TRF1 - 0010075-23.2015.4.01.3100

14/02/2022 14:01

Arquivado Definitivamente

18/01/2022 08:27

Juntada de Certidão

14/12/2021 02:27

Decorrido prazo de JOELSON PIMENTEL DOS SANTOS em 13/12/2021 23:59.

13/12/2021 09:44

Juntada de petição intercorrente

03/12/2021 12:14

Decorrido prazo de ARENA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI - EPP em 02/12/2021 23:59.

14/10/2021 12:25

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021 12:25

Juntada de Certidão

14/10/2021 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021 12:25

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021 09:40

Conclusos para despacho

21/07/2021 00:17

Decorrido prazo de JOELSON PIMENTEL DOS SANTOS em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021 00:17

Decorrido prazo de ARENA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI - EPP em 20/07/2021 23:59.

14/07/2021 00:23

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021 00:15

Decorrido prazo de Pregoeiro da UNIFAP Luiz Otavio Pereira do Carmo Junior em 13/07/2021 23:59.

24/05/2021 00:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

22/05/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

21/05/2021 00:00

Intimação

20/05/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020 09:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

12/08/2020 09:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

12/08/2020 09:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

12/08/2020 09:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2020 09:48

TRANSITO EM JULGADO EM

12/08/2020 09:48

RECEBIDOS DO TRF

03/04/2019 16:29

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

07/03/2019 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2019 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

07/03/2019 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

15/02/2019 10:24

CARGA: RETIRADOS MPF

09/11/2018 12:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/10/2018 13:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

28/09/2018 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/09/2018 18:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/09/2018 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a Impetrante para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela Fundação Universidade Federal do Amapá às fls. 553/568, no prazo legal. Após, intime-se o Ministério Público Federal da sentença de fls. 532

23/07/2018 17:16

Conclusos para despacho

26/03/2018 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

09/03/2018 09:08

CARGA: RETIRADOS PGF

30/01/2018 17:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 26 DE OUTUBRO DE 2017 - PRAZO RECURSAL DA AUTORA.

05/10/2017 11:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano IX N. 182 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/10/2017, com validade de publicação no dia 04/10/2017

30/09/2017 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)

06/09/2017 19:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/09/2017 15:41

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - decisão no ai n.35574-60.2016.4.01.0000/AP - Agravo não conhecido - perda do objeto

01/08/2017 18:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/06/2017 20:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - (...) ANTE O EXPOSTO, CONFIRMO A LIMINAR PROFERIDA E, NO MÉRITO, CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, INCISO I, DO VIGENTE CPC, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

08/11/2016 14:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/11/2016 12:09

PARECER MPF: APRESENTADO - MPF - OPINA PELA CONCESSÃO DA SEGURANÇA

03/11/2016 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF (PROCESSO RECEBIDO EM 28/10/2016 - MOVIMENTAÇÃO ATUALIZADA NO SISTEMA PROCESSUAL NESTA DATA)

24/10/2016 13:55

CARGA: RETIRADOS MPF

03/10/2016 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPETRANTE- ARENA - EPP REQUER JUNTADA DE RELATÓRIO TÉCNICO

21/09/2016 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano VIII N. 177 - Caderno Judicial - do dia 21/09/2016, com validade de publicação no dia 22/09/2016

19/09/2016 17:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/09/2016 12:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano VIII N. 168 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/09/2016

06/09/2016 18:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/09/2016 16:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/09/2016 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/09/2016 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenho a decisão agravada pela impetrante, por seus próprios fundamentos. Intime-se a agravante deste despacho. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para emissão de parecer.

30/08/2016 17:08

Conclusos para despacho

01/07/2016 15:36

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

23/06/2016 13:46

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO EMITIDA PELA SECVA A PEDIDO DA PARTE INTERESSADA

21/06/2016 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - EMPRESA JOELSON P SANTOS LTDA, NA PESSOA D SEU ADVOGADO DR GILMAR G V JUNIOR, OAB/AP N. 2119 - DECISÃO DE FLS. 401/404.

