14/08/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 14:51

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
20/04/2024 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/04/2024 23:59.
11/04/2024 14:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/03/2024 15:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/03/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 11:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 11:32

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/02/2024 15:23

Juntado(a) - Juntada de certidão
27/02/2024 17:17

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
22/07/2023 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
14/06/2023 13:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/06/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 18:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:01

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/05/2023 13:06

Juntado(a) - Juntada de certidão
25/04/2023 11:22

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
09/11/2022 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DALVA MARANGONI em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RECANTO PORTO BELO EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/11/2022 23:59.
27/10/2022 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/10/2022 23:59.
10/10/2022 14:24

Juntada de Petição - Juntada de parecer
04/10/2022 08:36

Juntado(a) - Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/10/2022 16:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/10/2022 16:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/10/2022 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2022 16:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 14:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
15/02/2022 02:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DALVA MARANGONI em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 02:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RECANTO PORTO BELO EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 02:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 02:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 02:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/02/2022 23:59.
19/11/2021 10:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/11/2021 15:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/11/2021 15:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/11/2021 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 15:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 15:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/09/2021 11:42

Recebidos os autos
16/09/2021 11:42

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
16/09/2021 11:41

Juntado(a) - Informação
16/09/2021 11:41

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
12/05/2021 11:49

Juntado(a) - Petição intercorrente
10/05/2021 14:48

Juntado(a) - Petição intercorrente
09/05/2021 08:36

Juntado(a) - Intimação
09/05/2021 08:36

Juntado(a) - Intimação
09/05/2021 08:36

Juntado(a) - Intimação
09/05/2021 08:36

Juntado(a) - Intimação
09/05/2021 08:36

Juntado(a) - Intimação
09/05/2021 08:36

Juntado(a) - Intimação
09/05/2021 08:36

Juntado(a) - Intimação
09/05/2021 08:36

Juntado(a) - Intimação
09/05/2021 08:36

Juntado(a) - Intimação
09/05/2021 08:36

Juntado(a) - Intimação
09/05/2021 08:36

Juntado(a) - Intimação
09/05/2021 08:36

Juntado(a) - Intimação
30/03/2021 14:24

Juntado(a) - Decisão
30/03/2021 12:31

Juntado(a) - Decisão
29/01/2021 15:17

Juntado(a) - Petição intercorrente
28/01/2021 15:39

Juntado(a) - Petição intercorrente
28/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000560-98.2006.4.01.3804 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000560-98.2006.4.01.3804 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: DALVA MARANGONI e outros Advogado do(a) LITISCONSORTE: ELISIANE BARBARA GOMES DOMICIANO - MG189486 Advogado do(a) APELANTE: CLAUDINEI CAMINITTI RODRIGUES DA SILVA - SP126426 POLO PASSIVO: RECANTO PORTO BELO EMPREENDIMENTOS LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: CLAUDINEI CAMINITTI RODRIGUES DA SILVA - SP126426 Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE PADUA PINTO - SP76476 Advogado do(a) APELADO: ELISIANE BARBARA GOMES DOMICIANO - MG189486 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS ELISIANE BARBARA GOMES DOMICIANO - (OAB: MG189486) MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS ELISIANE BARBARA GOMES DOMICIANO - (OAB: MG189486) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
27/01/2021 11:15

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
27/01/2021 11:15

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
27/01/2021 11:15

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
27/01/2021 11:15

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
27/01/2021 11:15

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
27/01/2021 11:15

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
27/01/2021 11:15

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
27/01/2021 11:15

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
27/01/2021 11:15

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
27/01/2021 11:14

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
27/01/2021 11:14

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
16/11/2020 15:49

Juntado(a) - Petição Inicial
12/11/2020 18:59

Juntado(a) - 00005609820064013804_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
12/11/2020 18:42

Juntado(a) - 00005609820064013804_V002_001
12/11/2020 18:42

Juntado(a) - 00005609820064013804_V001_002
12/11/2020 18:42

Juntado(a) - 00005609820064013804_V001_001
22/03/2013 13:33

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
19/03/2013 11:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
30/01/2013 11:54

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 022/2013 AO CHEFE IEF DE PASSOS
16/11/2012 10:23

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/11/2012 10:23

Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - RÉUS
21/09/2012 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/09/2012 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/09/2012 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/09/2012 09:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
10/09/2012 15:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/08/2012 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/08/2012 08:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2012 10:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
29/05/2012 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/05/2012 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
28/05/2012 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/05/2012 12:03

