22/08/2022 10:41

Juntada de Certidão
16/09/2021 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
16/09/2021 11:41

Juntada de Informação
16/09/2021 11:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado
02/07/2021 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021 00:42

Decorrido prazo de União Federal em 01/07/2021 23:59.
11/06/2021 00:25

Decorrido prazo de RECANTO PORTO BELO EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021 00:24

Decorrido prazo de RECANTO PORTO BELO EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/06/2021 23:59.
02/06/2021 02:11

Decorrido prazo de DALVA MARANGONI em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:44

Decorrido prazo de DALVA MARANGONI em 01/06/2021 23:59.
12/05/2021 11:49

Juntada de petição intercorrente
11/05/2021 00:37

Publicado Intimação em 11/05/2021.
11/05/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021 00:36

Publicado Intimação em 11/05/2021.
11/05/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 14:49

Juntada de petição intercorrente
09/05/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 14:24

Recurso Especial não admitido
30/03/2021 12:31

Recurso Especial não admitido
26/03/2021 00:59

Decorrido prazo de RECANTO PORTO BELO EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 00:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 00:20

Decorrido prazo de União Federal em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/03/2021 23:59.
18/03/2021 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021 00:04

Decorrido prazo de DALVA MARANGONI em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021 00:00

Decorrido prazo de DALVA MARANGONI em 17/03/2021 23:59.
27/02/2021 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.
27/02/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.
27/02/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.
27/02/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.
27/02/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.
27/02/2021 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
29/01/2021 15:17

Juntada de petição intercorrente
28/01/2021 15:39

Juntada de petição intercorrente
28/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000560-98.2006.4.01.3804 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000560-98.2006.4.01.3804 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: DALVA MARANGONI e outros Advogado do(a) LITISCONSORTE: ELISIANE BARBARA GOMES DOMICIANO - MG189486 Advogado do(a) APELANTE: CLAUDINEI CAMINITTI RODRIGUES DA SILVA - SP126426 POLO PASSIVO: RECANTO PORTO BELO EMPREENDIMENTOS LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: CLAUDINEI CAMINITTI RODRIGUES DA SILVA - SP126426 Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE PADUA PINTO - SP76476 Advogado do(a) APELADO: ELISIANE BARBARA GOMES DOMICIANO - MG189486 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DALVA MARANGONI CLAUDINEI CAMINITTI RODRIGUES DA SILVA - (OAB: SP126426) DALVA MARANGONI CLAUDINEI CAMINITTI RODRIGUES DA SILVA - (OAB: SP126426) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
27/01/2021 11:15

Conclusos para decisão
27/01/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 11:33

Juntada de certidão de processo migrado
19/01/2021 11:33

Juntada de volume
19/01/2021 11:33

Juntada de volume
19/01/2021 11:20

Juntada de volume
26/10/2020 11:51

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
10/03/2020 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/03/2020 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/03/2020 17:29

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
25/11/2019 09:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
20/11/2019 09:26

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
21/10/2019 06:43

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 18/10/2019.
17/10/2019 10:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE (PUBLICAÇÃO EM 21/10/2019)
10/10/2019 14:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4811139 PETIÇÃO
04/10/2019 10:44

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
20/09/2019 08:51

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
05/09/2019 09:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4794707 RECURSO ESPECIAL
02/09/2019 10:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
18/07/2019 08:31

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
16/07/2019 17:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4763107 PETIÇÃO
12/07/2019 10:39

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
24/05/2019 08:52

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
17/05/2019 13:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4731534 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
17/05/2019 11:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
30/04/2019 09:07

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
28/02/2019 07:31

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
26/02/2019 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/02/2019. Nº de folhas do processo: 423
20/02/2019 12:54

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/02/2019.
20/02/2019 11:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
20/02/2019 09:05

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
06/02/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
23/01/2019 08:38

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 22/01/2019
21/01/2019 08:35

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/02/2019
12/12/2018 08:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
07/12/2018 16:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
07/12/2018 12:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4629232 EMBARGOS DE DECLARACAO
07/12/2018 10:24

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
26/11/2018 17:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - IBAMA
16/11/2018 07:42

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
12/11/2018 18:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4600269 EMBARGOS DE DECLARACAO
24/10/2018 09:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
22/10/2018 18:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MPF
18/10/2018 07:51

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
10/10/2018 15:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4580917 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
01/10/2018 14:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
26/09/2018 16:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
12/09/2018 08:49

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
24/07/2018 11:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
20/07/2018 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/07/2018. Nº de folhas do processo: 400
18/07/2018 06:43

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 17/07/2018.
17/07/2018 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
17/07/2018 12:05

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
04/07/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES
20/06/2018 18:56

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 19/06/2018).
18/06/2018 14:46

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/07/2018
05/06/2018 11:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
01/06/2018 10:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
08/05/2018 13:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
04/04/2018 08:58

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
02/04/2018 13:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
02/04/2018 11:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4448474 PETIÇÃO
23/03/2018 08:17

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
22/03/2018 13:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4426741 PETIÇÃO
21/02/2018 08:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
19/02/2018 08:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
16/02/2018 10:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - C/ DESPACHO / DECISÃO
15/02/2018 15:09

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO
29/11/2017 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
29/11/2017 13:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
14/11/2017 19:10

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
11/07/2017 19:36

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)
05/05/2017 09:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
17/04/2017 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
20/03/2017 21:20

REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
10/06/2014 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
03/06/2014 22:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
02/06/2014 15:33

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
08/04/2014 15:21

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)
13/06/2013 11:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/06/2013 11:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
13/06/2013 09:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
11/06/2013 14:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3119926 PARECER (DO MPF)
10/06/2013 12:05

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
06/05/2013 09:18

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
03/05/2013 13:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM VISTA MPF
03/05/2013 12:43

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
30/04/2013 10:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/04/2013 10:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
30/04/2013 08:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
29/04/2013 16:48

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2013

Ultima Atualização
30/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002403-39.2013.4.01.4100

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Sidinei Antonio Bento

Advogado: Jose Geraldo Scarpati

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/03/2013 07:52

Exibir Processo

Processo nº 0004265-20.2018.4.01.3502

Caixa Economica Federal - Cef

Monica Lopes Cardoso Fornazier

Advogado: Leonardo da Costa Araujo Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/09/2018 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0005158-69.2003.4.01.3200

Shigetake Sakamoto

Uniao Federal

Advogado: Marcos Ricardo Herszon Cavalcanti

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/07/2003 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0000643-42.2019.4.01.4004

Fundacao Nacional de Saude

Alaide Gomes Neta

Advogado: Debora Nunes Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/02/2019 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0000643-42.2019.4.01.4004

Alaide Gomes Neta

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Armando Ferraz Nunes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 15:55

Exibir Processo