TRF1 - 0024443-79.2007.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/10/2022 15:13
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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07/10/2022 15:13
Juntada de Informação
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07/10/2022 15:13
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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07/10/2022 00:40
Decorrido prazo de CENTAURO GRAFICA E EDITORA LTDA em 06/10/2022 23:59.
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15/09/2022 00:20
Publicado Intimação em 15/09/2022.
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15/09/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
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13/09/2022 10:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/09/2022 10:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/09/2022 01:13
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/09/2022 23:59.
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18/07/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2022 14:51
Juntada de Certidão
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18/07/2022 14:51
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2022 11:27
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido
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13/07/2022 11:20
Conclusos para decisão
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25/03/2021 00:02
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/03/2021 23:59.
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17/03/2021 00:05
Decorrido prazo de CENTAURO GRAFICA E EDITORA LTDA em 16/03/2021 23:59.
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27/02/2021 01:27
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.
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27/02/2021 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0024443-79.2007.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0024443-79.2007.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CENTAURO GRAFICA E EDITORA LTDA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CENTAURO GRAFICA E EDITORA LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
26/01/2021 11:16
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2021 11:16
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2020 18:03
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 18:03
Juntada de Petição (outras)
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04/11/2020 13:45
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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27/10/2020 16:11
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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27/10/2020 16:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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26/10/2020 14:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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23/05/2019 13:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4733779 SUBSTABELECIMENTO
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21/05/2019 08:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - 37 - H
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20/05/2019 13:34
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO
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20/05/2019 12:48
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
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09/10/2015 09:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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08/10/2015 17:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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07/10/2015 14:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3740628 SUBSTABELECIMENTO
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07/10/2015 14:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3739253 SUBSTABELECIMENTO
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07/10/2015 08:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08//B
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06/10/2015 19:05
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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02/10/2015 16:50
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
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21/01/2013 09:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA
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18/01/2013 16:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA
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14/12/2012 09:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2943795 SUBSTABELECIMENTO
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12/12/2012 10:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/B
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11/12/2012 17:57
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA JUNTAR PETIÇÃO
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13/09/2012 18:42
PROCESSO REQUISITADO - JUNTAR PETIÇÃO
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31/07/2012 15:47
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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31/07/2012 15:46
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
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31/07/2012 15:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
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30/07/2012 13:42
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
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14/05/2012 17:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)
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14/05/2012 17:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)
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02/05/2012 18:28
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
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27/02/2012 15:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
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17/02/2012 11:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
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16/02/2012 17:50
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)
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16/03/2010 16:02
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
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16/03/2010 13:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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11/03/2010 15:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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06/05/2009 15:21
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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05/05/2009 11:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)
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30/04/2009 13:20
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)
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29/04/2009 12:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2193224 PETIÇÃO
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24/04/2009 13:51
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/F
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02/04/2009 17:48
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)
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31/03/2009 17:33
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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31/03/2009 17:32
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2009
Ultima Atualização
18/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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