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - UNIÃO
18/05/2012 12:03

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO
18/05/2012 12:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/04/2012 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2012 13:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA DA AGU EM UBERABA
19/03/2012 17:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU EM UBERABA.
19/03/2012 17:21

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO APRESENTADA PELO MPF.
19/03/2012 17:20

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES APRESEDNTADAS PELO MPF.
01/03/2012 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2012 09:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
24/02/2012 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/02/2012 10:52

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - CARTÓRIO DE DELFINÓPOLIS
03/02/2012 17:57

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PET. Nº 29187
03/02/2012 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/02/2012 17:55

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO IEF E CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS
11/11/2011 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/11/2011 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/11/2011 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
07/11/2011 09:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB. COM SENTENÇA.
03/11/2011 16:08

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
26/10/2011 00:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/09/2011 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/07/2011 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 22/07/2011.
11/07/2011 15:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - UBERABA/MG
28/06/2011 18:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/06/2011 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 27/06/2011
16/06/2011 11:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
27/04/2011 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO IBAMA
07/04/2011 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 07/04/2011
05/04/2011 09:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
01/04/2011 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DECISÃO DE FLS...
01/04/2011 16:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE OS REQUERIDOS INTERPUSESSEM RECURSO DA DECISÃO DE FLS. 309/310.
16/03/2011 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/03/2011 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/03/2011 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/03/2011 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
04/03/2011 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.
04/03/2011 14:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APRECIAÇÃO DE PRELIMINARES.
14/06/2010 10:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/03/2010 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 02/03/2010
06/07/2009 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
06/07/2009 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/07/2009 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN UBERLÂNDIA
02/07/2009 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O IBAMA
02/07/2009 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN UBERABA
02/07/2009 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA UNIÃO FEDERAL
02/07/2009 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN PASSOS: MPF
02/07/2009 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
02/07/2009 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/04/2009 13:20

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 21/2009 - DEVOLVIDA PELA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
16/04/2009 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/04/2009 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/03/2009 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/03/2009 16:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
23/03/2009 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
23/03/2009 16:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/02/2009 16:41

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 21/2009 - INTIMAR FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS
25/02/2009 16:41

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
04/02/2009 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/01/2009 19:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
29/01/2009 15:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/09/2008 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO IBAMA
08/09/2008 18:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA EM 02 VOLS.
20/06/2008 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO AGU
04/06/2008 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
04/06/2008 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/05/2008 18:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/05/2008 10:14

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
18/04/2008 15:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
16/04/2008 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2008 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/04/2008 10:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
01/04/2008 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/03/2008 18:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/03/2008 18:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/03/2008 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU.
28/02/2008 14:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
15/02/2008 12:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/02/2008 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.
07/02/2008 16:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/11/2007 08:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - IBAMA
12/11/2007 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
24/10/2007 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
24/10/2007 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2007 11:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/09/2007 15:16

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
05/09/2007 14:47

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
31/08/2007 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2007 12:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/08/2007 10:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/06/2007 14:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/05/2007 10:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO
15/05/2007 16:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
10/05/2007 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/05/2007 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/04/2007 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/04/2007 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
24/04/2007 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
16/02/2007 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/01/2007 15:52

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO Nº 9082, IMPUGNAÇÃO, FLS. 207/219
08/01/2007 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF EM 19/12/2006
13/12/2006 15:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
12/12/2006 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/12/2006 11:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/08/2006 16:54

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS, PETIÇÃO Nº 4629 DE FLS. 202/206.
17/05/2006 16:38

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)
17/05/2006 16:36

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RECANTO DO PORTO BELO
05/05/2006 10:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE VISTORIA
05/05/2006 10:34

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE VISTORIA
02/05/2006 09:32

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
02/05/2006 08:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/04/2006 14:27

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RECANTO DO PORTO BELO EMPREENDIMENTOS
28/04/2006 14:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS
28/04/2006 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IBAMA
28/04/2006 14:25

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - NR 44/2006 - FRANCA SP
11/04/2006 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
07/04/2006 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/04/2006 15:24

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
03/04/2006 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AO TERCEIRO DEMANDADO.
03/04/2006 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - GABINETE
31/03/2006 14:14

Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - LIVRO DECISÕES-VOL.1-DEC.N°20
17/03/2006 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/03/2006 10:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2006 08:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/03/2006 12:21

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
15/03/2006 13:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
28/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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