TRF1 - 0024840-04.2013.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/01/2025 18:17
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV10
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03/12/2024 10:12
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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14/06/2024 14:21
Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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14/06/2024 14:20
Juntado(a) - Juntada de Informação
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14/06/2024 14:19
Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado
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10/05/2024 16:15
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
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07/11/2022 15:46
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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07/11/2022 15:46
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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07/11/2022 15:01
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
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17/09/2022 19:38
Recebidos os autos
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17/09/2022 19:38
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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01/09/2022 16:07
Baixa Definitiva
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01/09/2022 16:07
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
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18/08/2022 11:42
Juntada de Certidão
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15/09/2021 07:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2021 23:59.
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15/09/2021 02:09
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2021 23:59.
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26/07/2021 14:08
Juntada de manifestação
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17/07/2021 00:59
Conclusos para admissibilidade recursal
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17/07/2021 00:59
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2021 00:59
Juntada de certidão de processo migrado
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17/07/2021 00:59
Juntada de volume
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17/07/2021 00:59
Juntada de volume
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17/07/2021 00:58
Juntada de volume
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16/07/2021 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. -
13/07/2021 13:27
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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01/07/2021 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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04/06/2021 14:13
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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04/06/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 17 de junho de 2021 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.
Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Brasília, 2 de junho de 2021.
DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Presidente -
02/06/2021 14:55
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/06/2021
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08/02/2021 11:04
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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08/02/2021 11:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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04/02/2021 17:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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04/02/2021 17:44
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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01/02/2021 13:35
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP
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10/12/2020 17:55
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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01/12/2020 17:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4897117 EMBARGOS DE DECLARACAO
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10/11/2020 14:06
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - JOSE PEDRO
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09/11/2020 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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05/11/2020 19:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -
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16/03/2020 14:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
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11/03/2020 19:29
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
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11/03/2020 19:27
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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20/02/2020 14:00
A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO
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07/02/2020 12:49
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
06/02/2020 13:27
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2020
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09/12/2019 16:54
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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09/12/2019 16:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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03/12/2019 10:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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03/12/2019 10:52
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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16/10/2019 08:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP
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07/10/2019 07:52
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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02/10/2019 15:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4806834 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
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02/10/2019 15:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4806775 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
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30/08/2019 09:33
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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30/08/2019 09:27
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
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30/07/2019 17:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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30/07/2019 13:51
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
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17/07/2018 08:03
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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17/07/2018 08:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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10/07/2018 09:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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10/07/2018 09:18
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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14/05/2018 14:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4446795 RECURSO EXTRAORDINARIO
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14/05/2018 14:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4446796 RECURSO ESPECIAL
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12/04/2018 11:43
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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04/04/2018 16:45
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 04/04/2018
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07/03/2018 08:08
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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05/03/2018 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/03/2018. Nº de folhas do processo: 445
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27/02/2018 13:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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26/02/2018 11:18
PROCESSO REMETIDO
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21/02/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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23/01/2018 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23.01.2018 E DIVULGADA EM 22.01.2018
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15/01/2018 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/02/2018
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01/12/2017 17:45
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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01/12/2017 17:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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29/11/2017 15:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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28/11/2017 10:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4361569 CONTRA-RAZOES
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16/11/2017 11:17
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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08/11/2017 15:59
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 09/11/2017
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31/10/2017 16:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4296916 EMBARGOS DE DECLARACAO
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17/10/2017 13:54
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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18/09/2017 17:06
VISTA A(O) - 19/09/2017
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25/08/2017 16:12
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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23/08/2017 08:08
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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21/08/2017 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2017. Nº de folhas do processo: 429
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10/08/2017 14:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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07/08/2017 09:50
PROCESSO REMETIDO
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02/08/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - do INSS e à remessa oficial
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18/07/2017 08:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18.07.2017 E DIVULGADA EM 17.07.2017
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13/07/2017 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/08/2017
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03/07/2015 17:35
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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03/07/2015 17:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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02/07/2015 20:03
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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02/07/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2015
Ultima Atualização
16/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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