STF - 0058410-78.2013.4.01.3800

19/04/2025 05:25

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

11/04/2025 04:53

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

11/04/2025 04:07

Publicação, DJE - Divulgado em 10/04/2025

10/04/2025 19:09

Não provido

09/04/2025 16:47

Conclusos ao(à) Relator(a)

09/04/2025 16:46

Certidão - Certifico que a autuação dos presentes autos foi retificada para fazer constar o advogado MARCELO QUEIROZ ALVES DE OLIVEIRA como representante processual da parte recorrida.

09/04/2025 16:35

Petição - Manifestação - Petição: 47992 Data: 09/04/2025, às 16:35:58

08/04/2025 18:00

Conclusos ao(à) Relator(a)

08/04/2025 18:00

Distribuído - MIN. LUIZ FUX

08/04/2025 04:05

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

08/04/2025 04:02

Publicação, DJE - Divulgado em 07/04/2025

07/04/2025 18:22

Determino a distribuição

07/04/2025 11:26

Conclusos à Presidência

07/04/2025 11:26

Registrado à Presidência

28/03/2025 08:29

Autuado

27/03/2025 17:05

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.