TRF6 - 0005322-04.2008.4.01.3800

1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

KASCHER ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 03.517.123/0001-92

Advogados

EVANDRO SOUZA TOSCANO

OAB: 17198/MG

CPF *12.***.*60-04

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 08:37

    Baixa Definitiva

  • 19/02/2025 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 19/02/2025 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 18/02/2025 22:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 22:04

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 08:38

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 23/07/2024 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2024 23:59.

  • 23/07/2024 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de KASCHER ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 22/07/2024 23:59.

  • 20/06/2024 11:21

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/06/2024 14:29

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/06/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 13:24

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 13:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005322-04.2008.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005322-04.2008.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: KASCHER ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) APELANTE: EVANDRO SOUZA TOSCANO - MG17198 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): KASCHER ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EVANDRO SOUZA TOSCANO - (OAB: MG17198) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 16/11/2020 09:55

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/11/2020 17:27

    Juntado(a) - 00053220420084013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 13/11/2020 17:11

    Juntado(a) - 00053220420084013800_V001_001

  • 11/12/2008 13:37

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/12/2008 19:25

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/11/2008 18:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2008 08:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/11/2008 16:34

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/11/2008 16:33

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/11/2008 18:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2008 09:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2008 16:15

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/10/2008 16:15

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/10/2008 11:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/10/2008 10:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/10/2008 09:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/10/2008 16:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/10/2008 14:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/10/2008 14:37

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 01/10/2008 14:36

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 01/10/2008 14:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/10/2008 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE N. 136/2008.

  • 01/10/2008 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/09/2008 18:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2008 13:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/09/2008 11:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/09/2008 14:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/09/2008 15:54

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 21/07/2008 13:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/07/2008 10:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/07/2008 15:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/07/2008 16:16

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 26/05/2008 13:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/05/2008 13:27

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 20/05/2008 18:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2008 08:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2008 14:45

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA PARECER

  • 08/05/2008 14:45

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 05/05/2008 14:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2008 09:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/03/2008 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/03/2008 13:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 03/03/2008 16:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/03/2008 14:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/02/2008 10:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/02/2008 15:20

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 25/02/2008 16:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 25/02/2008 16:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2008 10:18

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/02/2008 10:18

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 22/02/2008 17:45

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - NÃO SE ENQUADRA NAS DEFINIÇÕES DE URGÊNCIA PREVISTAS NO ART. 146 DO PROV. 3/2002 COGER

  • 22/02/2008 17:10

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/02/2008 15:53

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
29/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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