TRF1 - 0005196-59.2015.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE CAVALCANTE ALENCAR

CPF *02.***.*65-34

Advogados

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB: 4052/TO

CPF *25.***.*50-10

EDSON DIAS DE ARAUJO

OAB: 6299/TO

CPF *74.***.*14-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.053.190/0001-36

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 33.307.604/0001-34

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

INST. DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV/TO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

CEAB - CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS / RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0005196-59.2015.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: MARIA JOSE CAVALCANTE ALENCAR DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) nos IDs 169187016, 169172057 e 169172055.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 17 de fevereiro de 2022.

    ANGELITA FERREIRA BARCELOS DE SA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0005196-59.2015.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: MARIA JOSE CAVALCANTE ALENCAR DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 97994047, fls. 78/83.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 20 de maio de 2021.

    MARILANA DA SILVA NASCIMENTO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 09/02/2021 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 13/04/2016 13:51

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/03/2016 13:02

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/03/2016 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DECIDO: (A) MANTER A DECISÃO QUE ADMITIU A APELAÇÃO; (B) DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.

  • 18/03/2016 18:28

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2016 18:28

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTORA APRESENTA RESPOSTA AO RECURSO DO ESTADO DO TOCANTINS

  • 10/03/2016 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2016 16:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/03/2016 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/ N 042; EXPEDIENTE 26/02/2016; DIVULGADO 03/03; PUBLICADO E CERTIFICADO 04/03/2016

  • 02/03/2016 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/03/2016 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. ADMITO O RECURSO ADESIVO DO ESTADO DO TOCANTINS. 2. EFETIO DUPLO, EXCETO NA PARTE QUE ANTECIPOU A TUTELA. 3. INTIME-SE A RECORRIDA PARA APRESNETAR RESPOSTA.

  • 25/02/2016 17:52

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2016 17:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - IGEPREVE APRESENTA APELAÇÃO ADESIVA

  • 15/02/2016 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 05/02/2016 17:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/02/2016 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1 N° 023/16 EM 03/02/16 E CERTIFICADO NA MESMA DATA

  • 03/02/2016 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADO NO E-DJF1 N° 023/2016 EM 03/02/2016 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.

  • 29/01/2016 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/01/2016 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/01/2016 11:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/01/2016 11:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/01/2016 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFICAR ACERCA DAS INTIMACOES DOS REQDOS...ACERCA DA SENTENCA DE FLS...

  • 22/01/2016 10:50

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2016 10:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 13/01/2016 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 18/12/2015 10:24

    CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS

  • 17/12/2015 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2015 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA INFORMA NÃO TER PROVAS A PRODUZIR

  • 07/12/2015 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/12/2015 10:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO (CPC, ART. 269, I) DAS QUESTÕES SUBMETIDAS DA SEGUINTE FORMA: (A) ACOLHO O PEDIDO DA PARTE AUTORA PARA CONDENAR O IGEPREV/TO A CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO

  • 01/12/2015 16:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/12/2015 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO DO TOCANTINS INFORMA NÃO TER PROVAS A PRODUZIR

  • 30/11/2015 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2015 09:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/11/2015 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/11/2015 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/ N 219; EXPEDIENTE 16/11/2015; DIVULGAÇÃO 23/11; PUBLICADO E CERTIFICADO 24/11/2015

  • 17/11/2015 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/11/2015 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ITEM 7 DA DECISAO ANTERIOR.

  • 13/11/2015 09:37

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2015 09:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/11/2015 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2015 10:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/10/2015 08:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/10/2015 08:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2015 08:49

    REPLICA APRESENTADA - (2ª)

  • 16/10/2015 08:45

    REPLICA APRESENTADA

  • 08/10/2015 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/ N 183; EXPEDIENTE 23/09/2015; DIVULGAÇÃO 28/09; PUBLICAÇÃO 29/09; CERTIFICAÇÃO 30/09

  • 25/09/2015 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/09/2015 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) MANTENHO A DECISAO AGRAVADA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS...

  • 21/09/2015 11:07

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2015 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 21/09/2015 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/09/2015 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2015 11:02

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 05/08/2015 08:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/08/2015 08:55

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/07/2015 08:49

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. INSS, ESTADO DO TOCANTINS E IGEPREV.

  • 14/07/2015 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME

  • 14/07/2015 15:52

    CARGA: RETIRADOS PGF - 01 VOL. / CARGA RÁPIDA

  • 14/07/2015 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1 N° 130/15 EM 14/07/2015 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.

  • 10/07/2015 12:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª)

  • 10/07/2015 12:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 10/07/2015 12:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/07/2015 11:07

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 10/07/2015 11:06

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/07/2015 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/07/2015 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - ANTE O EXPOSTO, DECIDO (A) RECEBER A PETIÇÃO INICIAL PELO RITO ORDINÁRIO; (B) DEFERIR A GRATUIDADE PROCESSUAL, SALVO IMPUGNAÇÃO PROCEDENTE; (C) DEFERIR PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO POR SER A PARTE IDOSA; (D)

  • 09/07/2015 14:16

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2015 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2015 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2015 10:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/06/2015 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/ Nº 113, PUBLICAÇÃO 19/06/2015

  • 10/06/2015 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/06/2015 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, EM 10 DIAS, EMENDAR A PETICAO INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO...

  • 02/06/2015 17:53

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2015 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2015 18:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/06/2015 18:57

    INICIAL AUTUADA

  • 01/06/2015 17:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2015

Ultima Atualização
18/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo

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