TRF1 - 1017923-21.2019.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO ROMARIO RODRIGUES MOTA

CPF *64.***.*48-97

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

RAIMUNDO NONATO CARDOSO DE SOUSA

OAB: 12338/PI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2023 12:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 27/02/2023 15:30

    Juntada de Informação

  • 14/02/2023 04:25

    Decorrido prazo de ANTONIO ROMARIO RODRIGUES MOTA em 13/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 09:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2023 10:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2023 19:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/01/2023 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 09:54

    Juntada de contrarrazões

  • 12/12/2022 00:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/12/2022 00:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/12/2022 00:34

    Cancelada a conclusão

  • 26/11/2022 16:40

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2022 16:39

    Juntada de termo

  • 20/10/2022 18:41

    Juntada de termo

  • 13/10/2022 11:07

    Juntada de termo

  • 08/09/2022 10:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2022 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 08:51

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 03:18

    Decorrido prazo de ANTONIO ROMARIO RODRIGUES MOTA em 25/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 01:21

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 14:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2022 09:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2022 09:47

    Juntada de termo

  • 05/07/2022 17:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/07/2022 08:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2022 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 13:07

    Juntada de termo

  • 24/06/2022 09:33

    Juntada de termo

  • 22/06/2022 09:16

    Juntada de termo

  • 14/06/2022 03:31

    Decorrido prazo de ANTONIO ROMARIO RODRIGUES MOTA em 13/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 00:31

    Decorrido prazo de ANTONIO ROMARIO RODRIGUES MOTA em 31/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 16:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/05/2022 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2022 05:43

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/05/2022 23:59.

  • 16/05/2022 15:26

    Juntada de parecer

  • 16/05/2022 13:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/05/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 13:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2022 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2022 11:37

    Juntada de termo

  • 29/03/2022 03:53

    Decorrido prazo de ANTONIO ROMARIO RODRIGUES MOTA em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 03:45

    Decorrido prazo de ANTONIO ROMARIO RODRIGUES MOTA em 28/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 02:21

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/03/2022 23:59.

  • 19/03/2022 00:54

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/03/2022 23:59.

  • 19/03/2022 00:54

    Decorrido prazo de ANTONIO ROMARIO RODRIGUES MOTA em 18/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 09:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2022 04:02

    Publicado Intimação em 11/03/2022.

  • 11/03/2022 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 09/03/2022 18:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/03/2022 18:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/03/2022 18:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2022 18:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2022 18:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2022 12:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/03/2022 12:51

    Julgado procedente o pedido

  • 19/02/2022 12:55

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2022 12:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/02/2022 12:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/02/2022 12:57

    Juntada de alegações/razões finais

  • 03/02/2022 09:30

    Juntada de termo

  • 25/01/2022 10:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/01/2022 14:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2022 10:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2022 10:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2022 10:08

    Juntada de termo

  • 14/12/2021 22:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/12/2021 17:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2021 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 15:53

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2021 01:21

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARDOSO DE SOUSA em 10/12/2021 23:59.

  • 23/11/2021 13:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 11:57

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/11/2021 23:59.

  • 16/11/2021 08:54

    Juntada de alegações/razões finais

  • 09/11/2021 12:57

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARDOSO DE SOUSA em 08/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 11:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 11:43

    Audiência Realização de Interrogatório realizada para 04/11/2021 09:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 09/11/2021 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 15:01

    Juntada de Ata de audiência

  • 05/11/2021 15:00

    Juntada de ata de audiência

  • 04/11/2021 02:35

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2021 23:59.

  • 26/10/2021 16:28

    Audiência Realização de Interrogatório designada para 04/11/2021 09:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 22/10/2021 14:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/10/2021 14:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2021 14:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2021 14:45

    Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 21/10/2021 10:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 21/10/2021 14:45

    Outras Decisões

  • 21/10/2021 13:20

    Juntada de Ata de audiência

  • 21/10/2021 12:34

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 19:08

    Juntada de termo

  • 19/10/2021 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2021 16:20

    Juntada de diligência

  • 19/10/2021 02:23

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARDOSO DE SOUSA em 18/10/2021 23:59.

