TRF6 - 0079573-56.2009.4.01.3800
1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:00
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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28/08/2025 09:35
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *53.***.*59-16 processada no TRF6 com o no. 60077373520254069388/TRF (BENTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
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28/08/2025 09:35
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *53.***.*59-16 processada no TRF6 com o no. 60077373520254069388/TRF (RUI LUIZ VIEIRA)
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25/08/2025 18:39
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *53.***.*59-16
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25/07/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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25/07/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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21/07/2025 23:14
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
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21/07/2025 13:14
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
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21/07/2025 03:25
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
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18/07/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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18/07/2025 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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18/07/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
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17/07/2025 23:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
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17/07/2025 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/07/2025 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/07/2025 23:14
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *53.***.*59-16
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11/06/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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11/06/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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11/06/2025 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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11/06/2025 03:29
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
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10/06/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
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09/06/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 17:30
Decisão interlocutória
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10/01/2025 09:33
Conclusos para decisão/despacho
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04/10/2024 22:39
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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30/09/2024 15:31
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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24/09/2024 14:21
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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18/09/2024 17:12
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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18/09/2024 17:12
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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18/09/2024 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/05/2024 14:08
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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11/03/2024 11:15
Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório
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08/03/2024 08:48
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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22/02/2024 13:40
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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22/02/2024 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/02/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 13:35
Juntado(a) - Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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01/09/2023 14:17
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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01/09/2023 14:01
Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
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29/08/2023 00:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2023 23:59.
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02/08/2023 13:45
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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02/08/2023 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/08/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 14:51
Recebidos os autos
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21/07/2023 14:51
Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
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24/07/2021 05:31
Juntado(a) - Petição Inicial
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17/07/2021 01:06
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
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14/07/2021 02:24
Juntado(a) - 00795735620094013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
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14/07/2021 02:08
Juntado(a) - 00795735620094013800_V003_002
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14/07/2021 02:08
Juntado(a) - 00795735620094013800_V003_001
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14/07/2021 02:08
Juntado(a) - 00795735620094013800_V002_001
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14/07/2021 02:08
Juntado(a) - 00795735620094013800_V001_002
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14/07/2021 02:08
Juntado(a) - 00795735620094013800_V001_001
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04/03/2011 12:57
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 21/2011
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02/03/2011 15:39
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
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15/02/2011 16:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/02/2011 09:03
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV. BRASIL 1 877, FONES; 21299127 21299300
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04/02/2011 10:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/02/2011 10:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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02/02/2011 12:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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01/02/2011 17:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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26/01/2011 15:59
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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25/01/2011 17:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/01/2011 10:36
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - AV. AMAZONAS, 266
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01/12/2010 10:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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29/11/2010 11:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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26/11/2010 17:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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23/11/2010 15:08
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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23/11/2010 15:07
Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR
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19/11/2010 16:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/10/2010 10:51
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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19/10/2010 10:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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15/10/2010 13:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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14/10/2010 18:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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14/10/2010 18:27
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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11/10/2010 14:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/09/2010 12:19
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - AV. AMAZONAS, 266
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24/09/2010 09:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
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24/09/2010 09:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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22/09/2010 13:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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21/09/2010 14:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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21/09/2010 14:02
Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
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21/09/2010 14:02
Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
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17/09/2010 16:11
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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17/09/2010 16:11
Juntada de Petição - RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR
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17/09/2010 16:11
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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14/09/2010 18:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/08/2010 15:19
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA SÃO PAULO, 893/505
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26/08/2010 10:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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26/08/2010 10:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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24/08/2010 14:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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23/08/2010 17:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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23/08/2010 17:24
Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
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23/08/2010 17:24
Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
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17/08/2010 10:45
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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17/08/2010 10:45
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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16/08/2010 18:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/07/2010 14:44
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - REMESSA 26/07 INICIO PRAZO 27/10
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20/07/2010 13:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/07/2010 08:17
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV. ALVARES CABRAL 1 877, FONES; 21299127 21293900
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12/07/2010 13:41
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR REFERENTE AO OFICIO 528/2010
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22/06/2010 13:45
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 528/2010
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21/06/2010 10:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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17/06/2010 09:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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16/06/2010 17:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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16/06/2010 16:58
Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - LIVRO 272
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05/04/2010 14:08
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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23/03/2010 15:25
Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
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18/03/2010 18:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/03/2010 08:05
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - AV. BRASIL 1 877, FONES; 21299127 21233900
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05/03/2010 10:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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03/03/2010 10:40
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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08/02/2010 09:02
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFICIO
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02/02/2010 15:36
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
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02/02/2010 11:50
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 068/2010
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01/02/2010 14:40
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - UNTADA DE AR REFERENTE AO OFICIO 036/2010
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26/01/2010 15:06
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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26/01/2010 14:18
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - JUNTADA DO OFICIO
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19/01/2010 13:33
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA
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18/01/2010 11:16
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 036 E 037/2010
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12/01/2010 14:07
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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11/01/2010 15:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/01/2010 11:20
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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11/01/2010 11:20
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
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18/12/2009 18:22
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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