13/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0007321-37.2009.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ARLINDO LOPES GUIMARAES, A GUIMARAES E CIA LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: ARLINDO LOPES GUIMARAES, A GUIMARAES E CIA LTDA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal - 4ª Vara/PI
11/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0007321-37.2009.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:A GUIMARAES E CIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A GUIMARAES E CIA LTDA ARLINDO LOPES GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 10 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)
27/07/2022 15:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
27/07/2022 15:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
27/07/2022 15:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
27/07/2022 15:47

MIGRACAO PJe ORDENADA
31/01/2022 09:54

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
31/01/2022 09:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/06/2021 09:03

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
08/06/2021 00:00

Citação

O Dr.

DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO, Juiz Federal da 4 Vara da Secao Judiciaria do Piauí, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este, C I T A ARLINDO LOPES GUIMARAES, CNPJ/CPF *08.***.*74-04, por ser ignorado o seu endereço, de todos os atos e termos da presente execucao, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o debito de R$ 215.214,37, inscrito no (a) (s) CDA *22.***.*00-48-29 E OUTRAS, atualizavel a data do pagamento, com juros, correcao e encargos legais, ou garantir a Execucao Fiscal em epigrafe, sob pena de penhora ou arresto. (SEDE DO JUÍZO: Secao Judiciaria no Estado do Piaui, 4 Vara, situada na Av.

Miguel Rosa, 7315, Redencao, Teresina/PI).
12/06/2020 08:33

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
14/05/2020 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2020 11:35

Conclusos para despacho
15/10/2019 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/09/2019 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2019 08:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/08/2019 16:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/08/2019 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/08/2019 16:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
28/06/2019 08:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/06/2019 08:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/03/2018 13:38

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/03/2018 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2018 18:56

Conclusos para despacho
26/05/2017 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/05/2017 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2017 07:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/05/2017 14:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/05/2017 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2017 14:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
27/03/2017 14:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
16/03/2017 10:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
13/02/2017 11:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/02/2017 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2017 11:11

Conclusos para despacho
30/05/2016 08:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
16/05/2016 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2016 14:43

Conclusos para despacho
26/10/2015 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/10/2015 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2015 08:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/08/2015 08:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/08/2015 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/08/2015 08:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/05/2015 14:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/05/2015 15:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO
05/05/2015 17:52

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO
17/12/2014 13:58

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/12/2014 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 16.12.2014
04/12/2014 15:12

Conclusos para despacho
09/05/2014 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/05/2014 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2014 08:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/03/2014 10:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/03/2014 10:11

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - DESBLOQUEIO SOL. ÍNF. VALOR
18/02/2014 13:28

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
18/02/2014 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/02/2014 13:28

Conclusos para despacho
17/02/2014 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DETALHAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES (BACENJUD)
27/09/2013 14:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
04/02/2013 10:32

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
04/02/2013 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/01/2013 11:02

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
19/12/2012 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/10/2012 14:56

Conclusos para despacho
12/09/2012 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/08/2012 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2012 08:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/05/2012 13:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/05/2012 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/04/2011 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO LEI 11.941/09
04/04/2011 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/04/2011 11:30

Conclusos para despacho
01/04/2011 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/03/2011 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
18/02/2011 08:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/10/2010 09:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/10/2010 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/10/2010 09:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
08/03/2010 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - em fase de composição - LEI 11.941/09
08/03/2010 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/03/2010 11:54

Conclusos para despacho
02/03/2010 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/02/2010 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2010 08:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/12/2009 08:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/12/2009 11:23

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
20/11/2009 17:46

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
20/11/2009 17:46

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
20/11/2009 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/11/2009 17:45

Conclusos para despacho
10/11/2009 13:09

INICIAL AUTUADA
04/11/2009 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
03/11/2009 08:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2009

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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