TRF1 - 0005196-59.2015.4.01.4300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA JOSE CAVALCANTE ALENCAR

CPF *02.***.*65-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.053.190/0001-36

INST DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV/TO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2022 09:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/07/2022 09:42

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 09:42

    Juntada de Informação

  • 04/05/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 01:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 06/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 01:12

    Decorrido prazo de INST DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV/TO em 06/04/2022 23:59.

  • 21/02/2022 19:05

    Publicado Intimação em 21/02/2022.

  • 21/02/2022 19:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

  • 21/02/2022 19:05

    Publicado Intimação em 21/02/2022.

  • 21/02/2022 19:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

  • 17/02/2022 13:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2022 13:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2022 13:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/01/2022 19:07

    Juntada de manifestação

  • 18/01/2022 18:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2021 22:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 22:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 11:14

    Recurso extraordinário admitido

  • 16/11/2021 11:14

    Recurso extraordinário admitido

  • 16/11/2021 11:14

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 12/11/2021 14:08

    Recurso Especial não admitido

  • 23/07/2021 22:03

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/07/2021 22:02

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2021 11:17

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

  • 07/07/2021 01:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 06/07/2021 23:59.

  • 16/06/2021 01:45

    Decorrido prazo de INST DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV/TO em 15/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 18:18

    Juntada de manifestação

  • 24/05/2021 00:04

    Publicado Intimação em 24/05/2021.

  • 24/05/2021 00:02

    Publicado Intimação em 24/05/2021.

  • 22/05/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

  • 22/05/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0005196-59.2015.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: MARIA JOSE CAVALCANTE ALENCAR DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 97994047, fls. 78/83.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 20 de maio de 2021.

    MARILANA DA SILVA NASCIMENTO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 20/05/2021 19:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/05/2021 19:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/05/2021 19:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/05/2021 19:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2021 19:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/05/2021 00:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/04/2021 20:00

    Juntada de manifestação

  • 25/03/2021 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 03:30

    Juntada de volume

  • 19/02/2021 03:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/02/2021 03:30

    Juntada de volume

  • 19/02/2021 03:29

    Juntada de volume

  • 19/02/2021 03:24

    Juntada de volume

  • 19/02/2021 03:16

    Juntada de volume

  • 19/02/2021 03:16

    Juntada de volume

  • 19/02/2021 03:15

    Juntada de volume

  • 08/02/2021 10:14

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 02/02/2021 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 01/02/2021 12:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 30/10/2019 14:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 29/10/2019 15:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 29/10/2019 15:04

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 24/10/2019 15:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4815109 CONTRA-RAZOES

  • 24/10/2019 15:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4814355 CONTRA-RAZOES

  • 24/10/2019 15:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4813384 CONTRA-RAZOES

  • 22/10/2019 10:49

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 16/10/2019 15:36

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 17/10/2019

  • 13/09/2019 09:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - RE / RESP

  • 10/09/2019 16:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RE/RESP

  • 10/09/2019 09:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4797525 PETIÇÃO

  • 10/09/2019 09:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4797524 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 10/09/2019 09:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4797526 RECURSO ESPECIAL

  • 06/09/2019 09:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 25/07/2019 11:12

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FREDERICO CEZAR ABINADER DUTRA - CARGA

  • 22/07/2019 09:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 18/07/2019 16:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RE/RESP

  • 10/07/2019 11:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4755578 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

  • 25/06/2019 11:07

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 17/06/2019 11:11

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 18/06

  • 22/05/2019 08:22

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 20/05/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/05/2019. Nº de folhas do processo: 446

  • 14/05/2019 14:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 14/05/2019 11:52

    PROCESSO REMETIDO

  • 30/04/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/04/2019 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08.04.2019 E DIVULGADA EM 05.04.2019

  • 03/04/2019 10:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/04/2019

  • 18/03/2019 14:39

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/03/2019 14:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 18/03/2019 14:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 28/02/2019 11:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4643691 PETIÇÃO

  • 19/02/2019 11:05

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 21/01/2019 15:59

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 22/01/2018

  • 10/12/2018 09:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 06/12/2018 16:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ED

  • 03/12/2018 09:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4628283 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 03/12/2018 09:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4561339 PETIÇÃO

  • 26/11/2018 09:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 23/11/2018 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDÊNCIARIA ESTADO DO TOCANTIS)

  • 16/11/2018 15:40

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FREDERICO CEZAR ABINADER DUTRA - CARGA

  • 08/11/2018 16:31

    DOCUMENTO JUNTADO - AR/INTIMAÇÃO

  • 01/10/2018 11:00

    DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DE OFICIO

  • 28/09/2018 14:18

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800088 para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE TOCANTINS

  • 22/08/2018 17:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 22/08/2018 15:41

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - EDSON DIAS DE ARAÚJO - CÓPIA

  • 14/08/2018 16:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4541033 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 02/08/2018 11:48

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 31/07/2018 16:28

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 16/07/2018 15:17

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 17/07/2018

  • 20/06/2018 08:08

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 18/06/2018 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/06/2018. Nº de folhas do processo: 419

  • 08/06/2018 16:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 08/06/2018 15:25

    PROCESSO REMETIDO

  • 07/06/2018 17:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 05/06/2018 18:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 29/05/2018 11:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 28/05/2018 10:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA //

  • 22/05/2018 14:00

    A TURMA, POR MAIORIA, - Retomado o julgamento e mantidos os votos proferidos em sessão anterior, foram chamados a votar os Desembargadores Federais Francisco Neves da Cunha e César Cintra Jatahy Fonseca, que acompanharam a divergência. Em conclusão, a Tur

  • 02/05/2018 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02.05.2018 E DIVULGADA EM 30.04.2018.

  • 23/04/2018 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/05/2018

  • 30/10/2017 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 27/10/2017 13:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - ART. 942 DO NCPC E ART. 68 DO RI

  • 27/10/2017 10:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 27/10/2017 10:16

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 16/08/2017 14:00

    A TURMA, POR MAIORIA, - Após o voto da relatora, dando provimento à apelação, manifestou voto divergente o Desembargador Federal Jamil Jesus de Oliveira, negando provimento à apelação, no que foi acompanhado pelo Desembargador Federal Carlos Augusto Pires

  • 28/07/2017 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28.07.2017 E DIVULGADA EM 27.07.2017

  • 25/07/2017 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/08/2017

  • 25/05/2016 11:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/05/2016 11:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 24/05/2016 19:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 24/05/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2016

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

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