TRF1 - 0000297-91.2010.4.01.3815

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELI MARTINS DO REGO

CPF *76.***.*47-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO JOAO DEL REI - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2022 10:31

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 17:55

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 10/05/2022 17:55

    Juntada de Informação

  • 10/05/2022 17:55

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 06/05/2022 00:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2022 23:59.

  • 18/04/2022 17:30

    Juntada de manifestação

  • 16/03/2022 17:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2022 17:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 15:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/03/2022 15:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/09/2021 16:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 04:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2021 23:59.

  • 26/07/2021 11:06

    Juntada de manifestação

  • 17/07/2021 01:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2021 01:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/07/2021 01:04

    Juntada de volume

  • 17/07/2021 01:04

    Juntada de volume

  • 13/07/2021 14:14

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 01/07/2021 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/06/2021 14:13

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 04/06/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 17 de junho de 2021 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.

    Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 2 de junho de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Presidente

  • 02/06/2021 14:55

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/06/2021

  • 29/01/2021 10:48

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 29/01/2021 10:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/01/2021 17:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/01/2021 17:32

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 18/12/2020 14:27

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 10/12/2020 17:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 01/12/2020 14:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4897121 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 10/11/2020 14:10

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ELI MARTINS

  • 09/11/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 05/11/2020 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 16/03/2020 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 12/03/2020 10:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 12/03/2020 10:44

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 20/02/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 07/02/2020 12:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 06/02/2020 13:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2020

  • 03/12/2019 11:32

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 03/12/2019 11:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 29/11/2019 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 29/11/2019 14:23

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 22/10/2019 08:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 07/10/2019 08:30

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 02/10/2019 16:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4807720 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 02/10/2019 16:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4807719 PETIÇÃO

  • 30/08/2019 08:15

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 30/08/2019 08:10

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 30/07/2019 18:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 29/07/2019 13:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 12/04/2018 14:07

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 12/04/2018 14:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 12/04/2018 11:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 12/04/2018 11:06

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 11/04/2018 17:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 09/04/2018 14:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA FINS DE RE/RESP

  • 09/04/2018 14:36

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 17/01/2018 12:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 27/11/2017 14:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4363633 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 27/11/2017 14:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4363634 RECURSO ESPECIAL

  • 27/11/2017 14:21

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 27/11/2017 14:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 26/10/2017 16:03

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA - CARGA

  • 25/10/2017 08:13

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 23/10/2017 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2017 -

  • 09/10/2017 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 04/10/2017 16:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 25/09/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/09/2017 19:28

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/09/2017 19:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 06/09/2017 16:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 06/09/2017 14:09

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/09/2017

  • 06/09/2017 12:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 05/09/2017 09:19

    PROCESSO REMETIDO

  • 03/08/2017 14:18

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 03/08/2017 14:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 02/08/2017 16:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 02/08/2017 15:45

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 27/07/2017 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 27/07/2017 14:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 27/07/2017 14:39

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 27/07/2017 14:37

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 27/07/2017 14:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 27/07/2017 12:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 13/07/2017 09:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 31/05/2017 10:30

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 19/05/2017 11:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4209028 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 17/05/2017 15:17

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 11/05/2017 13:41

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/05/2017 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2017 -

  • 03/05/2017 12:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 02/05/2017 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 17/04/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS e à remessa oficial

  • 05/04/2017 17:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/04/2017 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HERMES GOMES FILHO

  • 05/04/2017 16:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HERMES GOMES FILHO

  • 05/04/2017 13:43

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/04/2017

  • 05/04/2017 13:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 04/04/2017 12:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA INCLUIR NA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 17/04/2017

  • 09/12/2015 15:28

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/12/2015 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HERMES GOMES FILHO

  • 09/12/2015 10:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HERMES GOMES FILHO

  • 09/12/2015 10:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

  • 20/11/2015 10:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG (JUIZ HERMES GOMES FILHO)

  • 20/11/2015 09:54

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL HERMES GOMES FILHO - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 01/06/2015 12:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 01/06/2015 11:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 15/12/2014 07:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 05/12/2014 13:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 01/12/2014 20:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 17/11/2014 09:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 31/10/2014 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 29/10/2014 18:29

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 23/01/2012 14:55

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/01/2012 14:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 23/01/2012 09:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 20/01/2012 18:01

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2012

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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