TRF1 - 0031105-68.2007.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOCELIO TAVEIRA DOS SANTOS

CPF *22.***.*00-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 20A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2022 15:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 04/08/2022 15:04

    Juntada de Informação

  • 04/08/2022 15:03

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 25/06/2022 02:03

    Decorrido prazo de JOCELIO TAVEIRA DOS SANTOS em 24/06/2022 23:59.

  • 12/06/2022 16:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2022 00:03

    Publicado Intimação em 02/06/2022.

  • 02/06/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 31/05/2022 07:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2022 07:29

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 07:29

    Recurso Especial não admitido

  • 22/09/2021 17:20

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/09/2021 09:46

    Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

  • 22/09/2021 00:01

    Decorrido prazo de FABIO GENER MARSOLLA em 21/09/2021 23:59.

  • 27/08/2021 00:24

    Publicado Intimação polo passivo em 27/08/2021.

  • 27/08/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 26/08/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Segunda Turma PROCESSO: 0031105-68.2007.4.01.3400 PROCESSO DE REFERÊNCIA: 0031105-68.2007.4.01.3400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOCELIO TAVEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) APELADO: FABIO GENER MARSOLLA - SP233717 Termo de Intimação - Via Sistema PJe INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO Senhor(a) Advogado(a), Intimo Vossa Senhoria para, querendo, manifestar-se sobre o Recurso Especial e/ou Recurso Extraordinário interposto(s).

    Brasília, 25 de agosto de 2021.

  • 25/08/2021 18:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/08/2021 18:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/08/2021 19:16

    Decorrido prazo de JOCELIO TAVEIRA DOS SANTOS em 10/03/2021 23:59.

  • 24/08/2021 18:20

    Juntada de recurso especial

  • 03/08/2021 03:45

    Decorrido prazo de JOCELIO TAVEIRA DOS SANTOS em 02/08/2021 23:59.

  • 14/07/2021 21:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2021 00:11

    Publicado Intimação em 12/07/2021.

  • 10/07/2021 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

  • 09/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0031105-68.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0031105-68.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: União Federal POLO PASSIVO:JOCELIO TAVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO GENER MARSOLLA - SP233717 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[JOCELIO TAVEIRA DOS SANTOS - CPF: *22.***.*00-53 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 2 de julho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

  • 08/07/2021 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 12:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/06/2021 18:50

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/06/2021 17:10

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 26/05/2021 00:12

    Publicado Intimação de pauta em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 25/05/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 24 de maio de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: UNIÃO FEDERAL , .

    APELADO: JOCELIO TAVEIRA DOS SANTOS , Advogado do(a) APELADO: FABIO GENER MARSOLLA - SP233717 .

    O processo nº 0031105-68.2007.4.01.3400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO LUIZ DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 16/06/2021 Horário:14:00 Local: SALA VIRTUAL - RESOLUÇÃO 10118537 - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Brasília-DF As inscrições para sustentação oral deverão ser solicitadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data da sessão de julgamento no endereço eletrônico [email protected], nos termos do art. 44, caput, do RI - TRF 1ª Região.

    As inscrições pessoais solicitadas na sessão de julgamento serão atendidas após as requeridas por e-mail.

  • 24/05/2021 13:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/05/2021 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 08:49

    Incluído em pauta para 16/06/2021 14:00:00 JLS4 - EM AMBIENTE ELETRÔNICO.

  • 11/05/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 00:57

    Decorrido prazo de União Federal em 08/03/2021 23:59.

  • 18/12/2020 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 14:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/12/2020 14:06

    Juntada de inicial migração

  • 21/01/2020 15:18

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 21/01/2020 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 13/01/2020 13:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 13/01/2020 10:52

    Juntada de PEÇAS - PROFERIDAS NOS AUTOS DO AI N. 0200701000464016

  • 19/12/2019 16:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 18/12/2019 10:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(DESAPENSAR / TRASLADAR)

  • 02/10/2019 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 25/09/2019 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

  • 24/09/2019 10:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 16/09/2019 14:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - ADITAMENTO À PAUTA DE 25.09.2019

  • 12/09/2019 14:39

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/09/2019

  • 11/09/2019 19:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 25.09.2019 - ADITAMAENTO

  • 11/09/2019 17:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 25/09 ( ADITAMENTO )

  • 09/09/2019 18:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 29/08/2019 16:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 19/08/2019 13:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4779217 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 07/08/2019 11:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 06/08/2019 15:56

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 31/07/2019 08:08

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 05/07/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/07/2019 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2019. Nº de folhas do processo: 153. Destino: E-08

  • 26/06/2019 12:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 25/06/2019 17:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - COM ACORDÃO

  • 19/06/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

  • 18/06/2019 13:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 12/06/2019 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

  • 29/05/2019 15:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA(PAUTA DE 12.06.2019)

  • 27/05/2019 15:20

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/06/2019

  • 24/05/2019 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 12.06.2019

  • 24/05/2019 18:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 12/06/2019

  • 12/01/2015 11:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 04/12/2014 15:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 01/12/2014 19:25

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 14/11/2014 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/10/2014 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 06/10/2014 19:12

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 22/07/2014 16:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/07/2014 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 22/07/2014 16:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 03/07/2014 18:22

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)

  • 18/06/2014 18:27

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 17/03/2014 17:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 14/03/2014 20:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 06/03/2014 18:51

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)

  • 21/01/2013 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 17/01/2013 15:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 16/01/2013 17:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3015799 PETIÇÃO

  • 10/01/2013 11:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 14/12/2012 10:16

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 07/12/2012 17:03

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201205377 para DR. FABIO GENER MARSOLLA

  • 04/12/2012 12:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 28/11/2012 18:53

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 27/11/2012 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

  • 27/11/2012 08:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 10/09/2009 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 04/09/2009 10:52

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA - COM PARECER.

  • 31/08/2009 16:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2270851 PARECER (DO MPF)

  • 28/08/2009 09:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA DA PRR

  • 24/08/2009 17:19

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 24/08/2009 17:18

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2009

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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