TRF1 - 0014717-75.2002.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINVAL AMARAL CIRNE

CPF *06.***.*65-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2022 19:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2022 17:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2022 17:24

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 17:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/07/2022 17:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/05/2022 19:22

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2022 19:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/05/2022 19:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/07/2021 01:33

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 01:57

    Decorrido prazo de SINVAL AMARAL CIRNE em 15/07/2021 23:59.

  • 01/06/2021 03:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

  • 01/06/2021 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 25/05/2021 11:21

    Juntada de manifestação

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0014717-75.2002.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SINVAL AMARAL CIRNE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SINVAL AMARAL CIRNE SINVAL AMARAL CIRNE - (OAB: BA10565) OSVALDO NOVAES - (OAB: BA74B) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 22 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/05/2021 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2021 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2021 19:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/05/2021 19:24

    Juntada de volume

  • 19/05/2021 11:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/10/2020 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2020 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2020 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2020 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 09032020

  • 04/03/2020 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2020 13:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2020 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2020 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/01/2020 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2019 14:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/11/2019 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/11/2019 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2019 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/10/2019 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2019 13:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2019 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2019 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 09:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 04022019

  • 07/01/2019 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/2019 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2018 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2018 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/03/2018 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2018 14:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/02/2018 10:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/01/2018 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/01/2018 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/01/2018 12:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/01/2018 12:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2016 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2016 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2016 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 14:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 14112016

  • 10/11/2016 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2016 13:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2016 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 16/12/2015 10:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/12/2015 10:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/11/2015 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/11/2015 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu substituicao da cda

  • 23/11/2015 09:05

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2015 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2015 15:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

  • 29/04/2015 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2015 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2014 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2014 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2014 13:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO CADASTRO DO FEITO

  • 10/07/2014 18:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/07/2014 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - excluiu falecido do polo passivo. as partes para infomrar lozalizacao de bem

  • 10/07/2014 11:51

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 24/05/2013 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2013 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2013 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2013 07:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 13/05/2013

  • 09/05/2013 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2013 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2013 17:08

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2012 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2012 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2012 15:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO NO DIA 08/10/2012

  • 01/10/2012 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2012 13:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2012 13:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/10/2012 13:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/09/2012 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2008 17:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ JULHO 2008

  • 31/03/2008 16:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2007 15:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/11/2007 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2007 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2007 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2007 12:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 03 CARGA 29/10/2007

  • 26/10/2007 12:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2007 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2007 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2007 13:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2007 15:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - CDM

  • 03/08/2007 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CDM JUNTADO AVISO DE RECEBIMENTO.

  • 09/07/2007 17:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CDM

  • 30/04/2007 17:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/04/2007 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2007 18:34

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2007 15:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - URGENTE-SCF

  • 30/01/2007 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2007 17:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2007 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2007 14:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 02 CARGA PFN

  • 30/10/2006 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2006 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CARRO 02

  • 19/10/2006 17:45

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2006 17:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2006 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2006 12:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2006 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2006 09:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA 17/04/2006 RELAÇÃO 02

  • 10/04/2006 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARGA PARA 10/04/2006 CANCELADA

  • 07/04/2006 11:28

    CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA EM 10/04/2006 RELAÇÃO 02

  • 25/01/2006 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2006 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2006 10:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/01/2006 10:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2005 18:51

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 24/10/2005 18:10

    OFICIO DISTRIBUIDO - AG. JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO

  • 19/09/2005 16:06

    OFICIO EXPEDIDO - AG. DISTRIBUIÇÃO

  • 16/09/2005 16:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2005 18:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CDM

  • 02/08/2005 18:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CDM DECORRIDO PRAZO DILIGÊNCIA DEPRECADA

  • 14/06/2004 13:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 06/04/2004 13:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 24/10/2003 15:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/10/2003 19:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 01

  • 10/10/2003 09:59

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2003 18:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/09/2003 18:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE PETICAO

  • 18/08/2003 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/08/2003 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2003 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2003 09:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 04 EM 16.06.2003

  • 13/05/2003 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2003 14:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO INTERPOSICAO DE EMBARGOS

  • 14/03/2003 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ 28/03

  • 13/03/2003 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/03/2003 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/03/2003 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2003 11:06

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2003 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2003 11:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/JUNTADA/PETICAO

  • 12/03/2003 09:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO PRAZO PARA EMBARGOS

  • 10/03/2003 13:41

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2003 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/03/2003 11:06

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/01/2003 17:50

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 30/01/2003 17:50

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/12/2002 14:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/11/2002 11:15

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/10/2002 17:43

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/09/2002 18:38

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/08/2002 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 03

  • 16/07/2002 10:08

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2002 10:08

    INICIAL AUTUADA

  • 08/07/2002 12:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2002

Ultima Atualização
19/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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