27/09/2022 16:40

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
27/09/2022 16:33

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
27/09/2022 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/09/2022 14:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/09/2022 14:44

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
21/09/2022 15:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4932830 CONTRA-RAZOES
20/09/2022 17:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
12/09/2022 17:22

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/09/2022 16:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4932615 RECURSO ESPECIAL
06/09/2022 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
29/08/2022 09:31

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
19/08/2022 17:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4932398 PETIÇÃO
19/08/2022 11:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
15/08/2022 17:47

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
25/07/2022 12:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN DO DIA 25/07/2022, DISPONIBILIZADO EM 22/07/2022
22/07/2022 00:00

Intimação

E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL.

OMISSÃO INEXISTENTE.

DOSIMETRIA DA PENA.

CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO §4º DO ART. 33 DA LEI DE DROGAS.

MATÉRIA SUFICIENTEMENTE TRATADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO.

I Inexiste omissão no acórdão que manteve a pena imposta na sentença que aplicou a causa de aumento prevista no §4º do art. 33 da Lei 11.343/2006 não em sua fração máxima, considerando os dados concretos da conduta criminosa.

II - A elaboração da dosimetria deve ser regida pelo prudente arbítrio do julgador, atento às peculiaridades subjetivas e objetivas do caso (RHC 112706, Relator: Min.

Rosa Weber, 1ª Turma/STF, julgado em 18/12/2012, Processo Eletrônico, DJe-044, Divulg 06/03/2013, Public. 07/03/2013), o que foi feito.

III O resultado do julgamento em sentido diverso ao interesse da parte não constitui omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade que justifique a pretensão infringente pela via dos aclaratórios.

Cabe, se assim entender a parte, manejar os recursos próprios dirigidos às Cortes Competentes, e não embargos de natureza declaratória que, ordinariamente, não tem a função de reexaminar a matéria decidida pelo órgão julgador.

IV Embargos de declaração rejeitados.

Decide a 4ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

Brasília, 12 de julho de 2022.

JUIZ FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO (Relator Convocado)
21/07/2022 20:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2022 -
20/07/2022 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
20/07/2022 14:37

PROCESSO REMETIDO - CTUR4
12/07/2022 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
28/09/2021 12:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/09/2021 12:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
27/09/2021 12:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
24/09/2021 15:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4920975 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
24/09/2021 14:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
23/09/2021 00:00

Intimação

A Turma, à unanimidade, deu provimento ao recurso do Ministério Público Federal, deu parcial provimento ao apelo de Jefferson Pereira da Silva para conceder-lhe o benefício da justiça gratuita e negou provimento aos demais apelos, nos termos do voto do relator.
16/09/2021 17:55

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
13/09/2021 19:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...VISTA AO MPF.
13/09/2021 15:38

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
09/09/2021 15:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/09/2021 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
03/09/2021 11:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
02/09/2021 16:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4920233 EMBARGOS DE DECLARACAO
02/09/2021 15:53

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
01/09/2021 17:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - DPU
27/08/2021 16:00

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
24/08/2021 16:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
19/08/2021 13:41

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
26/07/2021 14:05

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN EM 26/07/2021, DISPONIBLIZADO EM 23/07/2021
23/07/2021 00:00

Intimação

EMENTA PENAL.

PROCESSO PENAL.

CRIME DE TRÁFICO TRASNACIONAL DE DROGAS.

ART. 33 C/C ART. 40, INC.

I, AMBOS DA LEI 11.343/2006.

DOSIMETRIA PARCIALMENTE REFORMADA.

ART. 59, CP C/C ART. 42, DA LEI 11.343/2006.

I Autoria e materialidade do crime de tráfico de entorpecentes devidamente comprovadas em todos os seus elementos, conforme tipificação prevista no art. 33 c/c art. 40, I, ambos da Lei 11.343/2006.

II A natureza e a quantidade da droga apreendida pode justificar a fixação da pena-base acima do mínimo legal, com fulcro no art. 42 da LD.

III Dosimetria das penas quanto ao delito de tráfico de drogas reelaborada para melhor refletir a reprovabilidade da conduta dos réus Daniel e Aldair, com espeque nos arts. 59, 68, do CP e 42, da Lei 11.343/2006.

IV Recurso do MPF parcialmente provido para ajustar a dosimetria imposta aos condenados Daniel e Aldair, conforme fundamentado no voto.

V Apelo de Jeferson Pereira da Silva parcialmente provido para conceder o benefício da justiça gratuita.

VI Apelos de Rafael Costa, Daniel Freitas, Aldair Ovelar, Neiriberto Júnior e Antônio Kleber Costa Botelho ou Gabriel Lopes da Costa desprovidos.

Decide a 4ª Turma do TRF - 1ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso do MPF, dar parcial provimento ao apelo de Jefferson Pereira da Silva para conceder-lhe o benefício da Justiça Gratuita e negar provimento aos demais apelos, nos termos do voto do Relator.

Brasília, 08 de junho de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO (Relator)
22/07/2021 20:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/07/2021 -
22/07/2021 16:00

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - ENVIANDO INTEIRO TEOR
22/07/2021 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
22/07/2021 10:53

PROCESSO REMETIDO - CTUR4
08/06/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - ao recurso do Ministério Público Federal, deu parcial provimento ao apelo de Jefferson Pereira da Silva para conceder-lhe o benefício da justiça gratuita e negou provimento aos demais apelos
07/06/2021 17:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/06/2021 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
07/06/2021 14:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
07/06/2021 13:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
07/06/2021 13:27

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
27/05/2021 09:25

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - PUBLICADA NO DJEN, DISPONIBILIZADA EM 26/05/2021.
26/05/2021 15:41

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - - MI 30/2021 DPU
26/05/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 08 de junho de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1, no mesmo dia e horário.

Os advogados que considerarem indispensável à realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 25 de maio de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente
25/05/2021 17:10

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/06/2021
09/04/2021 13:23

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
09/04/2021 13:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
07/04/2021 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES - REVISOR
07/04/2021 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
06/04/2021 13:09

PROCESSO REMETIDO - CTUR4
12/04/2018 15:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/04/2018 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
11/04/2018 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
11/04/2018 15:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4457239 PARECER (DO MPF)
11/04/2018 10:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
03/04/2018 19:58

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
03/04/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2018

Ultima Atualização
09/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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