TRF6 - 0054191-51.2015.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEBES ALMEIDA RIBEIRO

CPF *82.***.*59-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 17:15

    Juntado(a)

  • 07/05/2025 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/04/2025 13:03

    Baixa Definitiva

  • 09/04/2025 13:02

    Juntado(a)

  • 09/04/2025 13:02

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEBES ALMEIDA RIBEIRO - CONDENADO

  • 02/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 27/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 19/03/2025 12:06

    Juntada de Petição

  • 19/03/2025 10:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 19/03/2025 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 17/03/2025 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 15:17

    Juntado(a)

  • 17/03/2025 11:22

    Juntado(a)

  • 25/02/2025 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 25/02/2025 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 25/02/2025 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 13:20

    Juntado(a)

  • 13/01/2025 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 13/01/2025 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 13/01/2025 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 13/01/2025 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 13/01/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 16:24

    Despacho

  • 10/01/2025 16:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/01/2025 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 10/01/2025 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 08/01/2025 19:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 08/01/2025 19:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 08/01/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 08:06

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 30/08/2024 13:29

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 13:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 30/08/2024 13:26

    Juntado(a) - Informação

  • 23/08/2024 17:10

    Juntado(a) - Informação

  • 23/08/2024 17:10

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 25/07/2024 20:54

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 25/07/2024 10:52

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 25/07/2024 10:52

    Juntado(a) - Intimação Defensoria Pública

  • 24/07/2024 21:42

    Juntado(a) - Decisão Monocrática Terminativa

  • 07/06/2024 12:49

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 07/06/2024 11:59

    Juntado(a) - Manifestação

  • 05/06/2024 18:51

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 05/06/2024 18:51

    Juntado(a) - Intimação Defensoria Pública

  • 05/06/2024 18:40

    Juntado(a) - Decisão Monocrática Terminativa

  • 31/10/2022 22:42

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 25/10/2022 18:32

    Juntado(a) - Intimação Defensoria Pública

  • 07/10/2022 17:35

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 04/10/2022 17:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/10/2022 17:24

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 04/10/2022 17:24

    Juntado(a) - Intimação Defensoria Pública

  • 04/10/2022 16:45

    Juntado(a) - Decisão Terminativa

  • 03/10/2022 11:44

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 28/04/2022 11:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/04/2022 10:16

    Juntado(a) - Manifestação

  • 19/04/2022 18:31

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 19/04/2022 14:46

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 19/04/2022 14:46

    Juntado(a) - Certidão de processo migrado

  • 19/04/2022 14:46

    Juntado(a) - Volume

  • 19/04/2022 14:40

    Juntado(a) - Apenso

  • 19/04/2022 14:40

    Juntado(a) - Documentos Diversos Migração

  • 14/12/2021 16:30

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 06/12/2017 14:45

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 30/11/2017 17:35

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/11/2017 17:35

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/11/2017 17:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2017 08:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1V-1AP

  • 23/11/2017 17:53

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/11/2017 17:53

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PELA DPU

  • 17/11/2017 13:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2017 15:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1V-1AP

  • 25/10/2017 14:35

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À DPU.

  • 25/10/2017 14:22

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 23/10/2017 15:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntada efetuada em 27/09/2017 (fls. 184).

  • 28/08/2017 09:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/08/2017 09:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PELO MPF

  • 17/08/2017 08:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1V - 1AP

  • 14/08/2017 18:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/08/2017 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/08/2017 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/08/2017 14:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 18:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1V - 1AP

  • 21/07/2017 14:49

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 19/07/2017 13:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2017 14:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1V - 1AP

  • 11/07/2017 19:00

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 11/07/2017 19:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/07/2017 19:00

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/07/2017 19:00

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Juntada de documentação acostada à contracapa dos autos

  • 11/07/2017 18:59

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar CLEBES ALMEIDA RIBEIRO, às sanções previstas para o tipo do artigo 304 c/c 297, ambos, do Código Penal

  • 04/08/2016 17:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/08/2016 17:28

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 04/08/2016 15:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2016 09:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 ANEXO

  • 22/07/2016 14:23

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - dpu

  • 22/07/2016 14:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2016 12:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2016 09:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 ANEXO

  • 08/07/2016 13:36

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/07/2016 13:07

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/06/2016 10:19

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/06/2016 10:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/06/2016 19:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2016 09:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 ANEXO

  • 27/05/2016 13:26

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 23/05/2016 18:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2016 09:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 ANEXO

  • 18/05/2016 09:15

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/05/2016 15:08

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/05/2016 09:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/05/2016 09:31

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/05/2016 09:15

    Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 02/05/2016 09:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/04/2016 13:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2016 08:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 ANEXO

  • 07/04/2016 15:30

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/02/2016 11:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/02/2016 11:20

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 26/02/2016 11:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2016 08:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 ANEXO

  • 15/02/2016 08:50

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - dpu

  • 15/02/2016 08:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mpf

  • 04/02/2016 15:00

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2016 14:50

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - JUIZA ENTENDEU NAO SER HIPOTESE DO ART.89 , DETERMINOU REMESSA A DPU PARA APRESENTAR DEFESA

  • 14/01/2016 14:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2016 07:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 1 ANEXO

  • 07/01/2016 13:37

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 07/01/2016 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/12/2015 17:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 07/12/2015 09:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 ANEXO

  • 04/12/2015 11:05

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/12/2015 10:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/12/2015 19:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/12/2015 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/12/2015 13:44

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 02/12/2015 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/10/2015 10:25

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/10/2015 16:42

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/10/2015 16:42

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/10/2015 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - dpf - recebimento de denuncia

  • 15/10/2015 17:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2015 09:03

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/10/2015 13:56

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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