TRF1 - 0002465-19.2016.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ: 00.059.311/0001-26

COMUNIDADE INDIGENA PATAXO DE COROA VERMELHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA

CNPJ: 13.635.008/0001-76

Advogados

LOREDANO ALEIXO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 53104/MG

CPF *59.***.*27-87

HELIO JOSE LEAL LIMA

OAB: 461/BA

CPF *36.***.*01-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 16:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2022 17:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/10/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2022 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2022 18:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2022 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 17:23

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 17:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2022 17:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/03/2022 11:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/10/2021 01:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 15/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2021 16:02

    Juntada de diligência

  • 30/09/2021 08:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2021 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2021 18:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/09/2021 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 15:46

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 05:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 11/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 03:19

    Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA PATAXO DE COROA VERMELHA em 11/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 10:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

  • 01/03/2021 10:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 01/03/2021 10:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

  • 01/03/2021 10:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 24/02/2021 10:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0002465-19.2016.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMUNIDADE INDIGENA PATAXO DE COROA VERMELHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    EUNÁPOLIS, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/01/2021 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 13:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/01/2021 13:03

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 21:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/12/2020 21:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2020 17:57

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2019 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2019 11:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 18/11/2019 11:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/11/2019 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/09/2019 12:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/09/2019 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2019 17:24

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2019 07:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/06/2019 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/05/2019 19:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/05/2019 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2019 15:15

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2019 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-015977

  • 10/04/2019 10:21

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

  • 29/03/2019 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/03/2019 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2019 19:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-13584

  • 08/02/2019 09:09

    CARGA: RETIRADOS CEF - CEF

  • 08/02/2019 08:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/11/2018 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO FLS.226

  • 13/11/2018 18:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/11/2018 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2018 17:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail/INTIMAÇÃO DO PERITO

  • 02/10/2018 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

  • 01/10/2018 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES

  • 01/10/2018 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 008638

  • 20/09/2018 07:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/09/2018 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/09/2018 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2018 16:15

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 29/08/2018 16:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS

  • 21/08/2018 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/08/2018 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE

  • 10/08/2018 08:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/08/2018 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/08/2018 12:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO FLS. 193

  • 06/08/2018 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO FLS. 192

  • 02/08/2018 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/08/2018 15:28

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 01/08/2018 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2018 15:37

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2018 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2018 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 004951

  • 09/07/2018 10:27

    CARGA: RETIRADOS PGF - FUNAI

  • 18/06/2018 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Vista à FUNAI

  • 18/06/2018 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FLS. 181/182-MANDADOS DE INTIMAÇÃO (COMUNIDADE INDÍGENA E MUNICÍPIO)

  • 12/06/2018 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/06/2018 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/05/2018 20:15

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/05/2018 20:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2018 13:54

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2018 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2018 13:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/02/2018 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/02/2018 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇOES

  • 13/12/2017 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 294163

  • 05/09/2017 15:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/07/2017 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FL. 149-MANDADO INTIMAÇÃO AO MUN SC CABRÁLIA-BA

  • 30/06/2017 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/06/2017 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2017 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-287286

  • 18/05/2017 14:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/05/2017 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/05/2017 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2017 11:02

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2017 15:25

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/04/2017 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2017 14:41

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2017 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2017 10:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/03/2017 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2016 10:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/12/2016 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/12/2016 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FL. 96-MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO

  • 06/12/2016 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 05/12/2016 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 01/12/2016 12:57

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2016 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2016 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 280605

  • 17/11/2016 09:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/11/2016 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/11/2016 09:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2016 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2016 10:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/10/2016 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2016 12:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/10/2016 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/10/2016 17:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 18/10/2016 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/10/2016 15:17

    CitaçãoORDENADA

  • 18/10/2016 15:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2016 12:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/10/2016 12:18

    INICIAL AUTUADA

  • 18/10/2016 11:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2016

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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