13/06/2016 12:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano VIII N. 107 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 13/06/2016

10/06/2016 17:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/05/2016 11:15

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO EMITIDA PELA SECVA A PEDIDO DA UNIFAP/PGF

27/05/2016 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIFAP/PGF - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2016 18:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/05/2016 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO DE INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA FORMULADO POR JOELSON PIMENTEL DOS SANTOS LTDA, MANTENDO, CONTUDO, A DECISÃO PROFERIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INTIME-SE A IMPETRANTE PARA QUE, CA

12/05/2016 18:12

Conclusos para decisão

12/05/2016 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JOELSON PIMENTEL DOS SANTOS LTDA - PUGNA POR SUA INCLUSÃO NO FEITO/RECONSIDERAÇÃO DECISÃO

12/05/2016 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE JOELSON O DOS SANTOS LTDA - REQUER CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2016 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício n. 270/2016-Reitoria/UNIFAP - Informa cumprimento decisão judicial

06/05/2016 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-djf1, ano VIII, nº82, disponibilização: 06/05/2016 - validade de publicação: 09/05/2016

06/05/2016 13:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/05/2016 11:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/05/2016 20:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/05/2016 20:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2016 19:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DETERMINO QUE A UNIFAP PROVIDENCIE, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, A CONTAR A DA CIÊNCIA DESTA DECISÃO, A CONTRATAÇÃO DA IMPETRANTE, NOS MOLDES FIXADOS E A OPORTUNIZAÇÃO PA

05/05/2016 18:00

Conclusos para decisão

05/05/2016 17:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/05/2016 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPETRANTE ARENA-EPP - PETIÇÃO

05/05/2016 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/05/2016 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIFAP-PRESTA ESCLARECIMENTOS SOBRE OS TERMOS DA DECISÃO JUDICIAL

02/05/2016 13:45

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

29/04/2016 18:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/04/2016 19:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/04/2016 19:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/04/2016 19:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/04/2016 19:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/04/2016 18:46

OFICIO EXPEDIDO

26/04/2016 18:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/04/2016 09:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/04/2016 09:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/04/2016 19:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BASE NO EXPOSTO, DETERMINO: A) A SUSPENSÃO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A UNIFAP E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA JOELSON PIMENTEL DOS SANTOS LTDA VOLTADO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO NO RESTAURANTE

22/04/2016 16:23

Conclusos para decisão

05/04/2016 19:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - impetrados

05/04/2016 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JOELSON PIMENTEL DSO SANTOS LTDA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO

01/04/2016 09:40

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

28/03/2016 14:29

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO EMITIDA PELA SECVA A PEDIDO DA UNIFAP/PGF

28/03/2016 13:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PREGOEIRO E REITORA DE UNIFAP

18/03/2016 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PGF-UNIFAP REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

18/03/2016 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIFAP - INFORMAÇÕES

17/03/2016 15:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) intimação da Unifap, pela Procuadoria Federal

17/03/2016 15:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIFAP, ATRAVÉS DA PROCURADORIA FEDERAL

15/03/2016 09:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VIII, nº 49, do dia 14/03/2016, com validade de publicação no dia 15/03/2016

11/03/2016 11:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/03/2016 11:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/03/2016 16:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/03/2016 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/03/2016 10:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/03/2016 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - COM BASE NO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR PARA DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REGIDO PELO EDITAL Nº 48/2015, DETERMINANDO QUE A UNIFAP SE ABSTENHA DE CONTRATAR A SOCIEDADE EMPRESÁ

26/01/2016 11:12

Conclusos para decisão

14/01/2016 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIFAP/PGF - REQUER SEU INGRESSO NO FEITO

14/01/2016 16:16

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - autoridade coatora

14/01/2016 13:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/12/2015 18:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/12/2015 16:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/12/2015 20:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2015 20:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Reservo a apreciação do pedido liminar para após a vinda das informações. Notifique-se a autoridade tida por coatora para prestar informações no prazo legal. (Art. 7º, I, da Lei n.º 12.016/09). Concomitantemente, intime-se a Procu

16/12/2015 17:37

Conclusos para decisão

16/11/2015 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2015 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

16/11/2015 11:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/11/2015 11:10

INICIAL AUTUADA

13/11/2015 14:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.