05/09/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198 e 200
04/09/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 200
28/08/2025 16:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/08/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
20/08/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
20/08/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 197
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 197
18/08/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/08/2025 22:02

Despacho
11/06/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
12/05/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191
30/04/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 14:38

Despacho
04/11/2024 19:01

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/02/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
24/11/2023 07:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/11/2023 02:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RECANTO PORTO BELO EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO MARQUES em 06/11/2023 23:59.
28/09/2023 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2023 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2023 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2023 16:09

Juntado(a) - Juntada de certidão
27/04/2023 16:09

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2023 11:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/04/2023 11:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 09:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
09/08/2022 04:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RECANTO PORTO BELO EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 04:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 08/08/2022 23:59.
06/08/2022 01:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO MARQUES em 05/08/2022 23:59.
18/07/2022 09:56

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento
23/06/2022 16:29

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
20/06/2022 10:40

Juntado(a) - Juntada de certidão
17/06/2022 00:13

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 17/06/2022.
16/06/2022 00:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
15/06/2022 15:16

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
14/06/2022 09:44

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2022 09:44

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2022 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 17:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/03/2022 17:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 12:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
22/11/2021 17:35

Recebidos os autos
22/11/2021 17:35

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
22/11/2021 17:34

Juntado(a) - Informação
22/11/2021 17:34

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
23/09/2021 14:02

Juntado(a) - Petição intercorrente
22/09/2021 10:54

Juntado(a) - Petição intercorrente
20/09/2021 16:27

Juntado(a) - Intimação
20/09/2021 16:27

Juntado(a) - Intimação
20/09/2021 16:27

Juntado(a) - Intimação
20/09/2021 16:27

Juntado(a) - Intimação
20/09/2021 16:27

Juntado(a) - Intimação
20/09/2021 16:27

Juntado(a) - Intimação
20/09/2021 16:27

Juntado(a) - Intimação
20/09/2021 16:27

Juntado(a) - Intimação
20/09/2021 16:27

Juntado(a) - Intimação
20/09/2021 16:27

Juntado(a) - Intimação
20/09/2021 16:27

Juntado(a) - Intimação
20/09/2021 16:27

Juntado(a) - Intimação
20/09/2021 16:27

Juntado(a) - Intimação
30/08/2021 16:00

Juntado(a) - Decisão
30/08/2021 16:00

Juntado(a) - Decisão
30/08/2021 15:59

Juntado(a) - Decisão
30/08/2021 15:39

Juntado(a) - Decisão
03/02/2021 18:04

Juntado(a) - Parecer
30/01/2021 14:53

Juntado(a) - Petição intercorrente
28/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000546-17.2006.4.01.3804 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000546-17.2006.4.01.3804 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: RECANTO PORTO BELO EMPREENDIMENTOS LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE PADUA PINTO - SP76476 Advogado do(a) APELADO: ELISIANE BARBARA GOMES DOMICIANO - MG189486 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS ELISIANE BARBARA GOMES DOMICIANO - (OAB: MG189486) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
27/01/2021 11:11

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
27/01/2021 11:10

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
27/01/2021 11:10

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
27/01/2021 11:10

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
27/01/2021 11:10

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
27/01/2021 11:10

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
16/11/2020 15:46

Juntado(a) - Petição Inicial
12/11/2020 18:54

Juntado(a) - 00005461720064013804_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
12/11/2020 18:37

Juntado(a) - 00005461720064013804_V003_001
12/11/2020 18:37

Juntado(a) - 00005461720064013804_V002_002
12/11/2020 18:37

Juntado(a) - 00005461720064013804_V002_001
12/11/2020 18:37

Juntado(a) - 00005461720064013804_V001_002
12/11/2020 18:37

Juntado(a) - 00005461720064013804_V001_001
21/09/2012 14:59

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO TRF 1ª REGIAO
08/08/2012 11:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
08/08/2012 11:59

Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - Município de Delfinópolis
04/07/2012 16:52

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
04/07/2012 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/06/2012 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/06/2012 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/05/2012 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/05/2012 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
28/05/2012 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/03/2012 16:59

