TRF1 - 0002864-48.2007.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2022 15:30
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 11:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
22/10/2021 11:20
Juntada de Informação
-
22/10/2021 11:19
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
09/06/2021 01:44
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.
-
09/06/2021 01:38
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.
-
20/04/2021 10:40
Juntada de manifestação
-
19/04/2021 00:03
Publicado Intimação em 19/04/2021.
-
17/04/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
-
16/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0002864-48.2007.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002864-48.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINDICATO DA IND DA CONST CIVIL NO ESTADO DE M GERAIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A e GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141-A POLO PASSIVO:SINDICATO DA IND DA CONST CIVIL NO ESTADO DE M GERAIS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [SINDICATO DA IND DA CONST CIVIL NO ESTADO DE M GERAIS - CNPJ: 17.***.***/0001-29 (APELANTE), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].
Polo passivo: [, FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO)].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[SINDICATO DA IND DA CONST CIVIL NO ESTADO DE M GERAIS - CNPJ: 17.***.***/0001-29 (APELADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 15 de abril de 2021. (assinado digitalmente) -
15/04/2021 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2021 18:29
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2021 18:29
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2021 18:29
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2021 18:29
Recurso Especial não admitido
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26/03/2021 00:53
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.
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26/03/2021 00:18
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.
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01/03/2021 11:36
Juntada de manifestação
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27/02/2021 01:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.
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27/02/2021 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 01:41
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.
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27/02/2021 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
-
29/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002864-48.2007.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002864-48.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SINDICATO DA IND DA CONST CIVIL NO ESTADO DE M GERAIS e outros Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO: SINDICATO DA IND DA CONST CIVIL NO ESTADO DE M GERAIS e outros Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DA IND DA CONST CIVIL NO ESTADO DE M GERAIS FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) SINDICATO DA IND DA CONST CIVIL NO ESTADO DE M GERAIS FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
28/01/2021 12:20
Conclusos para decisão
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28/01/2021 12:20
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2021 12:20
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2021 12:20
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2021 12:20
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2020 13:07
Juntada de Certidão de processo migrado
-
19/12/2020 13:07
Juntada de volume
-
19/12/2020 13:07
Juntada de volume
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19/12/2020 13:06
Juntada de volume
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19/12/2020 10:43
Juntada de volume
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19/12/2020 10:41
Juntada de volume
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28/10/2020 14:49
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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21/12/2015 15:13
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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07/07/2015 15:01
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
07/07/2015 14:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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07/07/2015 10:17
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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30/06/2015 14:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3670072 CONTRA-RAZOES
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11/06/2015 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
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27/05/2015 18:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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27/05/2015 14:45
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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27/05/2015 14:44
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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27/05/2015 13:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3646240 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
25/05/2015 15:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.9 C
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19/05/2015 13:44
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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19/05/2015 08:10
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
05/05/2015 08:28
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/04/2015 - CAD. JUD. DE 04/05 - PAG. 940-989
-
30/04/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/04/2015 E DIVULGADO NO DIA 29/04/2015 PAGS. 1174/1352.
-
27/04/2015 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/04/2015 E DIVULGADO NO DIA 29/04/2015. Nº de folhas do processo: 249. Destino: ARM 29 G
-
22/04/2015 13:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA ARM 40 G
-
20/04/2015 17:57
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
10/04/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional
-
09/04/2015 07:56
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 10/04/2015 ÀS 9 HORAS (DFNV)
-
30/03/2015 09:24
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
30/03/2015 09:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
27/03/2015 12:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
27/03/2015 10:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3598926 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
26/03/2015 16:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/B
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24/03/2015 17:41
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
17/03/2015 14:47
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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17/03/2015 08:25
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
-
20/02/2015 09:00
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/02/2015
-
20/02/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2015 E DIVULGADO NO DIA 19/02/2015, CADERNO DE LEITURA PARTE 2 PAGS. 2562/2867.
-
13/02/2015 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2015 E DIVULGADO NO DIA 19/02/2015. Nº de folhas do processo: 240. Destino: ARM 13 G
-
12/02/2015 13:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 H
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11/02/2015 17:41
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
06/02/2015 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo regimental
-
05/02/2015 08:32
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 06/02/2015 ÁS 9 HORAS (JFLL)
-
19/12/2014 09:54
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
19/12/2014 09:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
18/12/2014 16:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
-
18/12/2014 15:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3533145 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA
-
17/12/2014 07:35
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/H
-
12/12/2014 17:52
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
-
05/12/2014 13:53
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
05/12/2014 13:50
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
-
25/11/2014 09:57
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
-
21/11/2014 18:34
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/11/2014. Teor do despacho : 23 I
-
20/11/2014 13:01
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 23 I. (TERMINATIVO)
-
20/11/2014 09:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.20/B
-
19/11/2014 19:01
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
31/07/2012 15:47
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
31/07/2012 15:46
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
-
31/07/2012 15:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
-
30/07/2012 13:52
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
-
14/05/2012 17:32
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
14/05/2012 17:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)
-
14/05/2012 17:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)
-
02/05/2012 18:28
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
-
27/02/2012 18:24
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
27/02/2012 18:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
-
16/02/2012 17:50
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)
-
14/02/2012 14:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
-
14/06/2011 13:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
-
13/06/2011 13:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
-
13/06/2011 13:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
10/06/2011 16:38
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
29/04/2010 16:38
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
29/04/2010 16:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
-
23/04/2010 13:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
-
23/04/2010 09:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2399720 PETIÇÃO
-
20/04/2010 15:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23-PILHA 64
-
16/03/2010 16:21
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
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17/07/2009 17:40
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
17/07/2009 17:39
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL OSMANE ANTONIO DOS SANTOS (CONV.)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2009
Ultima Atualização
15/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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