26/06/2024 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
26/06/2024 13:13

Transitado em Julgado em 26/06/2024
29/04/2024 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2024
26/04/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/04/2024 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2024
26/04/2024 10:00

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL (Determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação com o Tema 1.199/STJ).
12/04/2024 09:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
12/04/2024 08:16

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
05/04/2024 16:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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