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APRESENTADO PELO IBAMA.
01/03/2012 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2012 13:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADOR FEDERAL EM DIVINOPOLIS
20/01/2012 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL EM DIVINOPOLIS
19/12/2011 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
15/12/2011 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
15/12/2011 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
20/10/2011 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/10/2011 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
03/10/2011 17:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO PARA RECURSO CONTADO A PARTIR DO DIA 05/10/2011.
03/10/2011 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM SENTENÇA.
23/09/2011 09:56

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
14/04/2010 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/09/2009 11:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RECURSO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DE 180 DIAS
30/07/2009 18:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) IBAMA
15/07/2009 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/07/2009 13:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DOS REQUERIDOS
02/07/2009 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN UBERLÂNDIA
02/07/2009 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O IBAMA
02/07/2009 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN PASSOS: MPF
02/07/2009 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
02/07/2009 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/04/2009 12:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/04/2009 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/03/2009 18:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/03/2009 18:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
24/03/2009 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.
24/03/2009 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/03/2009 18:11

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS VUPSS N. 268/2009 E DIR SUB PASSOS N. 23/2009 - AO PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS E DO IBAMA RESPECTIVAMENTE
17/03/2009 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DILIGENCIADA - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO IBAMA MG
17/03/2009 11:37

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - LIVRO IA - VOLUME 09
13/03/2009 17:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SUPERINTENDENTE DO IBAMA
06/03/2009 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE INTIMAÇÃO A ROBERTO MARQUES (VIDE CÓPIA FL. 258)
25/02/2009 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DILIGENCIADO - IBAMA
19/02/2009 16:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DILIGENCIADO - IBAMA
17/02/2009 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
13/02/2009 09:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
10/02/2009 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO DA DECISÃO DA FOLHA 255.
10/02/2009 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O IBAMA E PARA O SUPERINTENDENTE DO IBAMA
10/02/2009 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DA AUDIÊNCIA DESIGNADA
10/02/2009 14:12

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO ENCAMINHANDO MANDADOS À CEMAN BH
10/02/2009 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA DE ROBERTO MARQUES
10/02/2009 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO DO SUPERINTENDENTE DO IBAMA
10/02/2009 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO DO IBAMA
10/02/2009 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE DELFINÓPOLIS
10/02/2009 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO RECANTO DO PORTO BELO
09/02/2009 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/12/2008 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/12/2008 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/11/2008 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/11/2008 11:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
28/11/2008 09:53

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - AUDIÊNCIA
05/06/2008 10:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
14/03/2008 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - IBAMA
05/03/2008 17:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORIA DO IBAMA E DO INST. CHICO MENDES.
03/03/2008 17:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
21/02/2008 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
20/02/2008 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
19/02/2008 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/02/2008 14:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/12/2007 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
05/12/2007 18:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
05/12/2007 18:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
05/12/2007 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTA ÀS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
05/12/2007 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/11/2007 08:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - IBAMA
12/11/2007 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
24/10/2007 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
24/10/2007 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2007 11:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/09/2007 16:39

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
31/08/2007 18:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
29/08/2007 18:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2007 17:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/05/2007 18:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/05/2007 10:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO
10/05/2007 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/05/2007 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/04/2007 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/04/2007 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
24/04/2007 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
16/02/2007 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/01/2007 12:35

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA
12/12/2006 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
04/12/2006 15:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
28/11/2006 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/11/2006 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/08/2006 14:46

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS PROT. 4626 DE FLS. 224/228
29/06/2006 16:16

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)
17/05/2006 16:29

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
12/05/2006 09:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/05/2006 09:32

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
02/05/2006 09:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/04/2006 10:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REU: RECANTO DO PORTO EMPREENDIMENTOS
28/04/2006 10:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/04/2006 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AO IBAMA
28/04/2006 10:42

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EM FRANCA SP
11/04/2006 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
07/04/2006 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/04/2006 15:24

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
03/04/2006 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AO TERCEIRO DEMANDADO
03/04/2006 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - GABINETE
31/03/2006 14:13

Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - LIVRO DECISÕES-VOL.1-DEC.N°021
16/03/2006 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/03/2006 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIÇÃO
16/03/2006 08:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/03/2006 11:06

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
10/03/2006 09:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
28/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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