TRF6 - 0002693-07.2006.4.01.3807

1ª instância - 1ª Vara Federal de Montes Claros

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NIZAN DE OLIVEIRA

CPF *57.***.*11-72

NIZIA MARIA DE OLIVEIRA SAMPAIO

CPF *67.***.*13-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 09:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/05/2025 11:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143

  • 14/05/2025 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 14/05/2025 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 13/05/2025 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 27/02/2025 20:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 12/02/2025 13:24

    Juntada de Petição

  • 08/01/2025 12:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

  • 27/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 17/12/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 16:04

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 17/12/2024 15:56

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 03/12/2024 17:41

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 03/12/2024 17:41

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 17:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2024 17:41

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 12:44

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 19:38

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 06/08/2024 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA PAULA ALVES DELFINO em 05/08/2024 23:59.

  • 05/08/2024 18:59

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/07/2024 10:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/04/2024 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TAIS APARECIDA SARAIVA FREITAS em 22/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE SOUZA em 22/04/2024 23:59.

  • 20/04/2024 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 10:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2024 10:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2024 09:58

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 25/01/2024 10:29

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 10:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 25/01/2024 10:29

    Juntado(a) - Informação

  • 25/01/2024 10:28

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 06/11/2023 12:16

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 27/10/2023 08:32

    Juntado(a) - Intimação polo ativo

  • 27/10/2023 08:32

    Juntado(a) - Intimação polo passivo

  • 25/10/2023 18:01

    Juntado(a) - Decisão

  • 15/06/2022 12:19

    Juntado(a) - Certidão de decurso de prazo

  • 28/01/2022 16:21

    Juntado(a) - Manifestação

  • 30/11/2021 09:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/11/2021 09:24

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 28/11/2021 20:58

    Juntado(a) - Acórdão

  • 18/11/2021 14:43

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 28/10/2021 10:47

    Juntado(a) - Manifestação

  • 28/10/2021 10:45

    Juntado(a) - HABILITAÇÃO

  • 26/10/2021 19:14

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 08/10/2021 20:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/10/2021 11:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/07/2021 16:19

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 13/07/2021 11:19

    Juntado(a) - Manifestação

  • 09/07/2021 10:54

    Juntado(a) - Intimação

  • 09/07/2021 10:54

    Juntado(a) - Decisão

  • 04/03/2021 11:22

    Juntado(a) - Manifestação

  • 04/03/2021 11:09

    Juntado(a) - Juntada Substabelecimento

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002693-07.2006.4.01.3807 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002693-07.2006.4.01.3807 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: NIZAN DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELADO: ANA CRISTINA DE SOUZA - MG60451 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NIZAN DE OLIVEIRA ANA CRISTINA DE SOUZA - (OAB: MG60451) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 28/01/2021 11:06

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 28/01/2021 11:06

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 28/12/2020 02:49

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 14/11/2020 02:26

    Juntado(a) - 00026930720064013807_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 14/11/2020 02:09

    Juntado(a) - 00026930720064013807_V002_001

  • 14/11/2020 02:09

    Juntado(a) - 00026930720064013807_V001_001

  • 07/05/2019 12:19

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - VICE PRESIDÊNCIA DO TRF1

  • 25/04/2019 15:09

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/02/2019 17:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2019 09:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/02/2019 16:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicação válida para 15/02/2019

  • 13/02/2019 15:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/10/2018 15:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 17/08/2018 16:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2018 17:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2018 09:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/07/2018 11:55

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 11/04/2018 17:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2018 16:55

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/03/2018 13:29

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/01/2018 10:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/11/2017 16:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2017 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2017 17:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/09/2017 14:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/06/2017 11:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2017 15:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/05/2017 17:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/2017 16:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/03/2017 14:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2017 10:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/11/2016 14:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2016 13:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/01/2016 13:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/01/2016 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/11/2015 12:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/09/2015 13:07

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 16/01/2008 11:12

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/12/2007 16:25

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/11/2007 13:31

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 29/11/2007 13:31

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 29/11/2007 13:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/11/2007 17:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2007 15:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/11/2007 16:37

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 21/11/2007 12:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2007 16:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS EM SECRETARIA.

  • 14/08/2007 13:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/08/2007 13:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/08/2007 19:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/08/2007 13:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2007 13:23

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 08/08/2007 17:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/08/2007 14:45

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - A PARTE AUTORA JUNTOU ALEGAÇÕES FINAIS EM AUDIÊNCIA.

  • 06/08/2007 17:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2007 15:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2007 16:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2007 12:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/08/2007 16:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/08/2007 16:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/07/2007 17:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/07/2007 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/07/2007 15:10

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 31/07/2007 15:07

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 07/05/2007 11:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/12/2006 18:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/12/2006 08:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/12/2006 17:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/12/2006 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/12/2006 17:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/11/2006 17:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/11/2006 18:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/11/2006 13:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 07/11/2006 17:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/11/2006 08:40

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 01/11/2006 08:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/10/2006 19:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/10/2006 14:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/10/2006 12:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/10/2006 12:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/10/2006 15:26

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 19/10/2006 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/09/2006 18:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/07/2006 14:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2006 13:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/06/2006 08:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/06/2006 10:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/06/2006 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/06/2006 18:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/06/2006 15:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2006 10:42

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/06/2006 10:42

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 23/05/2006 13:21

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
29/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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