  • 16/10/2021 01:37

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL em 15/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/10/2021 16:45

    Juntada de diligência

  • 13/10/2021 16:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/10/2021 16:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/10/2021 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 12/10/2021 02:58

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ARAUJO em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 01:35

    Decorrido prazo de DANIEL TEODORO DO NASCIMENTO NETO em 11/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 07:25

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 12:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2021 12:28

    Juntada de diligência

  • 06/10/2021 12:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2021 12:22

    Juntada de diligência

  • 05/10/2021 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/10/2021 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/10/2021 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2021 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2021 15:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2021 17:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2021 17:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2021 17:25

    Audiência Inquirição de Testemunha designada para 21/10/2021 10:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 29/09/2021 17:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2021 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 18:04

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 12:19

    Juntada de parecer

  • 24/08/2021 20:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2021 12:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/08/2021 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 11:39

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 02:32

    Decorrido prazo de ANTONIO ROMARIO RODRIGUES MOTA em 23/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 15:45

    Juntada de parecer

  • 05/08/2021 14:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/08/2021 14:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/08/2021 14:12

    Juntada de termo

  • 03/08/2021 16:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/06/2021 11:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/06/2021 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 18:01

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 11:56

    Juntada de parecer

  • 08/06/2021 01:57

    Decorrido prazo de ANTONIO ROMARIO RODRIGUES MOTA em 07/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 01:55

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/06/2021 23:59.

  • 04/06/2021 00:24

    Publicado Intimação em 04/06/2021.

  • 03/06/2021 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

  • 02/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1017923-21.2019.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ANTONIO ROMARIO RODRIGUES MOTA Advogado do(a) REU: RAIMUNDO NONATO CARDOSO DE SOUSA - PI12338 O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : Ante o exposto: a) mantenho o recebimento da denúncia ao tempo em que rejeito a absolvição sumária; b) expeça-se carta precatória à Comarca de Castelo do Piauí/PI, para que seja ouvida a primeira testemunha apontada pelo MPF na folha 03 do ID 137849881; b) fixe a Secretaria, oportunamente, data para oitiva das demais testemunhas de acusação, mencionadas no ID sobredito, após o que será designada audiência para oitiva das testemunhas de defesa e interrogatório do réu (art. 400 do CPP) Intimem-se.

    Cientifique-se o MPF.

    Teresina/PI, 09 de novembro de 2020.

    AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara/PI

  • 01/06/2021 13:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2021 13:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/06/2021 13:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/04/2021 23:51

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARDOSO DE SOUSA em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 22:28

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARDOSO DE SOUSA em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 18:58

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARDOSO DE SOUSA em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 03:08

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARDOSO DE SOUSA em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 10:27

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARDOSO DE SOUSA em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 02:05

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARDOSO DE SOUSA em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 15:52

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARDOSO DE SOUSA em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 07:18

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARDOSO DE SOUSA em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 18:42

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARDOSO DE SOUSA em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 07:12

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARDOSO DE SOUSA em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 15:08

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARDOSO DE SOUSA em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 23:30

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARDOSO DE SOUSA em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 10:38

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARDOSO DE SOUSA em 13/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 13:19

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 13:17

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 13:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2021 18:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/03/2021 18:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/03/2021 14:22

    Juntada de termo

  • 02/02/2021 13:27

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 16:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/01/2021 10:49

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARDOSO DE SOUSA em 21/01/2021 23:59.

  • 07/12/2020 14:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2020 16:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/11/2020 18:56

    Outras Decisões

  • 29/10/2020 11:52

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2020 11:47

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 14:36

    Juntada de termo

  • 14/04/2020 17:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/04/2020 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2020 16:36

    Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 08/01/2020 13:48

    Recebida a denúncia

  • 11/12/2019 10:37

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 16:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2019

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença Tipo D • Arquivo

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Ata de Audiência • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Instituto Nacional do Seguro Social

Jose Pedro da Silva

Advogado: Procuradoria Regional Federal da 6 Regia...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/06/2015 16:01

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Processo nº 0022261-83.2013.4.01.3800

Instituto Nacional do Seguro Social

Luiz Claudio Salgado de Vasconcellos

Advogado: Procuradoria Regional Federal da 6 Regia...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2015 13:30

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Processo nº 1017923-21.2019.4.01.4000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Antonio Romario Rodrigues Mota

Advogado: Raimundo Nonato Cardoso de Sousa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 11:20

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