STJ - 0002099-18.2009.4.01.3700

13/03/2020 13:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

13/03/2020 13:27

Transitado em Julgado em 13/03/2020

10/12/2019 20:04

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 837084/2019 (Juntada automática)

10/12/2019 20:04

Protocolizada Petição 837084/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2019

03/12/2019 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2019

02/12/2019 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2019 15:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2019

30/11/2019 15:52

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem em razão do Tema 1.036 do STJ

12/06/2019 08:12

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

10/06/2019 17:32

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 352272/2019 (Juntada Automática)

10/06/2019 17:32

Protocolizada Petição 352272/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/06/2019

22/04/2019 17:37

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

16/02/2018 14:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

16/02/2018 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

29/01/2018 14:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO