TRF1 - 0031942-11.2016.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIMILSON MARTINS LEAL

CPF *61.***.*24-68

TS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ: 37.143.450/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 08:09

    Decorrido prazo de TS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA - ME em 13/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 08:09

    Decorrido prazo de EDIMILSON MARTINS LEAL em 13/10/2022 23:59.

  • 30/08/2022 04:52

    Publicado Edital em 30/08/2022.

  • 30/08/2022 04:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 29/08/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal da SJDF EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO: 0031942-11.2016.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: EDIMILSON MARTINS LEAL CPF: *61.***.*24-68, TS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA - ME - CNPJ: 37.143.450/0001-4 VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.642,16, devendo ser atualizado até a data do efetivo pagamento CDA: 95707 DATA DA INSCRIÇÃO: 20/05/2016 NATUREZA: [Multas e demais Sanções] FINALIDADE: CITAR o(s) executado(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida mencionada com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens.

    Fica intimado(a,s) o(a,s) executado(a,s), bem assim o seu cônjuge, se casado(a) for, para opor(em) EMBARGOS DO DEVEDOR, se assim desejar(em), em trinta dias, contados da transformação do arresto em penhora, prosseguindo o processo até o final, inclusive com alienação do(s) bem(ns) penhorado(s).

    OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/login.seam) .

    SEDE DO JUÍZO: 19ª Vara Federal da SJDF.

    ENDEREÇO DO JUÍZO: SEPN 510, BLOCO “C”, 5º ANDAR, EDIFÍCIO CABO FRIO – CEP: 70750-523, FONE: (61) 3521-3647 - E-MAIL: [email protected] .

    BRASÍLIA, 26 de agosto de 2022. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA

  • 26/08/2022 15:39

    Expedição de Edital.

  • 26/08/2022 15:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/07/2022 15:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2022 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 09:28

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 02:10

    Decorrido prazo de TS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 02:10

    Decorrido prazo de EDIMILSON MARTINS LEAL em 19/07/2021 23:59.

  • 30/06/2021 21:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2021 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 22:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2021 22:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 03:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

  • 08/06/2021 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

  • 01/06/2021 14:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0031942-11.2016.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EDIMILSON MARTINS LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA - ME EDIMILSON MARTINS LEAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 31/05/2021 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 10:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/05/2021 08:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2021 15:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - prf

  • 24/03/2021 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/03/2021 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2021 15:54

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 15:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/03/2021 18:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 11/03/2021 18:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/01/2020 13:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/08/2019 19:33

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/08/2019 19:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2019 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2019 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2019 08:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2019 10:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

  • 16/05/2019 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/05/2019 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2019 15:29

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 10:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

  • 14/06/2018 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/06/2018 13:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2018 17:14

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/04/2018 12:23

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/03/2018 12:28

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/03/2018 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2018 12:20

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2017 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2017 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2017 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2017 10:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

  • 31/10/2017 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/10/2017 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2017 17:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 31/10/2017 17:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/04/2017 16:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/03/2017 15:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/03/2017 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2017 18:32

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2017 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2017 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2017 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2016 08:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

  • 16/12/2016 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/12/2016 18:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2016 17:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/07/2016 15:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/07/2016 18:33

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/07/2016 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2016 14:54

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2016 13:54

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 22/06/2016 16:43

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 30/05/2016 11:28

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 25/05/2016 10:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2016

Ultima Atualização
29/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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