DE TRÂNSITO NOS AGRE 200701000200519 E AGRESP 200701000200327
02/09/2011 14:58

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS / COREC - ARM: 24 SB. 13 2ºSS
04/09/2009 15:32

PROCESSO SOBRESTADO - COREC / ARM: 19 SB. 10 (2º SUBSOLO)
16/06/2009 12:45

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM: 16 SB. 03
14/04/2009 16:04

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM: 03 SB. 06
05/03/2009 16:14

IDENTIFICACAO DE ACERVO
18/09/2008 17:49

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS / COREC ARM: 03 SB. 11
15/07/2008 12:33

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECUIRSOS / COREC - ARM. 046 {A} SB. 04
08/07/2008 15:02

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - S/R. DESPACHO DE FLS. 270.
02/05/2008 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
14/04/2008 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/04/2008 10:37

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
05/10/2007 10:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
04/10/2007 16:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
03/10/2007 18:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1904363 REQUERENDO
12/07/2007 17:24

PROCESSO SOBRESTADO - NA DIVER/COREC PILHA 701 1° ANDAR
15/06/2007 13:26

PROCESSO SOBRESTADO - NA DIVER/COREC PILHA 634 - T.
29/05/2007 18:14

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200701000200327
29/05/2007 18:11

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 200701000200519
24/05/2007 13:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
23/05/2007 19:08

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (UNIAO FEDERAL)
23/05/2007 19:00

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (UNIAO FEDERAL)
18/05/2007 08:07

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
18/05/2007 08:00

Decisão PUBLICADA NO D.J. INADMITINDO RE/RESP
11/05/2007 13:41

PROCESSO RECEBIDO - De: GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO Para: COORDENADORIA DE RECURSOS
19/04/2007 17:30

CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE - De: COORDENADORIA DE RECURSOS
19/04/2007 14:45

PROCESSO RECEBIDO - De: 1ª TURMA Para: COORDENADORIA DE RECURSOS
17/04/2007 18:55

PROCESSO REMETIDO - De: 1ª TURMA Para: COORDENADORIA DE RECURSOS
29/03/2007 17:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1810782 CONTRA-RAZOES
29/03/2007 17:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1810781 CONTRA-RAZOES
09/03/2007 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1806943 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
09/03/2007 15:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1806944 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
09/03/2007 10:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
09/02/2007 13:39

PROCESSO REMETIDO - De: COORDENADORIA DA 1ª TURMA Para: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
15/01/2007 13:00

Acórdão PUBLICADO NO D.J.
11/01/2007 15:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 15/01/2007. Nº de folhas do processo: 196
19/12/2006 15:41

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)
18/10/2006 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DECIDIU - / rejeitou os embargos de declaração
14/09/2006 15:10

CONCLUSÃO AO RELATOR
29/08/2006 08:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1732868 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
22/08/2006 17:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
17/08/2006 17:56

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL
07/08/2006 12:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO
07/08/2006 12:00

Acórdão PUBLICADO NO D.J.
03/08/2006 15:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 07/08/2006. Nº de folhas do processo: 184
20/07/2006 08:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1708354 REQ. JUNTADA
10/07/2006 18:02

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
24/05/2006 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação
19/05/2006 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.
12/05/2006 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/05/2006
10/05/2006 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DECIDIU/JULGOU - / anulou a certidão de 08/05/2006
08/05/2006 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - À APELAÇÃO
14/12/2005 14:00

RETIRADO DE PAUTA
20/09/2005 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.
14/09/2005 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/09/2005
26/04/2005 17:58

CONCLUSÃO AO RELATOR
26/04/2005 17:57

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2005

Ultima Atualização
19/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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